Categoria: Justiça
Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados para fins publicitários com a Meta
A Justiça Federal de São Paulo deu, nesta quarta-feira (14), uma liminar na qual proíbe o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade. Na liminar concedida, a Justiça diz que o WhatsApp tem de se abster “de compartilhar dados coletados dos usuários brasileiros de seu aplicativo que sirvam às ‘finalidades próprias’ das empresas do Grupo Facebook/Meta”. A decisão também determina que a empresa crie uma funcionalidade para que o Leia mais
2 anos sem respostas: Linha com cerol causou queda de paramotor que matou empresário em São Luís, mas ninguém foi responsabilizado
Dois anos após o caso, ainda segue sem culpados o acidente com paramotor que tirou a vida do empresário Sandro Antonio Schons, que caiu de uma altura de 10 metros quando sobrevoava a praia do Calhau, em São Luís, no dia 14 de agosto de 2022. A causa, segundo as investigações iniciais, foi uma linha de pipa com cerol que teria cortado parte do equipamento que Sandro usava. Ele tinha 52 anos, era experiente na prática do aeromodelismo, mas não resistiu à queda. Desde a Leia mais
MPMA requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou, nesta quarta-feira (14), com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema. A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada Leia mais
Desembargadores e juízes investigados na Operação 18 Minutos são afastados pelo TJ-MA por um ano
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou, na tarde desta quinta-feira (15), que os servidores investigados na “Operação 18 Minutos” foram afastados de suas funções por um ano. A portaria foi assinada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho. De acordo com o TJ-MA, foram afastados os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha. O Tribunal também exonerou a Leia mais
TSE recebe lista do TCU com nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares
No início da sessão desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a lista ao TSE e à sociedade. Esses dados são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral defina quais candidatas e candidatos não estão aptos a disputar as Eleições Municipais de Leia mais
Homem é condenado a 22 anos por matar a companheira na frente da filha de cinco meses
Sabino Alves Filho, acusado de matar a companheira na frente da filha de cinco meses de idade, foi condenado a 22 anos de prisão, no município de Feira Nova do Maranhão, cidade onde aconteceu o crime. Após o julgamento, realizado na última segunda-feira (12), o réu foi levado de volta ao presídio, onde já estava antes de ser julgado. A sessão do júri foi presidida pelo juiz Francisco Bezerra Simões. Na sentença, o juiz Francisco Simões considerou a culpabilidade do réu elevada, já Leia mais
Moro sobre Vaza Toga: “Não há comparações possíveis”
Dois dias após a divulgação de mensagens trocadas por assessores do ministro Alexandre de Moraes, indicando a adoção de ações “fora do rito” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, escândalo batizado por O Antagonista de Vaza Toga, o senador Sergio Moro (União-PR) negou nesta quinta-feira, 15, que haja “comparações possíveis” entre esse escândalo e a Vaza Jato, termo usado para definir os vazamentos de mensagens roubadas dos aparelhos celulares de membros da Operação Lava Jato. “A Vaza Jato foi uma farsa utilizada para Leia mais
Flávio Dino Suspende Execução De Emendas Impositivas Apresentadas Por Deputados E Senadores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A suspensão vale até que o Congresso Nacional estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação desses recursos. A decisão, em caráter liminar, exclui os recursos destinados a obras em andamento ou ações emergenciais para calamidades públicas e ainda será submetida ao plenário virtual do STF para análise dos demais ministros. As emendas impositivas, que Leia mais
Alexandre De Moraes Manda Polícia Federal Apreender Celular Da Filha De 16 Anos Do Jornalista Oswaldo Eustáquio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na manhã desta quarta-feira (14) que a Polícia Federal (PF) apreendesse o celular de Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio. Na manhã desta quarta, duas viaturas da PF descaracterizadas realizaram uma operação para cumprir o mandado de busca e apreensão na residência onde Mariana vive com a mãe, no Lago Sul, em Brasília. O mandado, assinado por Alexandre de Moraes, abrange a apreensão de armas, Leia mais
O ‘superpedido’ de impeachment de Xandão
Após a Folha de S. Paulo revelar que o ministro do STF Alexandre de Moraes adotou ações “fora do rito” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores vão iniciar uma campanha popular para apresentar um ‘superpedido’ de impeachment do magistrado. A ação começará nesta quarta-feira, às15h, por meio de uma coletiva de imprensa. Até o momento, 35 senadores e deputados já sinalizaram que vão assinar o pedido da oposição. A ideia de parlamentares como Eduardo Girão (Novo), Flávio Bolsonaro Leia mais
Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram Leia mais
Ex-assessor de Bolsonaro pede revogação de medidas determinadas por Moraes
Os advogados do ex-assessor da Presidência Filipe Martins entraram com pedido junto ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que sejam relaxadas as medidas determinadas por ele ao revogar sua prisão, na semana passada. Martins, que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou seis meses preso sob a alegação de que poderia fugir do país. Ele é suspeito de ter participado de uma trama golpista encabeçada por Bolsonaro, acusação que nega. Entre as exigências determinadas por Moraes estão uso de tornozeleira, proibição de acesso a redes sociais, Leia mais
Dino defende Moraes após revelação de mensagens e diz que ministro cumpriu dever de ofício
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez nesta quarta-feira (14), uma defesa de Alexandre de Moraes, a quem pediu aplausos. A reverência é feita após a Folha revelar que o gabinete do ministro solicitou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. Segundo ele, o colega cumpriu “dever de ofício” ao pedir relatórios sobre processos que relata. “Neste momento, ele é Leia mais
Polícia Federal deflagra operação no Tribunal de Justiça do MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico. De Leia mais
Como o STF vê as chances de prisão de Bolsonaro, após Moraes soltar seus aliados
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar, na semana passada, a soltura de dois aliados de Jair Bolsonaro, não foi vista entre ministros da corte como um gesto de abrandamento em direção ao ex-presidente, inclusive em relação a uma possível prisão. A avaliação de magistrados ouvidos pela coluna é que a revogação das prisões do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins se deve ao fato de as detenções, que ocorriam em caráter preventivo, não terem mais Leia mais
