Categoria: Justiça
Município de São Luís é condenado a promover melhorias no Hospital da Criança
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, Leia mais
Idoso luta para provar que está vivo após ser declarado morto por cartório e ter aposentadoria cancelada no Maranhão
Um idoso, identificado como Antônio Mota da Silva, de 69 anos, natural de São Luís, foi declarado morto há mais de um ano e está lutando para provar que está vivo. Ele busca recuperar sua aposentadoria, cancelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023. A morte do aposentado foi declarada por um cartório de Porto Nacional (TO), apontando parada cardíaca, parada respiratória, hemoptise e cirrose hepática como causas. Desde então, Antônio Mota tem se lutado para provar que está vivo, Leia mais
Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões pela queda de prateleiras no Mix Atacarejo do Vinhais, em São Luís
O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, referente ao desabamento de prateleiras do Mix Atacarejo, no bairro Vinhais, ocorrido no dia 2 de outubro de 2020. Na ocasião, o acidente deixou oito pessoas feridas e causou a morte da funcionária do supermercado Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos. Elane de Oliveira Rodrigues morreu durante a queda de prateleiras no Mix Mateus, em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Redes sociais A sentença é decorrente de uma Ação Leia mais
Cármen Lúcia assume TSE, elogia gestão de Moraes e diz que atuará contra ‘vírus da mentira’
A ministra Cármen Lúcia assumiu nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra assume a função até então desempenhada por Alexandre de Moraes. A ministra fez um duro discurso contra a disseminação de “fake news”, prometeu rigor no combate ao “vírus da mentira”. “A mentira digital é fabricada para destruir as liberdades”, afirmou. Ela tomou posse nessa segunda-feira, em uma cerimônia rápida, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades. O seu principal desafio à Leia mais
Após condenação de Trump, Kremlin acusa Casa Branca de Biden de eliminar adversários políticos
A Presidência da Rússia acusou a Casa Branca, sob a gestão do presidente Joe Biden, de estar eliminando adversários políticos , após a condenação do ex-presidente americano Donald Trump, na quinta-feira, no caso de pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A avaliação do Kremlin surgiu em uma declaração do principal porta-voz de Vladimir Putin, Dmitry Peskov. — O fato de que uma eliminação de rivais político ‘de facto’, por todos os meios legais e ilegais possíveis, está acontecendo por lá é óbvio — disse Peskov Leia mais
Se Trump for preso, Serviço Secreto dos EUA vai com ele para cadeia; entenda
Com a condenação histórica de Donald Trump na quinta-feira, o que há muito tempo parecia uma ideia remota e abstrata pode se tornar de fato realidade: um ex-presidente dos Estados Unidos atrás das grades. Um júri de Nova York considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros contábeis feitas com o intuito de ocultar um suborno pago à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um envolvimento no passado, durante a campanha presidencial de 2016. O crime, de acordo com a lei do Leia mais
Chamado De “Cheirador De Cocaína’, Neto Processa Pablo Marçal
O apresentador Craque Neto entrou com um processo contra o influenciador Pablo Marçal por supostas ofensas proferidas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. As alegações surgiram após críticas indiretas de Neto a Marçal, que divulgou informações consideradas falsas sobre doações às vítimas de uma tragédia no Rio Grande do Sul. Marçal teria suspostamente retaliado chamando Neto de ‘cheirador de cocaína’ e desejando sua morte. O processo foi movido na 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, Leia mais
Justiça afasta prefeita de Paço do Lumiar por 50 dias
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu nesta quarta-feira (29) o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do cargo. Ela ficará fora das funções públicas por 50 dias, enquanto o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) procede a mais investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão municipal. No lugar dela, assume temporariamente o vice-prefeito da cidade, Inaldo Alves Pereira. A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Leia mais
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes Leia mais
Veja como foi a audiência de custódia de Marcus Grubert
Marcus Grubert, marido da cantora gospel Heloisa Rosa, passou por uma audiência de custódia, no condado de Osceola County, na Florida, EUA, na última quarta-feira (22). A instituição Hope & Justice Foundation divulgou, nesta sexta (24), imagens da audiência. Filho do pastor Irineo Grubert, Marcus segue preso acusado de abusar sexualmente de uma menina de 6 anos de idade em abril do ano passado. Ele teve um pedido de fiança negado pela Justiça dos Estados Unidos. A Hope & Justice Foundation, instituição Leia mais
Homens que assassinaram jovem são condenados a mais de 60 anos de prisão
Os jurados do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, na última quinta-feira (23), Moisés Costa dos Santos, conhecido como ‘Mandela’, e Maxsuel de Andrade Mendes, conhecido como “Pirata, Galo ou Prata”, pela morte de Gabriel Costa Pereira e tentativa de homicídio contra o adolescente T.C.P, Lucas Costa Pereira e Alex Sandro Barbosa Costa. Moisés Santos vai cumprir pena de 65 anos e 04 meses de reclusão. Já Maxsuel Mendes foi condenado a 63 anos, 03 meses e 15 dias de Leia mais
Médico acusado de negar atendimento a recém-nascido vai a júri popular no MA
A justiça do Maranhão aceitou, na última segunda-feira (20), a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o médico Paulo Roberto Penha Costa, acusado de negar atendimento a um recém-nascido no Hospital Materno Infantil de Pinheiro. O bebê faleceu após a suposta omissão de socorro e, por isso, o profissional de saúde vai a júri popular. O caso aconteceu em 2018. De acordo com a Denúncia do MPMA, a criança foi levada do Hospital Municipal de São Bento para o Materno Leia mais
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra o candidato. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, admite ser apoiador de Lula. Nas postagens, foram feitos comentários associando Leia mais
Zambelli é abandonada por bolsonaristas e sofre ataques da esquerda após virar ré no STF
Afastada de Jair Bolsonaro desde a derrota eleitoral do ex-presidente contra Lula em 2022, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encontrou solidariedade no bolsonarismo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la tornado ré na última terça-feira (21) junto do hacker Walter Delgatti Neto por invadirem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Delgatti confessou à Polícia Federal (PF) ter inserido dados falsos na plataforma do conselho a mando da deputada, que nega acusação. Ele também sustenta ter recebido R$ 40 mil de Zambelli pela invasão. Mas apesar Leia mais
Câmara Dos Deputados Aprova Projeto Que Pune Invasores De Terra
Por 336 votos contra 120, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar invasões de terras rurais e prédios públicos no Brasil. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado. Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações Leia mais
