Categoria: Justiça
PGR não deve pedir prisão de Bolsonaro pelo caso da embaixada
A Procuradoria Geral da República (PGR) não deve pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do refúgio na embaixada da Hungria. As informações que eu apurei no Ministério Público são de que a tendência é considerar que apesar da intenção evidente de fugir de qualquer ato da Justiça naquele momento, é melhor não pedir a prisão por esse caso. Um procurador avalia que o caso está mais para “patético”. Só na segunda-feira é que o assunto será avaliado em detalhes na Procuradoria Geral Leia mais
Justiça proíbe nomeações de parentes no serviço público do Maranhão
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a proibição de todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e tem como objetivo atingir a administração direta e indireta, em todos os níveis de Poder, nos casos em que Leia mais
PM acusado de matar e atear fogo no corpo de um homem é absolvido em Açailândia
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia realizou durante sessão do Tribunal do Júri Popular, para julgar ações penais denunciadas pelo Ministério Público, absolveu o policial militar Júlio Nogueira Rodrigues Filho, após decisão do Conselho de Sentença. O PM foi julgado pelo homicídio qualificado com ocultação de cadáver da vítima Manoel Francisco da Silva Neto, conhecido como “Forasteiro”, durante emboscada que teria sido praticada na companhia dos acusados Antonio Barros Bezerra (“Cabo Barros”), policial militar; Jonildo Nunes de Oliveira, técnico Leia mais
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes. O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Brazão é acusado de Leia mais
Prazo para pagamento de fiança expira, e Daniel Alves não deixará prisão hoje
Apesar da Justiça da Espanha ter aceitado seu pedido de liberdade provisória ontem, o brasileiro Daniel Alves ainda não deixará a prisão. O ex-jogador continua detido no Centro Penitenciário Brians 2 porque o prazo para depósito da fiança foi extrapolado novamente e, mesmo que consiga o dinheiro ainda hoje, ele só será libertado amanhã. A informação foi divulgada pelos jornais La Vanguardia e Mundo Deportivo. A comitiva do ex-jogador ainda não conseguiu arrecadar o dinheiro necessário para pagar o que o Tribunal Provincial de Leia mais
Acusado de matar flanelinha na avenida Litorânea é condenado a 11 anos de prisão em São Luís
Deyniel de Assis Silva foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís, nessa terça-feira (19), pelo assassinato de um flanelinha identificado como Caio Henrique Conceição, de 24 anos, morto no dia 7 de setembro de 2017, por volta das 8h30, na Avenida Litorânea, próximo à Praça dos Pescadores. O réu foi condenado a 11 anos de reclusão e deve cumprir a pena em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, para onde retornou após o julgamento. O juiz titular da 1ª Vara Leia mais
Condenado por estupro, Daniel Alves consegue liberdade provisória
O Tribunal de Barcelona concedeu liberdade provisória a Daniel Alves, condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela agressão sexual a uma jovem na discoteca Sutton, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. A Justiça espanhola estipulou fiança de 1 milhão de euros para o ex-jogador ser libertado. O brasileiro foi preso há mais de um ano, em 20 de janeiro de 2023. Agora, ele aguardará a sentença definitiva fora do centro penitenciário. Daniel declarou, por meio de videoconferência, Leia mais
STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre assassinato de Marielle Franco
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente Leia mais
Professora agredida por PM tem medida protetiva negada e diz que processará o estado
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, visitou a professora agredida por um sargento da Policia Militar durante uma abordagem da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). No encontro, ficou decidido que a vítima será defendida pelo advogado Erik Moraes, e uma ação indenizatória contra o estado será aberta. No último dia 13, a justiça rejeitou um pedido da vítima que solicitava medida protetiva contra o militar. “Nós cumprimos nossa função social de prestar uma orientação jurídica, principalmente a pessoas que Leia mais
Robinho Acusa Justiça Italiana De Racismo Em Caso De Violência Sexual
Condenado a nove anos de prisão por violência sexual em grupo na Itália, o ex-jogador Robinho se diz vítima de um sistema judicial racista e aguarda com expectativa o julgamento, na próxima quarta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do pedido de extradição feito pelo governo italiano para que ele cumpra a pena em território brasileiro. “Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria condenado”, Leia mais
Governo Lula vê Alexandre de Moraes fechando cerco contra Bolsonaro
Ministros e assessores influentes do governo Lula avaliam que o ministro do STF Alexandre de Moraes está “fechando o cerco” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A percepção, dizem auxiliares de Lula, ficou clara na sexta-feira (15/3), após Moraes levantar o sigilo de 27 depoimentos relacionados à investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as oitivas divulgadas, estão as do general Freire Gomes e do tenente-brigadeiro do ar Baptista Junior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica de Bolsonaro, respectivamente. “Comoção” Para um ministro de Lula, ao divulgar os depoimentos, Moraes tenta Leia mais
Dona de canil em SP é condenada por maus-tratos a 143 cães após denúncia de Luiza Mell
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou Gabriela Bueno Camargo por maus-tratos a 143 animais em seu canil, que fica em São Sebastião, na região litorânea de São Paulo. A ré foi sentenciada a dois anos e oito meses de reclusão, e dois anos e dois meses de detenção. A decisão foi proferida na semana passada e também obriga a acusada a pagar R$ 96,6 mil ao Instituto Luiza Mell, que realizou a denúncia e toma conta dos animais Leia mais
PM condenado por morte da juíza Patrícia Acioli é demitido da corporação por Castro
Condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011, o tenente Daniel Santos Benitez Lopes foi demitido da Polícia Militar pelo governador Cláudio Castro. O ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. Ao todo, 11 policiais militares foram condenados pelo assassinato de Patrícia. Nove deles foram excluídos dos quadros da corporação em 2014. Benitez foi condenado, em dezembro de 2013, a 36 anos de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Na época, durante o julgamento, ele negou Leia mais
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante). Apesar de comprovar o Leia mais
Ministra do STJ nega habeas corpus e mantém prisão de Alessandro Martins
O empresário Alessandro Martins sofreu mais uma derrota no âmbito judicial, conforme decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra negou um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Martins, que atualmente está detido na carceragem do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Martins encontra-se sob custódia desde o dia 22 de fevereiro, quando foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência e, posteriormente, ameaçou agentes e Leia mais
