Categoria: Justiça
Pai e irmão do prefeito Braide são intimados a comparecer nesta terça na Seic
O pai e o irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foram intimados pela Polícia Civil. O ex-deputado Carlos Braide e o médico Antônio Carlos Braide deverão prestar depoimento na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) nesta terça-feira, 13, sore o caso do carro com mais de R$ 1 milhão na mala descoberto há duas semanas após denúncia a polícia. Pela intimação, o pai do prefeito, Carlos Braide, tem previsão de prestar depoimento ainda pela manhã. Ele responderá sobre a Leia mais
Justiça obriga ALEMA a apresentar lista completa de cargos em 30 Dias
Em uma audiência realizada hoje na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz, Douglas de Melo Martins, responsável determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) deve apresentar, no prazo de 30 dias, uma lista completa de todos os cargos existentes na instituição. A decisão abrange tanto os cargos ocupados quanto os vagos, incluindo os de natureza efetiva e comissionada. Essa audiência faz parte do processo de monitoramento do cumprimento de uma sentença que já transitou em julgado desde Leia mais
Governo do MA é condenado por arquivar investigação sem elucidar assassinato de casal em São Luís
A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais aos familiares de Sandra Maria de Souza Dourado e o namorado, o holandês Joel Bastiaens, por ter abandonado a investigação do duplo homicídio, ocorrido em 28 de fevereiro de 2010. Segundo a sentença, proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 1º de agosto, o valor da indenização é de R$ 160 mil. O que disse o Leia mais
Alexandre De Moraes Proíbe Filipe Martins De Usar Redes Sociais E Falar Com Bolsonaro
Filipe G. Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, comparecer ao juízo todas as segundas-feiras e está proibido de deixar o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins nesta sexta-feira (09). Além disso, a decisão do ministro do STF determina que Filipe Martins não utilize redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e suspende sua autorização para porte de arma. O Leia mais
STF condena bolsonarista Fátima de Tubarão a pena de 17 anos por atos golpistas
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (8), Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão, por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A corte acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para aplicar a pena 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Leia mais
Secretário-Geral Do PRTB Aciona Justiça Eleitoral Para Barrar Candidatura De Pablo Marçal
Uma ala do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na quinta-feira (08) para impedir a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo pelo partido. O processo foi movido pelo secretário-geral do PRTB, Marcos André de Andrade, e marca mais um capítulo nas disputas internas do partido, que foi fundado por Levy Fidelix, falecido em 2021. Atualmente, a legenda é presidida por Leonardo Alves de Araújo, também conhecido como Leonardo Avalanche. Na Leia mais
Cai Paula da Pindoba! Câmara de Paço do Lumiar cassa mandato da prefeita por 15 votos
A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar decidiu, nesta sexta-feira (9), pela cassação do mandato da prefeita Paula Azevedo. A decisão foi tomada por uma expressiva maioria de 15 votos favoráveis, seguindo a recomendação da comissão especial criada para apurar as denúncias contra a gestora. O processo que culminou na cassação de Paula Azevedo teve início após a comissão de investigação apresentar um relatório detalhado, apontando irregularidades graves na administração municipal. O parecer foi aceito pela maioria dos vereadores, que, em Leia mais
Domingos Paz renuncia mandato, mas Mesa da Câmara não aceita e vota cassação
O vereador Domingos Paz renunciou ao mandato na Câmara de Vereadores de São Luís. Em discurso na tribuna da Casa, na manhã desta sexta-feira (9), ele repudiou às acusações de assédio das quais é alvo e afirmou que deixa o mandato de “coração limpo”. Apesar do pedido de renúncia formalizado por Domingos Paz, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, afirmou que a Mesa Diretora não o aceitaria, antes da votação do processo de cassação. Paz, portanto, ainda será julgado pelo Plenário Leia mais
STF Decidirá Se Testemunha De Jeová Pode Recusar Transfusão De Sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na quinta-feira (08) a possibilidade de as Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Corte também abrangerá a obrigatoriedade do Estado em custear tratamentos alternativos que não utilizem transfusões de sangue, uma prática rejeitada por este grupo religioso. Dois recursos protocolados motivaram o julgamento. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se negou a autorizar uma transfusão de sangue durante Leia mais
Vereador Domingos Paz não é julgado devido ausência de vereadores
O julgamento final do vereador Domingos Paz, que está sendo acusado de crimes sexuais desde 2022, estava previsto para manhã desta quinta-feira (08), porém, devido a ausência de boa parte dos vereadores, precisou ser remarcada para sexta-feira (9), às 8h. O plenário recebeu o 90 dias para encerrar este processo, prazo que termina nesta sexta-feira (9). “Não deixarei passar, enquanto presidente, este processo não vai passar sem julgado”, disse o presidente da Casa, vereador Paulo Vitor. Segundo a legislação, Domingos Paz só pode ser Leia mais
Alexandre de Moraes manda soltar Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (8/8), que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques fosse solto. O ministro revogou a prisão preventiva ao entender que os fatores que determinaram o encarceramento de Silvinei, há um ano, não se encaixam mais na situação. Silvinei ainda precisará usar tornozeleira eletrônica e não poderá portar arma, sair do país ou usar redes sociais. Ele está preso desde o dia 9 de agosto de 2023 por ordem do STF, pela acusação Leia mais
Tribunal de Justiça mantém prefeito de Mata Roma no cargo
O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou, nessa terça-feira (6), um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Mata Roma. Onde manteve a decisão da juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, que havia determinado na semana passada, o retorno do prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) ao cargo. Segundo o magistrado, “a situação não revela a existência de motivos que autorizem a aplicação da medida suspensiva”. Ele também criticou o argumento do Legislativo municipal de que o pedetista retornaria ao cargo teria Leia mais
Falsa Pediatra Que Sequestrou Bebê É Indiciada Por Tráfico De Pessoas
A médica Claudia Soares Ferreira, conhecida como a falsa pediatra que sequestrou uma recém-nascida do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 23 de julho, foi indiciada por falsidade ideológica e tráfico de pessoas. A Polícia Civil de Goiás (PCGO) concluiu o inquérito na última sexta-feira (02), e Claudia foi presa preventivamente um dia após o sequestro, quando a bebê foi localizada em uma clínica em Itumbiara (GO), cidade próxima à divisa com Minas Gerais e à Uberlândia. A Leia mais
Flávio Dino Decide Restringir Indicação De Emendas Por Deputados E Senadores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (1º) que a CGU realize, em até 90 dias, uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares, de qualquer modalidade, que beneficiaram ONGs e outras entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Flávio Dino também ordenou que a destinação ou indicação de qualquer tipo de emenda ou fração de emenda para estados e municípios esteja absolutamente vinculada à federação. Isso significa que, de acordo com a decisão do Leia mais
URGENTE! Juíza determina retorno de Besaliel Albuquerque só cargo de prefeito de Mata Roma
A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo. Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz. Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de Leia mais
