Categoria: Justiça
Moraes manda Fátima de Tubarão começar a cumprir pena de 17 anos pelos atos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumprir pena de 17 anos por envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023. Em agosto do ano passado ela virou ré e responde a uma ação penal na Corte. A ação tramita sob segredo de Justiça. Em agosto, a Corte decidiu condenar a mulher a prisão. “[…] Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início Leia mais
TCE supende progressão salarial de 369 servidores em Barreirinhas por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acatou uma denúncia com pedido de medida cautelar para suspender as progressões salariais concedidas aos servidores públicos do município de Barreirinhas no último ano de mandato do prefeito Amílcar Rocha. A decisão foi proferida pelo Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, em resposta à denúncia formulada por José Leônidas Caldas Batista, que apontou possíveis irregularidades no processo. A denúncia alega que o Edital nº 2/2024, publicado em 8 de outubro e assinado pela presidente da Leia mais
Arturo Vidal: Ídolo do Chile ex-Flamengo e Athletico é investigado por agressão sexual, diz MP
O astro do futebol chileno Arturo Vidal enfrenta uma denúncia de agressão sexual por parte de uma mulher que participou de uma festa organizada por jogadores do clube Colo Colo, no qual ele joga, confirmou nesta segunda-feira o Ministério Público local. Segundo a mídia local, a suposta agressão sexual ocorreu na manhã de segunda-feira em uma boate de Santiago, onde um grupo de atletas do time foi comemorar um aniversário. Numa breve mensagem enviada aos jornalistas, o Ministério Público confirmou que “há Leia mais
Em PE, juíza que mandou prender Gusttavo Lima é condenada
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a juíza Andréa Calado da Cruz, a pagar uma dívida de R$ 261,8 mil. O valor é referente a aluguéis e indenizações pela ocupação irregular de um apartamento no Recife (PE), sem o devido pagamento dos encargos. Com a decisão, ela corre risco de ter seus bens penhorados. O caso envolve um financiamento imobiliário que a magistrada deixou de pagar, o que levou ao leilão de seu apartamento, em dezembro de 2021. A juíza Leia mais
Ex-prefeito de Bacuri é condenado por desvio de dinheiro
O ex-prefeito de Bacuri, entre 2013 e 2016, José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira (30) devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$ 382 mil. Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e ele não pode Leia mais
Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio, a 59 anos
O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa. Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa. A sessão foi encerrada nesta quinta-feira (31/10), às 18h30, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Além da prisão, os dois foram condenados ao pagamento de Leia mais
Ministério Público Estadual Autua Denúncia de Fraude na Cota de Gênero em Tutóia
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Eleitoral de Tutóia, decidiu autuar uma denúncia sobre uma possível fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024 no município. A medida se refere ao suposto uso de “candidatas laranjas” – mulheres que teriam sido inscritas nas chapas apenas para cumprir a cota mínima de participação feminina, sem a real intenção de competir. Após a autuação, o promotor responsável determinou que as candidatas envolvidas e os partidos se manifestem formalmente sobre o Leia mais
Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta-feira
O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido Leia mais
Fachin arquiva inquérito que investigava Renan Calheiros e Eduardo Braga por recebimento de propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito que investigava a possível participação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de recebimento de propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas, atualmente Hypera Farma, no Senado Federal. A decisão de Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o encerramento do caso em relação aos senadores. Conforme o ministro, a PGR apontou a ausência de novas linhas de investigação que pudessem Leia mais
Justiça nega pedido de medida protetiva para vendedora vítima de estupro em São Luís
A Justiça do Maranhão negou o pedido de medida protetiva em favor da vendedora de uma loja de roupas infantis, que foi alvo de estupro dentro do seu local de trabalho, quando um homem, identificado como Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, se masturbou e ejaculou nas costas da vítima, enquanto ela realizada o atendimento dele. O crime aconteceu no dia 24 de outubro, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. Márcio Victor Carvalho Ferreira foi preso em Leia mais
STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem consultar o pai e os parentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mãe biológica tem o direito de entregar seu bebê para adoção sem consultar o pai ou os parentes. O tribunal fundamentou sua decisão na Lei 13.509/2017, que incluiu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo à mãe os direitos ao sigilo do nascimento e à entrega voluntária para adoção, podendo esses direitos ser estendidos ao pai e à família biológica. No caso em questão, os Leia mais
Justiça coloca em liberdade homem que se masturbou e ejaculou nas costas de vendedora de loja em São Luís
A Justiça do Maranhão colocou em liberdade o jovem Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos. Ele foi preso em flagrante, nessa quinta-feira (24), após se masturbar e ejacular nas costas de uma vendedora em uma loja de roupas infantis, em São Luís. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Márcio Victor passou por audiência de custódia, nesta sexta-feira (25) e, por decisão da Justiça, foi posto em liberdade provisória. Márcio Victor havia sido preso no seu local de Leia mais
UFMA pede investigação criminal contra historiadora que fez performance erótica em evento acadêmico
A Universidade Federal do Maranhão anunciou que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação criminal contra a historiadora e travesti Tertuliana Lustosa, pela performance erótica durante um evento acadêmico na instituição. A medida deve investigar possíveis crimes cometidos pela historiadora e, segundo a UFMA, é para ‘garantir a responsabilização penal adequada e preservar a integridade institucional da Universidade Federal do Maranhão’. Contatada pelo g1, Tertuliana ainda não se manifestou sobre a atitude da UFMA. Ainda segundo a universidade, Tertuliana não pertence ao quadro Leia mais
Brandão começa a cumprir decisão de Moraes e exonera parentes
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), começou a cumprir, nesta segunda-feira, 21, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a exoneração de cinco parentes de cargos no Poder Executivo. Foram exonerados Ítalo Carvalho, do cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) – ele é casado com Mariana Braide Brandão Carvalho, atual vice-prefeita eleita de Paço do Lumiar; e Melissa Correia Lima Buzar, do cargo de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) Leia mais
HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados
A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV [sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana]. Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Leia mais
