Categoria: Justiça
Estado e municípios de São Luís e São José de Ribamar devem abrigar animais abandonados
A Justiça determinou ao Estado do Maranhão e aos municípios de São Luís e São José de Ribamar a apresentarem, no prazo de 60 dias, planejamento para resgatar, identificar, abrigar e cuidar de cães e gatos abandonados. As obrigações deverão ser cumpridas em dois anos. Os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00 (Estado do Maranhão), R$ 50.000,00 Município de São Luís e R$ 20.000,00 (Município de São José de Ribamar) ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ordem judicial, Leia mais
Presidente do STJ nega habeas corpus a Alessandro Martins
O empresário Alessandro Martins obteve mais uma derrota na Justiça. Desta vez foi a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, quem negou pedido de liminar em habeas corpus ingressado pela defesa do de Martins, que permanece preso em carceragem do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Alessandro Martins está preso desde o dia 22 de fevereiro, ocasião em que foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência e acabou ameaçando agentes e delegados da Leia mais
Acusado de matar a ex-namorada é condenado a mais de 15 anos de prisão no MA
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (6), no município de São Luís Gonzaga, Francisco Reginaldo de Lima Filho foi condenado a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. O Conselho de Sentença acatou a tese, sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, de homicídio duplamente qualificado, em virtude de emboscada e de feminicídio contra a vítima Francisca Letícia Lima Mota, ex-namorada do réu. O crime aconteceu no dia 11 de Leia mais
Assembleia Legislativa inaugura Posto de Atendimento do TRE e Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça. “Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Leia mais
Idosa presa por engano no lugar de traficante vai entrar com ação contra o Estado
A idosa Francisca Alves Feitosa dos Santos, de 77 anos, que foi presa no lugar de um homem condenado por tráfico de drogas, relatou que vai entrar com uma ação contra o Estado por causa dos traumas sofridos após o erro judicial que causou a sua prisão por engano. “Eu quero Justiça para eles pagarem o que a gente não deve. Porque é ruim você pagar um caso que você não deve”, declarou Francisca. De acordo com o advogado de Francisca, a Leia mais
Ministério Público pede afastamento do Prefeito de Alcântara
No desenrolar de uma investigação sobre a gestão municipal de Alcântara, o Ministério Público apresentou uma denúncia contra o prefeito Nivaldo Araújo por suposta prática de nepotismo como prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. A denúncia foi baseada em evidências obtidas e divulgadas inicialmente pelo blog SlzMa, que levantou questões sobre o favorecimento da esposa do prefeito, a senhora Maria da Conceição Diniz Alves, no cargo de Assessora Técnica na Secretaria de Assistência Social Leia mais
Supremo Tribunal Federal condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todos são acusados de participação nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático Leia mais
Justiça nega habeas corpus e empresário Alessandro Martins continua preso
O desembargador plantonista, Josemar Lopes Santos, negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Alessandro Martins. O empresario está preso no Comando Geral da Polícia Militar do Estado, no Calhau. A defesa solicitou a substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar alegando que os crimes imputados não são de grande gravidade e que o empresário possui transtornos psiquiátricos. Alessandro foi preso em flagrante por supostos crimes de resistência, desobediência, desacato e ameaça durante o cumprimento de mandado Leia mais
Flávio Dino acompanha Moraes e vota para condenar 15 réus pelos atos do 8 de Janeiro a penas de 14 a 17 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou na tarde desta quinta-feira (29) pela condenação de 15 réus denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, que aconteceram em Brasília. O julgamento está sendo feito em plenário virtual da Corte e termina amanhã, dia 1º de março. O ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão Leia mais
Supremo Tribunal Federal derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. A Corte analisou as chamadas regras de Leia mais
Prefeito de São Luís Gonzaga é afastado por descumprir decisão judicial
O prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins foi afastado pela Justiça nesta quinta-feira (22), pelo prazo inicial de 90 dias por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos de administração municipal. O prazo de afastamento poderá se estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto do certame enviado ao Leia mais
Justiça afasta Facinho, prefeito de Cândido Mendes
O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do mandato nesta quinta-feira, 22, devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A decisão é da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito na ação popular. Segundo conta na ação, um setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes lançou edital para a construção de uma via no Leia mais
URGENTE: Justiça condena prefeita de Santa Luzia por desvio de 63 milhões de reais
Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos. A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida Leia mais
Motorista acusado de matar motociclista após discussão no trânsito vai a júri popular em Santa Inês
Um homem acusado de matar um jovem durante uma discussão no trânsito, em Santa Inês, será levado a júri popular por decisão da Justiça. A sentença de pronúncia, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês, leva em consideração as provas testemunhais e circunstanciais contidas na denúncia do Ministério Público. O homicídio, que teve grande repercussão e causou comoção, tem como acusado Paulo Henrique Cardoso Silva e como vítima Robert Nilo Almeida de Souza. Ainda não há data definida Leia mais
Após um ano, família de servidor público morto por PM em São Luís cobra por justiça
Após um ano do assassinato do funcionário público Fabrício Rodrigues dos Santos, de 38 anos, parentes e amigos da vítima se reuniram em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (15), no Calhau, para pedir justiça. Fabrício foi morto a tiros pelo policial militar Jone Elson Santos Araújo em 15 de fevereiro do ano passado, dentro de uma loja de conveniência, no bairro Cohama, em São Luís. Todo a ação foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento onde o crime Leia mais
