Categoria: Justiça
Ministro do TSE reverte uma das condenações da chapa de Bolsonaro pelo 7 de setembro
O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reverteu decisão individual que havia condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas celebrações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada na quarta-feira (5) e se tornou pública nesta terça-feira (11). No documento, Araújo acata recurso de feito pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Para o ministro, a decisão monocrática “não se mostra compatível com a sistemática do art. 96-B da Leia mais
TJ reconduz Luciana Trinta ao comando da Prefeitura de Araioses
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu nesta quinta-feira (6), decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que havia determinado, ainda na quarta-feira (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do Município. O magistrado atendeu a um recurso da defesa da gestora. Segundo ele, o afastamento poderia “desestabilizar politicamente a municipalidade”. “Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível Leia mais
STF rejeita recurso que tratava do uso de banheiros por transexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, de acordo com sua identidade de gênero. Após discussão acalorada entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda pelo cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte não por Recurso Extraordinário, mas por ADPF. O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de Leia mais
Município de São Luís é condenado a promover melhorias no Hospital da Criança
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, Leia mais
Idoso luta para provar que está vivo após ser declarado morto por cartório e ter aposentadoria cancelada no Maranhão
Um idoso, identificado como Antônio Mota da Silva, de 69 anos, natural de São Luís, foi declarado morto há mais de um ano e está lutando para provar que está vivo. Ele busca recuperar sua aposentadoria, cancelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023. A morte do aposentado foi declarada por um cartório de Porto Nacional (TO), apontando parada cardíaca, parada respiratória, hemoptise e cirrose hepática como causas. Desde então, Antônio Mota tem se lutado para provar que está vivo, Leia mais
Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões pela queda de prateleiras no Mix Atacarejo do Vinhais, em São Luís
O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, referente ao desabamento de prateleiras do Mix Atacarejo, no bairro Vinhais, ocorrido no dia 2 de outubro de 2020. Na ocasião, o acidente deixou oito pessoas feridas e causou a morte da funcionária do supermercado Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos. Elane de Oliveira Rodrigues morreu durante a queda de prateleiras no Mix Mateus, em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Redes sociais A sentença é decorrente de uma Ação Leia mais
Cármen Lúcia assume TSE, elogia gestão de Moraes e diz que atuará contra ‘vírus da mentira’
A ministra Cármen Lúcia assumiu nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra assume a função até então desempenhada por Alexandre de Moraes. A ministra fez um duro discurso contra a disseminação de “fake news”, prometeu rigor no combate ao “vírus da mentira”. “A mentira digital é fabricada para destruir as liberdades”, afirmou. Ela tomou posse nessa segunda-feira, em uma cerimônia rápida, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades. O seu principal desafio à Leia mais
Após condenação de Trump, Kremlin acusa Casa Branca de Biden de eliminar adversários políticos
A Presidência da Rússia acusou a Casa Branca, sob a gestão do presidente Joe Biden, de estar eliminando adversários políticos , após a condenação do ex-presidente americano Donald Trump, na quinta-feira, no caso de pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A avaliação do Kremlin surgiu em uma declaração do principal porta-voz de Vladimir Putin, Dmitry Peskov. — O fato de que uma eliminação de rivais político ‘de facto’, por todos os meios legais e ilegais possíveis, está acontecendo por lá é óbvio — disse Peskov Leia mais
Se Trump for preso, Serviço Secreto dos EUA vai com ele para cadeia; entenda
Com a condenação histórica de Donald Trump na quinta-feira, o que há muito tempo parecia uma ideia remota e abstrata pode se tornar de fato realidade: um ex-presidente dos Estados Unidos atrás das grades. Um júri de Nova York considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros contábeis feitas com o intuito de ocultar um suborno pago à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um envolvimento no passado, durante a campanha presidencial de 2016. O crime, de acordo com a lei do Leia mais
Chamado De “Cheirador De Cocaína’, Neto Processa Pablo Marçal
O apresentador Craque Neto entrou com um processo contra o influenciador Pablo Marçal por supostas ofensas proferidas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. As alegações surgiram após críticas indiretas de Neto a Marçal, que divulgou informações consideradas falsas sobre doações às vítimas de uma tragédia no Rio Grande do Sul. Marçal teria suspostamente retaliado chamando Neto de ‘cheirador de cocaína’ e desejando sua morte. O processo foi movido na 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, Leia mais
Justiça afasta prefeita de Paço do Lumiar por 50 dias
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu nesta quarta-feira (29) o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do cargo. Ela ficará fora das funções públicas por 50 dias, enquanto o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) procede a mais investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão municipal. No lugar dela, assume temporariamente o vice-prefeito da cidade, Inaldo Alves Pereira. A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Leia mais
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes Leia mais
Veja como foi a audiência de custódia de Marcus Grubert
Marcus Grubert, marido da cantora gospel Heloisa Rosa, passou por uma audiência de custódia, no condado de Osceola County, na Florida, EUA, na última quarta-feira (22). A instituição Hope & Justice Foundation divulgou, nesta sexta (24), imagens da audiência. Filho do pastor Irineo Grubert, Marcus segue preso acusado de abusar sexualmente de uma menina de 6 anos de idade em abril do ano passado. Ele teve um pedido de fiança negado pela Justiça dos Estados Unidos. A Hope & Justice Foundation, instituição Leia mais
Homens que assassinaram jovem são condenados a mais de 60 anos de prisão
Os jurados do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, na última quinta-feira (23), Moisés Costa dos Santos, conhecido como ‘Mandela’, e Maxsuel de Andrade Mendes, conhecido como “Pirata, Galo ou Prata”, pela morte de Gabriel Costa Pereira e tentativa de homicídio contra o adolescente T.C.P, Lucas Costa Pereira e Alex Sandro Barbosa Costa. Moisés Santos vai cumprir pena de 65 anos e 04 meses de reclusão. Já Maxsuel Mendes foi condenado a 63 anos, 03 meses e 15 dias de Leia mais
Médico acusado de negar atendimento a recém-nascido vai a júri popular no MA
A justiça do Maranhão aceitou, na última segunda-feira (20), a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o médico Paulo Roberto Penha Costa, acusado de negar atendimento a um recém-nascido no Hospital Materno Infantil de Pinheiro. O bebê faleceu após a suposta omissão de socorro e, por isso, o profissional de saúde vai a júri popular. O caso aconteceu em 2018. De acordo com a Denúncia do MPMA, a criança foi levada do Hospital Municipal de São Bento para o Materno Leia mais
