Categoria: Justiça
Imperatriz e Davinópolis registram casos de filhos presos por ameaçarem as próprias mães
Dois casos de violência doméstica, envolvendo mães e filhos, foram registrados nas cidades de Imperatriz e Davinópolis na noite dessa sexta-feira (3). Nas duas ocorrências, os filhos são suspeitos de ameaçar as próprias mães. Em Davinópolis, o suspeito chegou a agredir o irmão com uma coronhada na cabeça, com uma arma de fogo de fabricação caseira, e ameaçou a mãe quando foi contido por familiares até ser preso. O irmão agredido precisou de atendimento médico. No bairro Santa Rita, em Imperatriz, o filho havia Leia mais
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse Leia mais
Processos pedindo reforma de pontes e viadutos em São Luís tramitam na Justiça
A degradação de pontes e viadutos em São Luís tem preocupado a população da capital maranhense. Na Justiça, há quatro processos relacionados a pontes e viadutos, que estão tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís. Três desses processos são referentes a reformas estruturais para prevenção de desabamentos e foram embasados em laudos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e da Agência Executiva Metropolitana (Agem). Em outubro deste ano, a Justiça Leia mais
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi tomada na sessão virtual, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7175 e 7176, propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Em relação a Minas Gerais, o questionamento era sobre a Resolução 2 da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal (PIC). No caso do Paraná, o objeto era Leia mais
Alexandre de Moraes indefere pedido contra eleição de Daniel Brandão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (24) o pedido apresentado pelo partido Solidariedade (SDD) para anular a eleição do conselheiro Daniel Itapary Brandão como futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Daniel Brandão foi eleito para comandar o órgão no biênio 2025-2026 e assumirá o cargo em janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada após a manifestação protocolada na segunda-feira (23) pela defesa de Daniel Itapary Brandão, representada pelos advogados Leia mais
Plenário do STF julgará ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo TCE-CE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772 será julgada pelo Plenário em definitivo. De acordo com o ministro, a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida. O Partido Novo, autor do caso, questiona a constitucionalidade da alteração na Constituição do Ceará, pela Emenda 92/2017, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e manteve seus conselheiros em disponibilidade, sem aproveitamento destes pelo Tribunal de Contas Leia mais
Vereador de Camaçari é condenado por importunar sexualmente de ex-vereadora
O vereador de Camaçari, Dentinho de Sindicato (PT), teve a pena aumentado após ser condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra a ex-vereadora Professora Angélica (PP). Dentinho foi punido em quatro anos, oito meses e 15 dias. O edil ainda terá que pagar salários mínimos e manter a distância mínima de cem metros da vítima, além de ser proibido de fazer contato com ela. “Condutas misóginas e abusivas no exercício de mandato eletivo devem ser firmemente combatidas. O Leia mais
Justiça condena Vivo por falha na prestação de serviços em São Luís
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) a pagar indenizações devido a frequentes interrupções e instabilidades nos serviços de telefonia móvel em São Luís nos anos de 2021 e 2022. A decisão foi baseada em ações movidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA), que apontaram prejuízos aos consumidores. Os relatórios da Agência Nacional Leia mais
Justiça maranhense concede primeira guarda de criança a mulher trans
Decisão da 4ª Vara de Família de São Luís de 29 de novembro, determinou a guarda e responsabilidade permentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista a sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a conseguir esse direito na Justiça do Maranhão, em processo iniciado em 2022. A decisão foi determinada pela juíza Maricélia Gonçalves, titular da 4ª Vara de Família em audiência realizada no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em que ficou claro a concordância das partes envolvidas com Leia mais
Atacante Jô é preso por falta de pagamento de pensão em MG
O atacante Jô, ex-Corinthians e Atlético-MG, foi preso na tarde desta quarta-feira (18) por falta de pagamento de pensão alimentícia. A prisão ocorreu em Contagem, na Grande BH. Em nota à CNN, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou a prisão e disse que “João Alves de Assis Silva deu entrada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Contagem na tarde dessa quarta-feira (18)”. O jogador atualmente joga pelo Itabirito Futebol Clube, clube mineiro da cidade de Itabirito, que Leia mais
Justiça interdita templo dedicado a Lúcifer em Gravataí (RS)
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição de um imóvel na área rural de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, que seria usado como templo dedicado a Lúcifer. A decisão é da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí e ordena a interdição até a regularização administrativa do imóvel em órgãos públicos. O local, com uma estátua de Lúcifer que chega a cinco metros de altura, seria inaugurado no dia 13 de agosto, o que foi Leia mais
Justiça obriga prefeito de Arari a prestar informações à equipe de transição
A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito de Arari, Rui Fernandes Filho, entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal. Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari. Em caso de descumprimento Leia mais
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas. Segundo o ministro, a Leia mais
Servidora citada em esquema de “placas vermelhas” é exonerada pelo MPMA
O Ministério Público do Maranhão anunciou a demissão da servidora Mariana Lucena Sousa Santos, citada na reportagem do Programa Fantástico sobre o esquema de falsos taxistas. Ela havia comprado um carro com R$ 13 mil de descontos em março de 2023, alegando ter herdado o alvará do pai, apesar de não trabalhar como taxista. A nota oficial do Ministério Público, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, informa que: – A servidora Mariana Lucena Sousa Santos foi exonerada. – Leia mais
Servidora do TJMA é exonerada por levantamento irregular de valores judiciais
Uma assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi exonerada após ser descoberto que ela realizava levantamentos indevidos de valores de contas judiciais por meio de alvarás, durante sua atuação em uma unidade de primeiro grau. A irregularidade foi detectada pela juíza que assumiu a Vara anteriormente ocupada pela atual desembargadora. A juíza comunicou os fatos à desembargadora, que solicitou imediatamente a exoneração da assessora. O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, determinou a instauração de um Leia mais
