Categoria: Justiça
Enfermeira acusada de matar amante com injeção letal em hospital pode ser levada a júri popular, em Fortaleza
Uma enfermeira acusada de matar com uma injeção letal um colega de trabalho, com quem tinha um relacionamento extraconjugal, pode ser levada a júri popular, a pedido de 2ª Vara do Júri de Fortaleza. O pedido da Justiça foi feito neste mês de abril. O crime aconteceu em julho de 2017, em um hospital particular no Centro de Fortaleza, onde os dois trabalhavam. Quase sete anos após o crime, Nara Priscila Carneiro, de 40 anos, teve a sentença de pronúncia publicada no Diário de Leia mais
Entenda o caso que resultou no afastamento de Zanony Passos
Alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pode resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), o promotor de Justiça Zanony Passos Filho enfrenta graves acusações. O caso de Zanony envolve ações do Ministério Público contra vereadores, especificamente o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), que foi quem tornou pública a denúncia da suposta extorsão investigada pelo CNMP. Paulo Victor apresentou no Plenário da Câmara prints de conversas que manteve Leia mais
Corregedor nacional do MP determina processo disciplinar contra Zanoni Filho
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu na terça-feira, 16, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Jutiça do Maranhão, Zanoni Passos Filho, que será investigado por prática de ilícito penal e por ato de improbidade administrativa. Este é mais um procedimento que Zanoni responderá após ser representado pelo vereador Paulo Victor (PSB) por tentativa de extorsão quando pediu cargos na Câmara Municipal de São Luís em troca de não fazer investigações contra Leia mais
Justiça obriga Município a reformar Socorrão II em seis meses
O Município de São Luís deve reformar e adaptar o Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II”, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, foi o que ordenou o juiz Douglas de Melo Martins. Segundo o Magistrado, no prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018. Dentro de Leia mais
Acusada de matar ex-sogro e mãe dele não tem doença mental, diz laudo
Um exame realizado pela junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concluiu que a advogada Amanda Partata Mortoza, de 31 anos, acusada de envenenar e matar o ex sogro e a mãe dele, em Goiânia, tinha consciência dos atos que praticou. O exame para verificar a possível insanidade mental de Amanda foi pedido pela defesa dela. Conforme a denúncia, no dia 17 de dezembro de 2023, ela levou alimentos contaminados propositalmente com veneno e os ofereceu aos familiares do ex-namorado. As informações são do G1. Leia mais
Por unanimidade, CNJ determina retorno desembargador do TJMA ao cargo
O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior. Leia mais
Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas de fogo. Dessa vez, as leis questionadas são do Paraná e do Rio Grande do Sul. As novas ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Elas se somam a outras dez ações abertas em dezembro, quando o governo questionou leis do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, de Alagoas, do Leia mais
Goleada pró-Moro foi maior que unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recusou na terça-feira, 9, a cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União-PR, foto). O placar foi de 5 desembargadores eleitorais contra dois indicados de Lula, como resumiu Felipe Moura Brasil. Apenas José Rodrigo Sade e Lucio Jacob Junior, ambos escolhidos pelo petista para participar do julgamento, acataram as alegações de PT e PL de que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico por ter se apresentado como pré-candidato ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo Leia mais
Caso Daniel Alves: Justiça nega recursos contra liberdade provisória
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) negou nesta quarta-feira (10) os recursos que pediam o fim da liberdade provisória de Daniel Alves. Assim, o jogador brasileiro, condenado por estupro em primeira instância, continua fora da prisão até que haja uma decisão final sobre o caso. RECURSOS DO MP E DA ADVOGADA: O TSJC recebeu nos últimos dias dois recursos: um do Ministério Público da Espanha e outro da advogada da vítima. Ambos se opunham à decisão do Tribunal, que decidiu pela liberdade provisória do brasileiro. NÃO EXISTIRIA RISCO Leia mais
Moraes nega pedido do X no Brasil para não cumprir ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do escritório no Brasil do X (antigo Twitter) para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Mais cedo, os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça. Os advogados alegam “limites jurídicos, técnicos e físicos” do escritório no Brasil e afirmam que o escritório não tem “capacidade alguma para interferir na Leia mais
Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão. Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Leia mais
Julgamento de Moro: desembargador antecipa voto contra cassação de senador após novo pedido de vista; placar é 3×1
O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi retomado nesta segunda-feira após o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani que acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do ex-juiz federal. Em seguida, Julio Jacob Junior pediu vistas ao processo, mas Guilherme Frederico Fernandes Denz adiantou seu voto, também contra a cassação. O placar, atualmente, está três a um, favorável ao senador — ainda falta a manifestação de três desembargadores eleitorais. O julgamento retornará Leia mais
México levará Equador à Corte Internacional de Justiça por invasão de sua embaixada
O México denunciará o Equador na segunda-feira perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão jurisdicional máximo das Nações Unidas, pela invasão policial à sua embaixada em Quito para deter o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas. A chanceler mexicana, Alicia Bárcena, fez o anúncio neste domingo em uma coletiva de imprensa no aeroporto da Cidade do México, onde recebeu os diplomatas de seu país que deixaram o Equador após a ruptura de relações com o governo de Daniel Noboa. A partir de amanhã, estamos indo à CIJ onde estamos apresentando Leia mais
Justiça determina que filho de Lula saia de casa e não se aproxime da ex-mulher
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula (PT), não se aproxime da médica Natália Schincariol, ex-mulher dele. A decisão também ordena que ele deixe o apartamento onde vive com ela. Na terça-feira (2), Natália registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio na Delegacia da Mulher de São Paulo, por violência doméstica. Por meio de nota, a defesa de Luís Cláudio nega as acusações e que “as mentiras são enquadráveis nos tipos Leia mais
Ações que pedem a cassação de Moro começam a ser julgadas nesta segunda
Começam a ser julgadas nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral do estado do Paraná (TRE/PR), as duas ações que pedem a cassação de mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Tratam-se de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontam abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O julgamento pode ser realizado em até duas etapas, dependendo da tramitação em Plenário, por isso o TRE/PR também reservou os dias 3 e 8 de abril para a apreciação das peças. Moro Leia mais
