Categoria: Justiça
Maioria do STF vota para invalidar leis de RO e DF sobre porte de armas para atiradores esportivos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) pela invalidação de duas leis estaduais que facilitavam o porte de armas para atiradores esportivos. Essas normas permitiam que o grupo fosse reconhecido como apto a obter a licença sem a necessidade de uma avaliação individual de cada caso, o que, segundo os partidos PSB e PSOL, autores dos processos, tornava o acesso às autorizações governamentais mais fácil. O STF está avaliando a possibilidade de que leis estaduais isentem Leia mais
Supremo aceita queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador do Maranhão e agora ministro do próprio STF, Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação de Dino contra Rocha é pelos crimes de calúnia e difamação. A queixa-crime foi aceitada pela Primeira Turma do STF após movimentação do ministro Alexandre de Moraes. A peça foi protocolada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF Leia mais
Com Deolane Bezerra e Gusttavo Lima soltos, como fica o processo?
O cantor Gusttavo Lima, a influenciadora Deolane Bezerra e outros envolvidos na investigação de um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilícitas permanecerão em liberdade enquanto o processo estiver em andamento. A decisão foi proferida na noite da última segunda-feira (23) pelo desembargador Eduardo Guilliod, que ordenou a liberação dos investigados na Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco. medidas cautelares Entre as medidas cautelares determinadas pela Justiça, os investigados estão impedidos de frequentar as empresas sob investigação e de tomar qualquer Leia mais
Gusttavo Lima tem ordem de prisão revogada
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou nesta terça-feira, 24, a ordem de prisão contra Gusttavo Lima, um dos mais famosos cantores sertanejos do País. Ele é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais. O magistrado também determinou o afastamento da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares. No dia anterior, a juíza Andrea Calado havia determinado, no Leia mais
Defensora pública é condenada por injúria racial contra entregadores
A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, acusada de injúria racial contra entregadores que estavam estacionados em uma van em frente à garagem de um condomínio em Itaipu, Niterói (RJ), em 2022, foi condenada pela 1ª Vara Criminal de Niterói. Cláudia foi condenada por injúria, incluindo a de cunho racial, por três anos de reclusão. Entretanto, a juíza Larissa Nunes Pintos Sally converteu a pena da aposentada para prestação de serviços comunitários e pagamento de três salários mínimos para entidades sociais. Os entregadores Jonathas de Leia mais
Justiça determina bloqueio de R$ 3,3 milhões de Gusttavo Lima
A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (23/9), o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias de Gusttavo Lima, como parte de uma investigação que envolve o cantor em um esquema de lavagem de dinheiro. Também foi solicitado o bloqueio de R$ 1,350 milhão da empresa GSA Empreendimentos e Participações, que também pertence ao artista. Além dos R$ 3,3 milhões de Gusttavo Lima e de uma de suas empresas, a Justiça bloqueou ainda R$ 21 milhões do empresário Boris Macial Padilha. A decisão Leia mais
Além de determinar prisão, Justiça suspende passaporte e porte de armas de Gusttavo Lima
Além de decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, a Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do passaporte do cantor mineiro na tarde desta segunda-feira (23). O despacho ainda suspende o certificado de registro de arma de fogo e eventual porte de arma de fogo mantido pelo compositor. A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu um mandado de prisão preventiva durante as investigações da Operação Integrations. A operação apura um esquema de lavagem de dinheiro e Leia mais
“Riqueza não é escudo”, diz juíza que mandou prender Gusttavo Lima
A juíza da 12ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco Andrea Calado mencionou a riqueza do cantor Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, na decisão em que determina a prisão preventiva de ambos no âmbito da investigação de lavagem de dinheiro do jogo do bicho e jogos do azar. A mesma que teve como alvo a influencer Deolane Bezerra no começo do mês. “É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir Leia mais
PT vai à Justiça contra papagaio em propaganda de prefeito de Campinas
A candidatura do PT em Campinas entrou na Justiça Eleitoral com pedido para que seja retirada do ar uma propaganda do prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos), que usa um papagaio para criticar adversários. O filme mostra a ave dizendo “vou fazer, vou fazer”, seguida por declaração do prefeito, candidato à reeleição, que afirma que “falar, até papagaio fala”. Ele em seguida mostra uma série de obras de sua gestão. Segundo a campanha do petista Pedro Tourinho, Saadi, “em tom jocoso, que supera a lícita crítica eleitoral, Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça vota hoje recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão nega a Leia mais
Prazo para X enviar informações ao STF sobre representante no Brasil começa hoje
O prazo para que órgãos públicos e advogados interessados em representar o X (antigo Twitter) no Brasil apresentem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23). No sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em um período de cinco dias, o escritório que representa o X envie ao tribunal documentos comprovando quem é o representante legal da empresa no país. Moraes determinou ainda que em 48 horas: Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil; Leia mais
Acusado de tentar matar homem por dívida de R$ 50 é condenado a mais de 7 anos de prisão
Um homem acusado de tentar matar por causa de R$ 50 reais foi julgado e condenado nesta quinta-feira (19) em sessão realizada pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz. Na oportunidade, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Mateus Costa Santos, que recebeu a pena de 9 anos e quatro meses de reclusão. Como ele já passou um tempo preso, a pena final ficou em 7 anos e quatro meses. O julgamento, que integrou o mutirão de júris da 1ª Vara Criminal Leia mais
STF está a um voto de reconhecer que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (19) o julgamento que definirá se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também analisará se o Estado deve arcar com tratamentos alternativos que não envolvam o uso de transfusões, uma vez que os membros do grupo religioso não aceitam o procedimento por convicções religiosas. Os ministros começaram a votar recursos que motivaram o julgamento. O primeiro caso é o de Leia mais
Flávio Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. A decisão do ministro foi tomada após a realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do governo federal e o Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Os Leia mais
Deolane e Apae movimentaram milhões do jogo do bicho, diz polícia
Antes de ser presa junto com a mãe sob suspeita de envolvimento na lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar e do jogo do bicho, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, de 36 anos, realizou campanhas publicitárias para empresas investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco. Entre elas está a Edscap, que comercializa títulos de capitalização na modalidade “filantropia premiável”, na qual o direito de resgate dos pagamentos é cedido para uma entidade beneficente, sendo a Federação Nacional da Apae (Apae Brasil) Leia mais
