Categoria: Justiça
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra o candidato. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, admite ser apoiador de Lula. Nas postagens, foram feitos comentários associando Leia mais
Zambelli é abandonada por bolsonaristas e sofre ataques da esquerda após virar ré no STF
Afastada de Jair Bolsonaro desde a derrota eleitoral do ex-presidente contra Lula em 2022, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encontrou solidariedade no bolsonarismo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la tornado ré na última terça-feira (21) junto do hacker Walter Delgatti Neto por invadirem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Delgatti confessou à Polícia Federal (PF) ter inserido dados falsos na plataforma do conselho a mando da deputada, que nega acusação. Ele também sustenta ter recebido R$ 40 mil de Zambelli pela invasão. Mas apesar Leia mais
Câmara Dos Deputados Aprova Projeto Que Pune Invasores De Terra
Por 336 votos contra 120, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar invasões de terras rurais e prédios públicos no Brasil. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado. Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações Leia mais
Bolsonaro processa Boulos por declarações sobre morte de Marielle Franco
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um processo na Justiça contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Bolsonaro alega que Boulos lhe atribuiu a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, e pede R$ 50 mil de indenização em danos morais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal marcou para o dia 19 de julho uma audiência de conciliação entre as defesas dos políticos. A defesa de Jair afirma que o deputado e pré-candidato à prefeitura de São Paulo Leia mais
Alexandre De Moraes Pede Para PGR Informar Se Ainda Quer Arquivar Inquérito Sobre Suposta Interferência De Bolsonaro Na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se ainda defende o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta interferência na Polícia Federal (PF). A decisão ocorreu 1 ano e meio após a PGR, ainda na gestão de Augusto Aras, defender o fim da investigação. “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para eventual ratificação da proposta de arquivamento”, escreveu o ministro do Leia mais
MP firma TAC em defesa dos direitos de casal de mulheres alvo de homofobia durante sorteio
Nesta terça-feira (14) o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Centro Novo do Maranhão, devido à discriminação à orientação sexual do casal Tatiele de Sousa e Maria Gisleia, durante sorteio realizado pela Prefeitura em comemoração ao Dia das Mães, em 12 de maio. O município é termo judiciário de Maracaçumé. Uma das integrantes do casal ganhou uma geladeira durante o sorteio, mas foi impedida de Leia mais
TSE inicia julgamento que pode levar à cassação de Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido recursos e visibilidade, desequilibrando Leia mais
MP pede afastamento de Pastor Cavalcante e seis pessoas de igrejas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia. As medidas cautelares, requeridas pelo Leia mais
Arthur Lira processa Felipe Neto por ter sido chamado de ‘excrementíssimo’
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto, após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão em 23 de abril. No documento, protocolado na última quarta-feira, 8, a Procuradoria solicita uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao parlamentar como reparação pelo crime de injúria. Na ação, a Procuradoria Parlamentar, órgão encarregado pela defesa da Câmara Leia mais
Elon Musk vence batalha contra censura ao X na Austrália
O juiz do Tribunal Federal Australiano, Geoffrey Kennett, suspendeu, nesta segunda-feira (13), a proibição da plataforma de mídia social X de mostrar aos australianos o vídeo de um bispo sendo esfaqueado em uma igreja de Sydney. Kennett disse que publicaria seus motivos para suspender a ordem mais tarde. A proibição temporária foi colocada em vigor em 22 de abril, mas o juiz australiano rejeitou o pedido da Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália para estender a ordem judicial que expirou nesta segunda. Leia mais
Justiça condena ex-funcionário a devolver mais de R$ 1,7 mi desviados de banco em Santa Inês
A Justiça condenou um ex-funcionário do Banco do Nordeste a devolver a quantia de R$ 1.773.978,54, que foi subtraída de poupanças de clientes e da tesouraria da agência de Santa Inês, município a 246 km de São Luís. Na sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, o réu teve, ainda, suspensos os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou Leia mais
Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid deve ser solto ainda nesta sexta-feira (3/5). A informação foi confirmada por Igor Gadelha, colunista do Metrópoles. A decisão do ministro mantém a colaboração premiada. Mauro Cid foi preso em 22 de março durante depoimento à Polícia Federal (PF), após vazamento de áudios em que atacava o STF. Ele foi ouvido por cerca de 30 minutos pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete Leia mais
STF condena deficiente e tutor de família com ‘ossos de vidro’ a 14 anos de prisão pelo 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais dez pessoas pelo 8 de janeiro, no julgamento no plenário virtual concluído em 26 de abril. As penas fixadas variam entre 11 e 17 anos, mais pagamento de multa. Entre os que tiveram o destino selado está Rodrigo Ramalho, tutor de uma família na qual três pessoas têm ossos de vidro, doença chamada de osteogenesis imperfecta. Ramalho é ainda pai de um autista que precisa de cuidados especiais. Outro preso do 8 de janeiro na lista Leia mais
Justiça manda Lula apagar vídeo em que pede voto em Boulos
A Justiça Eleitoral determinou que o presidente Lula (PT) e o YouTube apaguem a transmissão do ato do Dia do Trabalho em que o petista, durante o seu discurso, fez campanha para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A manifestação do presidente no evento foi vista por especialistas como indício de infração eleitoral por campanha antecipada e motivou ações judiciais de adversários do psolista. O governo federal apagou o vídeo de seus canais oficiais ainda nesta quarta-feira (1º), mas Leia mais
Justiça determina conversão de prisão da PM Sabrinna Silva em preventiva
A juíza da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, publicou uma decisão nesta quarta-feira (1º), convertendo a prisão temporária da policial militar Sabrinna Silva em prisão preventiva. A PM é acusada de matar o jovem Marcos Vinícius, de 20 anos, no dia 25 de fevereiro, na cidade de Governador Edison Lobão. Na decisão, a juíza destaca a necessidade de garantia da ordem pública e que a ação da policial foi revestida de extrema violência. Marcos Vinícius fazia manobras em cima Leia mais
