Categoria: Justiça
‘Alento às famílias’, diz promotor após condenação de autor da chacina em creche de SC
“Hoje podemos dar um alento às famílias e um exemplo para a sociedade para que crimes como esse que não voltem a acontecer”, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Bruno Poerschke Vieira, após a leitura da sentença de Fabiano Kipper Mai, autor da chacina na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste de Santa Catarina. O autor foi condenado a 329 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão dos sete jurados foi lida na sentença. promotor Leia mais
STF elege Barroso para presidir tribunal nos próximos dois anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira, 9, os ministros que vão ocupar a presidência e a vice-presidência da Corte no próximo biênio. A votação foi feita antes da sessão de julgamentos. O ministro Luís Roberto Barroso será o presidente do STF. Ele vai substituir Rosa Weber, que se aposenta em setembro, quando completa 75 anos. Barroso é hoje o vice-presidente do tribunal. Tradicionalmente, quem ocupa o cargo tem preferência na sucessão para dirigir a Corte. ”Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é Leia mais
STF aprova Orçamento 2024 de quase R$ 1 bilhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, sua proposta de Orçamento para o exercício financeiro 2024. A peça prevê orçamento global da Corte no valor de R$ 897.877.951. Deste montante, R$ 590.078.889 são referentes às despesas obrigatórias (Pessoal – R$ 532.901.161 e Benefícios – R$ 57.177.728). Outros R$ 247.649.901 são referentes às despesas discricionárias (demais despesas de custeio e investimentos); e R$ 60.149.161 para despesas financeiras (encargos sociais). A proposta é 5,4% maior do que o praticado no exercício Leia mais
Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (2) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto Leia mais
Advogado de Lula, Cristiano Zanin toma posse como novo ministro do STF
O advogado Cristiano Zanin toma posse como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 3, dois meses depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Responsável por defender o petista em processos da Lava Jato, Zanin foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado no plenário do Senado Federal, onde recebeu 58 votos favoráveis. Com sua chegada ao mais Leia mais
STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista para às 14h. Até o momento, o plenário formou maioria de seis votos para impedir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. O Leia mais
Maranhão terá R$ 38,5 milhões do Ministério da Justiça
SÃO LUÍS – O Maranhão terá direito a um valor estimado de R$ 38.522.907,00 do Fundo Nacional de Segurança. O valor, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma estimativa. “Esse recurso a ser repassado para os Estados é oriundo de percentual da arrecadação das loterias oficiais durante o ano”, informou a pasta, em nota encaminhada ao Imirante. Ainda de acordo com o ministério, “desse valor total estimado, o adiantamento da semana que vem deve ser de 50%, portanto, em torno de Leia mais
TSE suspende julgamento de ação contra Bolsonaro; sessão deve ser retomada terça-feira (27)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Com a mudança, a sessão será retomada na próxima terça-feira (27), às 19h, quando os votos começarão a ser proferidos. A maior parte da sessão desta quinta-feira foi ocupada pela leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que será o primeiro a votar quando a sessão for retomada. A sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral Leia mais
Promotoria pede prisão e bloqueio de R$ 6,6 milhões da ex-prefeita de Cururupu
A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau. Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Leia mais
Promotoria pede que prefeito cancele shows de Wallas Arrais e Japãozin em Passagem Franca
Em Ação Civil Pública ajuizada, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento. Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde Leia mais
Policial acusado de matar ex-companheira em São Luís é condenado a 27 anos de prisão
O soldado da Polícia Militar do Maranhão, Carlos Eduardo Nunes Pereira, 34 anos, foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos assassinatos de sua ex-companheira Bruna Lícia Fonseca Pereira, 23 anos, e de José Willian dos Santos Silva, 24 anos, em júri popular que foi encerrado na noite desta sexta-feira (28), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O crime ocorreu no dia 25 de janeiro de 2020, por volta das 13h30, no apartamento onde a mulher morava, Leia mais
Ponte sobre o Rio Preguiças em Barreirinhas é embargada pela justiça
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal para paralisar a construção de ponte sobre o rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, Leia mais
Familiares pedem justiça após adolescente ser morto a tiros em ônibus em São Luís
Um adolescente de 17 anos – identificado como Wemerson Matheus Ferreira Fonseca – foi morto a tiros por assaltantes dentro de um ônibus na avenida Santa Bárbara, no bairro de mesmo nome, em São Luís. O crime foi registrado na noite desta sexta-feira (7). Wemerson foi assassinado no dia de seu aniversário. Segundo informações policiais, o motorista e os passageiros relataram que quatro assaltantes entraram no coletivo, já no ponto final da linha. Eles portavam uma arma de fogo calibre .38, além Leia mais
Soldado que matou ex-mulher e amigo dela vai a júri popular em São Luís
Vai a júri popular o soldado Carlos Eduardo Nunes Pereira, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), acusado de matar a tiros a ex-mulher, Bruna Lícia Fonseca Pereira, de 23 anos, e o homem que estava com ela, José Wilian dos Santos Silva, de 24 anos. O crime aconteceu no dia 25 de janeiro de 2020, em um apartamento, no bairro Vicente Fialho, em São Luís. Além de designar a sessão tribunal do júri, que vai ocorrer no dia 28 de abril, no Leia mais
CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (28), por 11 votos a 4, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto ele é investigado por supostas irregularidades na condução de processos. O magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas é alvo de três reclamações disciplinares no CNJ, que foram julgadas em conjunto nesta terça-feira (28). Por unanimidade, os conselheiros decidiram abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. As reclamações que resultaram no Leia mais
