Categoria: Justiça

A União foi condenada pela Justiça Federal de Sergipe a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais causados à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, no município de Umbaúba. Segundo as imagens registradas por pessoas que presenciaram a ação, o homem de 38 anos foi algemado no chão e depois colocado pelos agentes no porta-malas da viatura. Com a porta fechada, os policiais dispararam gás dentro do Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros (MDB) envolvendo um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na decisão, Dino rejeitou um pedido de Renan para arquivar as investigações por excesso de prazo. Segundo o ministro, não houve prorrogações indevidas do inquérito, tido como uma investigação de Leia mais

A Universidade Federal do Maranhão informou que instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar o evento no Centro de Ciências Humana, que teve a participação da historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa. Na ocasião, a convidada dançou e cantou uma música com letra erótica mostrando os glúteos. Um vídeo compartilhado nas redes sociais viralizou na semana passada. Tertuliana dançou e cantou uma música com letra erótica no evento “Dissidências de gênero e sexualidades”, onde palestrou como convidada do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos radicais de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia das invasões aos Três Poderes, a parlamentar fez uma publicação em suas redes sociais que dizia: Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso Leia mais

A Justiça suspendeu o empréstimo de R$37 mi e 930 mil solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, a 113 km de São Luís. A decisão, deferida em 25 de setembro e divulgada nessa quarta-feira (16), foi um pedido do Ministério Público do MA (MP-MA). A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil. A liminar também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de Leia mais

  O julgamento de Paulo Henrique Cardoso Silva terminou com a condenação do réu nessa terça-feira (15), em Santa Inês. Os sete jurados decidiram que ele é culpado no assassinato de Robert Nilo Almeida de Souza. O condenado recebeu a pena de 25 anos de prisão e seis meses. A sentença foi estipulada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara Criminal de Santa Inês. A sessão, que durou mais de sete horas, começou pela manhã com os depoimentos das testemunhas. Pela Leia mais

O julgamento de Paulo Cupertino foi anulado pela Justiça de São Paulo após o réu destituir o seu advogado. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça (TJ) nesta quinta-feira (10). Ele é acusado de cometer os assassinatos contra Rafael Miguel e dos pais do ator, em 9 de junho de 2019. Depois de iniciada a sessão, Paulo Cupertino anunciou a destituição do advogado dele.  O réu entendeu que houve uma quebra de confiança entre ele e a defesa. Por conta dessa decisão, todos Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (10) a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h. A decisão de Moraes confirma a realização do julgamento, que foi agendado em Leia mais

O Judiciário de Alto Parnaíba determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), conclua as obras necessárias para manter e recuperar a rodovia MA-006, no trecho entre as cidades de Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso, no prazo de 120 dias. Deverão ser realizadas obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas e no solo, no trecho correspondente às cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. A sentença judicial confirmou uma Leia mais

A Justiça Federal em São Paulo condenou o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, à pena de um ano, um mês e 11 dias de prisão em regime inicial semiaberto por injúria contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 50 mil. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel do Prado da 5ª Vara Federal de São Paulo, no dia 2 de outubro. Cabe recurso. Procurado, Flávio Dino afirmou via assessoria de imprensa que não comentará a Leia mais

O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20 mil em indenização ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais, após tê-lo chamado de “excrementíssimo”. A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, e o valor corresponde a 10% dos R$ 200 mil inicialmente solicitados por Lira. O episódio que motivou a condenação aconteceu em abril, durante um debate na Câmara sobre a regulamentação de plataformas digitais. Na ocasião, Felipe Neto Leia mais