Categoria: Justiça
TCU Abre Processo Que Pode Levar À Suspensão De Acordo Bilionário Entre Governo Lula E Empresa Dos Irmãos Batista
Na manhã desta sexta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo que pode levar à suspensão de um acordo bilionário entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., da J&F, grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A abertura do processo ocorre após pedido do Ministério Público junto ao TCU, que aponta possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo do Governo Lula é lesivo ao interesse público. O relator do caso será Leia mais
Mulher De 36 Anos Se Casa Com Bisavô Dos Próprios Filhos, De 92 Anos
A Justiça de Minas Gerais foi chamada a intervir em um caso peculiar de casamento, onde uma mulher de 36 anos uniu-se legalmente a um homem de 92 anos, bisavô de seus filhos. A diferença de idade significativa e o fato de o homem ser um ex-policial militar aposentado levantaram suspeitas, especialmente devido aos benefícios previdenciários e assistenciais que a mulher poderia adquirir através dessa união. O Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado Leia mais
Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões. Segundo os advogados Paulo Bueno Leia mais
Pai de Cid repassou 25 mil dólares em espécie a Bolsonaro, diz PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou, nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias sauditas. De acordo com a investigação da Polícia Federal, que pediu indiciamento de Jair Bolsonaro, mais 11 pessoas, Mauro Lourena Cid repassou 25 mil dólares, em espécie ao ex-presidente. A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores desviaram do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando estava em exercício do cargo. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão Leia mais
Câmara: CDHM aprova texto que aumenta pena para “LGBTIcídio”
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que aumenta a pena do crime de homicídio contra a população LGBTQ+. O texto considera LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. Nesses casos, o crime será hediondo, insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e liberdade provisória. Enquanto o homicídio simples tem pena Leia mais
Justiça determina prisão de vereador de Cajapió acusado de estupro contra filha e sobrinhas
O vereador de Cajapió Fábio José Câmara Costa está sendo procurado após a Vara Única de São Vicente Férrer (MA), atendendo pedido do Ministério Público, emitir um mandado de prisão preventiva contra ele. O vereador é acusado de estupro de vulnerável contra a filha e sobrinhas. As vítimas relataram os abusos sexuais à avó, que procurou o Conselho Tutelar ainda em outubro do ano passado. Por sua vez, o Conselho Tutelar registrou um boletim de ocorrência, e um inquérito foi aberto. O documento que pede Leia mais
Desembargador indefere recurso e mantém afastamento de Paula Azevedo
O desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu, nesta quinta-feira (4), um recurso interposto pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve o mais recente afastamento, por 90 dias. A gestora insurgiu-se contra decisão tomada na semana passada pelo juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar. A comunista está fora do cargo desde o dia 29 de maio, quando já havia sido alvo de uma decisão da Leia mais
“Língua de gato” não é propriedade da Kopenhagen, decide Justiça
Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro derrubou a exclusividade da Kopenhagen, que já durava oito anos, sobre utilizar comercialmente o termo “língua de gato”, o tradicional chocolate com formato da língua de um felino. A ação foi protocolada por uma das empresas que compõem o grupo Cacau Show. A decisão, da última segunda-feira (1º/7), da juíza Laura Bastos Carvalho, da 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pontua que a expressão é de uso comum para a designar chocolates em formato “oblongo e achatado”, Leia mais
Desembargador determina retorno de Paula Azevedo à Prefeitura de Paço do Lumiar
O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta sexta-feira (28), um pedido da prefeita afastada de Paço do Luminar, Paula Azevedo (PCdoB), e determinou seu imediato retorno às funções. Na decisão, ele revogou todas as medidas cautelares que haviam sido concedidas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) – além do afastamento, a comunista estava proibida de acessar prédios públicos da administração municipal e de se comunicar com agentes políticos e servidores públicos do Município. Leia mais
vítima “ganha” R$ 94 mil e vai à Justiça contra influencer
Maria precisou assistir a várias propagandas do jogo “Tigrinho” para, enfim, fazer o seu primeiro depósito. Eram valores pequenos depositados em plataformas divulgadas pela influencer Paulinha Ferreira, investigada pela Operação Game Over, da Polícia Civil de Alagoas (PCAL). Até que a sorte pareceu ter ido a seu favor ao ganhar cerca de R$ 94 mil. O problema é que ela teve a conta bloqueada e não conseguiu sacar o valor expressivo. Por conta disso, entrou na Justiça em dezembro do ano passado Leia mais
Conselho tutelar entrega filha de influencer acusado de maus-tratos para avó; ‘Vontade de largar no orfanato’, disse Igor Viana
O Conselho Tutelar de Anápolis encaminhou a filha dos influencers Igor Viana, de 24 anos, e Ana Santi, de 22 anos, para a casa da avó paterna. A decisão ocorre após o pai ser denunciado por maus-tratos contra a bebê, que tem paralisia cerebral, depois de áudios do influencer confessando ter ficado com dinheiro de doações para a criança. O resgate aconteceu nesta segunda-feira. A ação ocorreu de forma cautelar após o surgimento de denúncias envolvendo a exposição da menor nas redes Leia mais
Barreirinhas – MP pede suspensão de empréstimos em meio ao caos da gestão de Amilcar Rocha
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo a imediata suspensão de um empréstimo na ordem de R$ 30 milhões feito pela Prefeitura de Barreirinhas, localizado na Região dos Lençóis Maranhenses. O município reivindicou o empréstimo justificando que o recurso seria utilizado para a execução de obras de infraestrutura, a exemplo de pavimentação e manutenção de estradas, além de praças e pontes. Porém, o Ministério Público aponta irregularidades. De acordo com o MP, o Projeto que viabilizaria o empréstimo não Leia mais
“Essa luta agora é minha”, diz mãe de jovem gay morto após encontro
A mãe de Leonardo Rodrigues Nunes, que foi encontrado morto na última quinta-feira (13/6) após ser baleado na região do Sacomã, zona sul de São Paulo, afirmou neste sábado (15/6) que vai lutar por Justiça. Em publicação nas redes sociais, Adriana Rodrigues disse que “essa luta agora é minha”. Ela descreveu Leonardo como uma pessoa maravilhosa e um “ser humano iluminado”. No velório de Leonardo, ocorrido neste sábado, o pai do rapaz, Aurélio Nunes, também se manifestou e disse que o filho foi morto por Leia mais
Desembargadora suspende um dos afastamentos de Paula Azevedo em Paço do Lumiar
A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu à prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, nesta quinta-feira (13), liminar com efeito suspensivo em um recurso contra decisão que havia determinado seu afastamento do cargo por 180 dias. O despacho vale apenas para a determinação dada no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Ao Leia mais
Ministro do TSE anula condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro e Braga Netto
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro general Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022. Corregedor-geral do TSE, Araújo aceitou um recurso apresentado pela chapa que concorreu à Presidência da República em 2022 contra uma decisão do corregedor à época, o ministro Benedito Gonçalves. Apesar dessa decisão, Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis Leia mais
