Categoria: projeto de lei

Deputado do Maranhão protocola projeto de lei para criar o dia Estadual do Pirão de Parida O pirão de parida é uma iguaria tradicional da culinária de Caxias, no Maranhão, especialmente conhecida no Balneário Veneza. É um tipo de pirão feito com galinha caipira e farinha de mandioca, historicamente servido para mulheres que acabaram de dar à luz, com o objetivo de recuperar as energias. No Balneário Veneza, é um prato bastante procurado pelos visitantes. O projeto foi protocolado pelo deputado Adelmo Leia mais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A lista, que reunirá informações como nome, foto e dados processuais dos condenados, será disponibilizada na internet e poderá ser acessada por qualquer cidadão. De autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), a proposta estabelece que a elaboração e manutenção do cadastro ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Os dados permanecerão Leia mais

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 7.503/1923 e dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos oriundos do precatório do Fundef para os profissionais do magistério da rede pública. O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), após amplo debate em plenário e votação de emenda apresentada pelo Coletivo Nós (PT), que buscava destinar 100% dos juros da 3ª parcela exclusivamente aos professores do Leia mais

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), propôs um projeto de lei para restringir a migração de nordestinos para a cidade, exigindo comprovação de residência em até 14 dias. Ele justificou a medida alegando sobrecarga nos serviços públicos e risco de aumento de favelas. A proposta gerou forte repercussão negativa, sendo criticada como xenofóbica e discriminatória, e especialistas afirmam que seria inconstitucional, violando princípios de igualdade e liberdade de locomoção.

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Algumas das penas aumentadas são: Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de Leia mais

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna gratuita a religação de energia elétrica em área rurais, com prazo máximo de 24 horas para a execução do serviço. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4696/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator ampliou o alcance da proposta original. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê prazo de até 48 horas para a religação, desde que todas as faturas Leia mais

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores. A proposta aprovada visa tornar esse benefício permanente. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Leia mais

A partir de 2026, pessoas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência no Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (24/7). A norma entra em vigor em janeiro e permitirá que pessoas com o laudo da síndrome consigam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. O diagnóstico deverá ser confirmado por equipe de saúde composta por médicos Leia mais

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de Leia mais

No fim do ano passado, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de lei (PL 339/2024), que regula a prática de pipas esportivas e proíbe a produção, venda e uso de cerol e linhas cortantes em todo o país. A proposta restringe a atividade em lugares específicos e a maiores de idade e menores a partir de 16 anos autorizados pelos responsáveis. O perigo dessa atividade veio à tona no último fim de semana, em São Luís, quando o lateral-direito Leia mais

O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor. O objetivo da proposta é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Só que o STF queria uma redistribuição das vagas por Leia mais

        Em meio ao conflito no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não se manifestar sobre a sanção do projeto de lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo. O prazo terminou na última sexta-feira (20). Como a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou sobre a sanção, a proposta segue automaticamente para Leia mais

             A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, Leia mais

              A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de três meses a um ano de detenção, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. Leia mais

          Deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional conseguiram aprovar o Projeto de Lei nº 6.749/16, que aumenta em 1/3 a pena contra agressores de profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. Inicialmente, o projeto de lei, contemplava somente trabalhadores da saúde, mas diante da demanda por mais segurança para professores, coordenadores e técnicos da educação, a legislação vai contemplar também esses profissionais. Desde o ano passado, a proposta tramitava na Leia mais