Categoria: Justiça
Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país. De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota Leia mais
Familiares de servidor público morto por PM pedem justiça
Familiares e amigos do servidor público assassinado por um policial militar em uma conveniência do bairro Cohama clamam por justiça. Fabrício Rodrigues dos Santos, 38 anos, era funcionário da Secretaria de Governo do Estado do Maranhão e foi morto a tiros, em fevereiro de 2023, no bairro Cohama. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2023 e até o momento o responsável pela morte de Fabricio não foi julgado. Jone Elson está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde o Leia mais
TJMA anula julgamento que inocentou homem que matou e ocultou corpo de pastor
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma unânime, contra sentença que inocentou Saulo Pereira Nunes da acusação dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão foi para anular a audiência, determinando que seja submetido um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, no Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Segundo o relatório, após ter descoberto um caso extraconjugal da esposa, Saulo teria acessado um aplicativo dela e simulando ser a mulher, marcou um encontro com o homem Leia mais
Brasileira vai a julgamento na França acusada de comandar rede de prostituição
Uma brasileira de 52 anos foi acusada, na França, de ser o principal nome por trás de uma rede de prostituição que atuava na comuna de Briançon, região onde há resorts de ski. De acordo com as investigações, várias mulheres foram vítimas do esquema. A brasileira foi presa no último domingo. Segundo a emissora francesa BFMTV, ela, que não teve seu nome revelado, vai a julgamento nesta quarta-feira. A acusada ficava com metade da renda obtida pelas vítimas. As investigações tiveram início Leia mais
STJ: período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que o período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da epidemia de Covid-19 não pode ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido. A decisão ocorre no bojo da apreciação de um agravo regimental em que o colegiado manteve decisão do ministro Ribeiro Dantas e ordenou o prosseguimento da execução da pena de um homem. A discussão começou em 2021, quando a Vara Única de Leia mais
TRE-PR deve retomar julgamento sobre cassação de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai retomar nesta segunda-feira (22) as sessões plenárias da Corte. Uma das ações que voltarão à pauta do tribunal é a que pede a cassação do ex-juiz federal e senador da República, Sergio Moro (União), membro da bancada de oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional. Moro é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), sob a Leia mais
Homem que matou apoiadores de Lula é condenado a 51 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16). O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência Leia mais
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população. Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto Leia mais
Justiça dos EUA reabre processo contra Nirvana por capa de álbum sob acusação de pornografia infantil
Nesta quinta-feira (21), a Justiça dos Estados Unidos reabriu o processo movido por Spencer Elden, de 30 anos, que ficou conhecido por aparecer bebê na icônica capa do álbum “Nevermind” da banda Nirvana, lançado em 1991. Elden acusa a banda de publicar pornografia infantil e de causar danos emocionais permanentes. O processo argumenta que Elden sofreu “dano permanente” enquanto a banda e outros lucraram com a imagem dele debaixo d’água em uma piscina, parecendo pegar uma nota de um dólar em um Leia mais
TJ mantém prisão de vereador acusado de corrupção
O desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu habeas corpus pedido pela defesa do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat. Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede. A Operação Maat investiga corrupção e desvios de recursos Leia mais
Zanin atende Globo e barra ação da Receita Federal contra emissora e atores por sonegação milionária
No início de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, derrubou, em decisão monocrática, a investigação que a Receita Federal vinha promovendo nos últimos anos sobre contratos de atores, jornalistas e diretores com a Globo. A Receita Federal havia distribuído algumas multas milionárias e autuações a nomes como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira e Irene Ravache, entre outros, por entender que eles haviam sonegado impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo. Como Leia mais
Ana Castela é acusada de plágio com a música “Solteiro forçado”
A cantora Ana Castela está sendo processada por plágio pelo compositor Luan Kaique Vieira Castelan, que afirma que a canção ‘Solteiro Forçado” é uma versão da sua música “Lado direito da Cama”. O artista está pedindo uma indenização de R$ 200 mil reais, que a canção não faça parte dos shows e os réus se retratem nas redes sociais. O início do processo foi dado neste mês na Justiça de São Paulo. Além da artista, outras oito pessoas são apontadas como autores Leia mais
Justiça condena Xuxa Meneghel a pagar multa milionária por plágio
Xuxa Meneghel, de 60 anos, está enfrentando uma batalha judicial que se arrasta há 20 anos. E que a empresa Xuxa Promoções e Produções, da apresentadora, foi condenada a pagar mais de R$ 40 milhões em multa por apropriação dos personagens de “A turma do Cabralzinho”. Segundo informações do Jornal ‘O Globo’, o publicitário mineiro Leonardo Soltz, alega que a empresa de Xuxa plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. A decisão foi homologada pela Justiça do Rio de Leia mais
Justiça concede guarda provisória da filha de Sara Mariano para família paterna
A Justiça da Bahia concedeu na noite dessa terça-feira (12/12), a guarda provisória da filha de Sara Mariano para a família paterna, como informou Sarah Barros, advogada da família da cantora gospel. A defesa da família materna pretende recorrer da decisão. Ainda segundo a advogada, o juiz responsável pelo caso resolveu pela guarda provisória por meio de uma liminar. O processo seguirá com estudo do Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A menina de Leia mais
Suspeito de matar companheira é condenado a 16 anos de prisão no interior do estado
Um homem, identificado como Nívio Isak Abreu Santos, foi condenado a 16 anos e meio de reclusão no município de Bacuri-MA, suspeito de assassinar a própria companheira com um tiro no peito. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 30 de novembro. O crime, julgado como feminicídio, teria acontecido dois anos atrás, em dezembro de 2021, na cidade de Bacuri-MA. Segundo as investigações, a vítima, conhecida como Eliane Barbosa, retornava de uma festa acompanhada de Nívio Isak e, ao chegarem em casa, ambos Leia mais
