Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do possível descumprimento de medidas cautelares. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro tem que seguir uma série de determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu no julgamento do golpe de Estado e agora está sendo investigado por supostamente tentar atrapalhar as investigações. O episódio que levou à manifestação Leia mais

Antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram cautela no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles destacaram que “as medidas já tomadas foram suficientes para impedir que o ex-presidente continuasse atuando contra a soberania nacional”. Porém, apontaram que impedir a transcrição de entrevistas nas redes sociais seria impraticável e poderia ser visto como censura. Bolsonaro, por sua vez, prometeu não dar novas declarações até que Moraes esclareça o que ele pode ou Leia mais

A proibição imposta à Havan de publicar vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que expunham furtos em suas lojas, é um desserviço à justiça e à segurança pública. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob o pretexto de proteger a privacidade, enfraquece a luta contra a criminalidade ao impedir que empresas usem ferramentas eficazes para inibir furtos. Os vídeos, que alcançavam milhões de visualizações, serviam como alerta e dissuasão, expondo criminosos que desafiam a lei e prejudicam o Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou em despacho que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais é ainda mais abrangente. A medida, divulgada nesta segunda-feira (21), inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Moraes foi claro ao ressaltar que usar esses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação Leia mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello criticou a ação do governo de Donald Trump de revogar vistos dos ministros da Corte. Mello chamou o ato de “extremamente arbitrário”. A medida de Trump foi anunciada na última sexta-feira (18/7), pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na ocasião, Rubio revelou a suspensão do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de familiares próximos a todos eles. Nesta segunda, após ampla repercussão, Celso de Mello Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro concederá uma entrevista, nesta sexta-feira (18/7), a um veículo de comunicação dos Estados Unidos. A estratégia faz parte de um movimento para reforçar, no exterior, a narrativa de que é alvo de perseguição política no Brasil por parte do governo Lula e do STF. A ofensiva internacional ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestar apoio público a Bolsonaro. Aliados aconselharam o ex-mandatário a também aceitar pedidos de entrevistas feitos por veículos da Europa. Na quinta-feira (17/7), Trump publicou em Leia mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro soltou nota nesta sexta-feira (18) na qual faz críticas à operação da Polícia Federal e às restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.” O ex-presidente é alvo de buscas realizadas pela PF nesta sexta-feira. Além de enfrentar um processo por Leia mais

 Na manhã dessa quinta-feira (17), dois homens foram presos suspeitos de participação no homicídio que vitimou o professor Hércules Rafael da Cruz, que foi encontrado morto na última segunda-feira (14), no município de Santa Luzia. Segundo as investigações, a vítima teria sido vista pela última vez, no domingo (13), visitando familiares na cidade de Bacabal, onde também residia. O corpo do professor foi localizado com as mãos amarradas e com marcas de tiros na região da cabeça. Hércules era professor e desenvolvia atividades Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que vai oficiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após seu nome ser citado em depoimentos no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada na quarta-feira (16), após o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro), questionar Mauro Cid sobre uma possível participação de Tarcísio em reunião no Palácio da Alvorada onde teria sido discutida uma minuta de intervenção. Após a Leia mais

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (17) a intimação da AGU e das advocacias da Câmara e do Senado para explicações sobre o repasse de R$ 53,3 milhões em emendas parlamentares à Associação Moriá, que teria usado a maior parte do valor em um projeto para o setor gamer. A entidade é alvo de suspeitas por falta de qualificação técnica de seus dirigentes e possível violação aos princípios constitucionais de transparência. Deputados e senadores como Fred Linhares, Izalci Lucas Leia mais

A Justiça determinou, em decisão liminar proferida em 7 de julho, a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, e de outros envolvidos, até o valor de R$ 23.145,95, correspondente ao superfaturamento na reforma de uma ponte sobre o rio Farinha, que não foi concluída. Além do prefeito, também tiveram os bens bloqueados a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli, Leia mais

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quinta-feira (3), suspender os efeitos de decisões tomadas pela chamada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional” do Partido dos Trabalhadores (PT), que havia reabilitado mais de 4.500 filiações partidárias supostamente irregulares no Maranhão. A medida atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado por Genilson Roberto Alves da Silva e outros integrantes do partido, que contestam a validade das filiações restabelecidas e alegam indícios de Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (4) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula, quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso. Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h.      

Murilo Huff e Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, estiveram nesta segunda-feira (30/6) no Fórum Cível de Goiânia (GO) para uma audiência de conciliação referente à guarda do pequeno Léo, de 5 anos. Segundo informações do portal R7, durante a sessão, o juiz concedeu a guarda provisória da criança ao cantor, válida até o encerramento do processo. Léo, que vivia sob os cuidados da avó materna, já foi para a nova casa de Murilo, recentemente reformada para recebê-lo. Ainda de acordo com o site, a decisão foi Leia mais

        Durante a abertura da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), realizada nesta última terça-feira, 24, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, fez duras declarações sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário e defendeu o controle rigoroso sobre benefícios e verbas indenizatórias concedidas a magistrados. Segundo Campbell, há uma “ficção criada sobre o que são os penduricalhos na magistratura”. O ministro argumentou que muitas das verbas pagas aos juízes Leia mais