Categoria: Justiça
Justiça manda Lula apagar vídeo em que pede voto em Boulos
A Justiça Eleitoral determinou que o presidente Lula (PT) e o YouTube apaguem a transmissão do ato do Dia do Trabalho em que o petista, durante o seu discurso, fez campanha para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A manifestação do presidente no evento foi vista por especialistas como indício de infração eleitoral por campanha antecipada e motivou ações judiciais de adversários do psolista. O governo federal apagou o vídeo de seus canais oficiais ainda nesta quarta-feira (1º), mas Leia mais
Justiça determina conversão de prisão da PM Sabrinna Silva em preventiva
A juíza da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, publicou uma decisão nesta quarta-feira (1º), convertendo a prisão temporária da policial militar Sabrinna Silva em prisão preventiva. A PM é acusada de matar o jovem Marcos Vinícius, de 20 anos, no dia 25 de fevereiro, na cidade de Governador Edison Lobão. Na decisão, a juíza destaca a necessidade de garantia da ordem pública e que a ação da policial foi revestida de extrema violência. Marcos Vinícius fazia manobras em cima Leia mais
Bolsonaro cobra R$ 20 mil de indenização de Lula
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, entraram com um processo na Justiça Federal solicitando indenização por danos morais ao presidente Lula. O casal está requerendo R$ 20 mil do mandatário, alegando que ele os acusou de “apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio da Alvorada“. Segundo reportagem do O Globo, a petição inicial foi distribuída ao Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 10 de abril. No entanto, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça Leia mais
Casas Bahia pede recuperação extrajudicial por dívida bilionária
O Grupo Casas Bahia acumula uma dívida de R$4,1 bilhões e, na noite de domingo (28/4), fez um pedido de recuperação extrajudicial à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como consequência do pedido, houve um renegociação no prazo de pagamento de dívidas com os principais credores que, juntos, possuem 54,5% dos débitos da empresa. As informações são do portal Seu Dinheiro. Em contrapartida, os principais bancos credores ganham o direito de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista. O acordo Leia mais
Justiça restabelece resolução do CFM que proíbe assistolia fetal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução do conselho, determinando que os médicos não podem mais realizar esse procedimento em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez. Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), o desembargador Leia mais
Ana Paula Valadão É Condenada A Pagar Indenização De R$ 25 Mil Por Discurso Que Associa Aids À Comunidade LGBTQIAP+
A cantora gospel e pastora evangélica Ana Paula Valadão foi condenada pela Justiça a pagar R$ 25 mil em indenização por danos coletivos por conta de um discurso considerado homofóbico, proferido em 2016 durante um congresso cristão. Na ocasião, ela relacionou a Aids à comunidade LGBTQIAP+, afirmando que a doença seria consequência da homossexualidade. A decisão, proferida pelo juiz de direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho da 21ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leia mais
Deputado quer manifestação do Ifma após professor agredir jovem
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) encaminhou nesta sexta-feira (26) ao Instituto Federal do Maranhão (Ifma), um ofício cobrando do reitor da instituição, Carlos César Ferreira, manifestação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o também professor Ariel Tavares. O docente é o homem que aparece em um vídeo, que ganhou repercussão nas redes, agredindo, física e verbalmente, um jovem em um condomínio de São Luís, depois de haver forçado um portão para entrar. O professor foi contido por populares e Leia mais
Justiça do Maranhão determina suspensão da extração de areia em Barreirinhas
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata da extração de areia realizada pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido como Wilson Via Box, em um terreno localizado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas, região dos Lençóis Maranhenses. A medida foi tomada com base em um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e permanecerá em vigor até a decisão final da Ação Civil Pública, movida em 12 de abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais Leia mais
Justiça do Maranhão condena policial militar a 16 anos e sete meses de prisão
O policial militar Jean-Claude dos Reis foi condenado a 16 anos e sete meses de reclusão pelo assassinato do cinegrafista José de Ribamar Carvalho. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (24), no Fórum Henrique de La Roque Almeida, em Imperatriz. Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e por disparo de arma de fogo. O crime ocorreu em 2014, quando um policial militar abordou um cinegrafista em um bar e disparou cinco tiros contra a vítima. A principal motivação do crime foi Leia mais
Justiça condena Município de Ribamar por fraude em loteamentos
O Poder Judiciário do Maranhão condenou o Município de São José de Ribamar a tomar medidas para a regularizar a infraestrutura urbana e ambiental de loteamentos No Araçagy. Além do pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O Município deverá executar todas as obras de infraestrutura definidas e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais. No prazo de 90 dias, deverá ser apresentado um cronograma com as etapas e medidas exigidas. Leia mais
Moraes dá 5 dias para X explicar descumprimentos de ordens judiciais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 5 dias para os representantes da rede social X (antigo Twitter) responderem a alegações de descumprimento de ordens judiciais em contas bloqueadas. O período de contagem começou no sábado (20). O QUE VOCÊ PRECISA SABER: Segundo um relatório parcial da Polícia Federal, foi observado que perfis bloqueados continuam ativos, realizando transmissões ao vivo e interagindo com usuários brasileiros. No âmbito do inquérito sobre milícias digitais, investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos, como Allan Leia mais
DPU Pede R$ 1 Bilhão À Rede Social X Por Suposta Violações À Democracia Brasileira
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública nesta sexta-feira (19) requerendo que a Justiça Federal condene a plataforma X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A petição alega que a rede social, de propriedade do empresário Elon Musk, tem praticado “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, especialmente ao incitar o descumprimento de decisões judiciais”. Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, Leia mais
Dino decide futuro de desembargadores afastados pelo CNJ
Os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18) para voltarem aos cargos. Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi Leia mais
Investigação: Mãe perde filha após negligencia no Hospital de Humberto de Campos
No último episódio de” Investigação” do jornalismo do Portal Imaranhão, mergulhamos na história angustiante de Gleiciane Santos, uma mãe que enfrentou a dor insuportável de perder sua filha de apenas 12 dias de vida. A tragédia aconteceu no hospital de Humberto de Campos, no Maranhão, levantando questões cruciais sobre a qualidade e segurança dos serviços de saúde na região. Aprofundando-se na investigação, nossa equipe busca respostas e justiça para essa família dilacerada pela perda.
Monark Foi Censurado Por Dizer Que Alexandre De Moraes Censura Pessoas, Aponta Relatório Dos EUA
Em documento divulgado na quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA revelou que o podcaster Monark foi “censurado” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por criticar justamente a censura praticada pelo ministro. O documento cita o bloqueio das contas de Monark, determinado por Alexandre de Moraes, sob a alegação de que o influenciador teria divulgado “notícias fraudulentas” sobre ações do STF e do TSE. Em decisão de 13 de junho de 2023, Leia mais
