Categoria: Justiça
Herman Benjamim toma posse no cargo de presidente do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026. Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de diversas autoridades dos Três Poderes. Leia mais
Alexandre de Moraes determina apreensão do celular de ex-assessor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nesta quinta-feira (22) aos delegados que conduzem o inquérito que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S. Paulo. Após o depoimento, segundo os investigadores, ele se recusou a Leia mais
Após Acordão Entre Ministros Do STF, Alexandre De Moraes Avalia Encerrar Inquéritos Das Fake News E Das Milícias Digitais
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sinalizado ao Legislativo que há um acordo na Suprema Corte brasileira para encerrar dois inquéritos polêmicos: o das fake news e o das milícias digitais. A informação é do site Poder360. O relator desses casos, Alexandre de Moraes, planeja finalizar as investigações até dezembro de 2024. O inquérito das fake news, iniciado em 2019 por iniciativa ilegal do ministro Dias Toffoli, tem causado desconforto tanto no STF quanto no meio político devido à sua prolongação. O Leia mais
Flávio Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades no orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação. A decisão de Dino Leia mais
Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente Leia mais
PF intima ex-assessor de Moraes para depor sobre vazamento de mensagens
A Polícia Federal intimou para depor Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele atuou como auxiliar do ministro Alexandre de Moraes quando o magistrado presidia a Corte Eleitoral. A intimação ocorreu no âmbito de um inquérito aberto para apurar o vazamento de mensagens trocadas entre Moraes, servidores e juízes auxiliares no contexto das eleições de 2022. O TSE abriu apurações sobre ataques contra o sistema eletrônico de votação e as instituições. As Leia mais
CNJ afasta juíza que criticou Lula e Moraes nas redes sociais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar pelo período de 60 dias a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O julgamento ocorreu na 3ª Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (20). Para os conselheiros, a magistrada fez publicações em rede social de cunho preconceituoso, homofóbico, racista e de caráter político-partidário nas eleições presidenciais de 2022. “A juíza não manteve a conduta que se espera de um magistrado e se absteve Leia mais
Após ‘Vaza Toga’, Cresce Pressão Interna No STF Para Encerramento Do Inquérito ‘Ilegal’ Das Fake News
Após reportagens que revelam violação dos procedimentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa pela conclusão do inquérito ‘ilegal’ das “fake news” tem ganhado força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da CNN Brasil. Alguns ministros do STF consideram que o inquérito foi “crucial para a proteção da democracia e dos próprios membros da Corte. Contudo, a demora de cinco anos sem uma conclusão definitiva é vista como excessiva”. O inquérito ‘ilegal’ das “fake news” foi iniciado em 2019 Leia mais
Pedido de impeachment de Moraes já tem 115 assinaturas
Levantamento feito por integrantes da oposição ao governo Lula apontam que 115 deputados federais já assinaram o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, acusado de usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações do Supremo no âmbito do inquérito das ‘fake news’. Como mostramos na semana passada, deputados e senadores da oposição deram início na quarta-feira última, 14, o recolhimento de assinaturas para a apresentação de uma denúncia por crime de responsabilidade contra Alexandre de Moreas. Leia mais
Lewandowski demite PRF que ensinou “câmara de gás” em curso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu o policial rodoviário federal de Santa Catarina Ronaldo Braga Bandeira Júnior. Ele ficou conhecido em 2022, após ter um vídeo viralizado, no qual ele ensinava alunos de um curso a fazer câmaras de gás para torturar pessoas. O episódio gerou suspensão do PRF por 90 dias, em abril deste ano, mas a demissão desta vez está ligada a outra infração. De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, Bandeira Júnior participou de gerência ou administração de sociedade Leia mais
Justiça Eleitoral condena empresa em R$ 53 mil por pesquisa eleitoral irregular no Maranhão
Em decisão proferida pela 079ª Zona Eleitoral de Tuntum, no Maranhão, o juiz Raniel Barbosa Nunes condenou a empresa M R Borges Serviços – ME, também conhecida como MBO Publicidade, Marketing e Pesquisa, ao pagamento de uma multa de R$ 53.205,00 por irregularidades em uma pesquisa eleitoral realizada no município de Santa Filomena, também no Maranhão. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado por Rubens Alves Bandeira e Thallyta Nayara Bandeira de Sá, que questionaram a validade da pesquisa Leia mais
MPMA pede que Câmara de Vereadores de Imperatriz exonere servidores de cargos em comissão
O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa, por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica. Os documentos foram protocolados na última quinta-feira, 15. As ações foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes. Os documentos protocolados Leia mais
Eduardo Braide perde na Justiça ação que tentava calar Duarte Jr
O deputado federal e candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), obteve uma vitória judicial significativa contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD). Na última quinta-feira, 15, a Justiça Eleitoral do Maranhão negou uma ação movida por Braide que tinha como objetivo restringir as manifestações de Duarte. Na representação eleitoral, Braide alegava que Duarte havia “caluniado e difamado” o prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o socialista questionava o envolvimento da família Leia mais
Por unanimidade, STF mantém decisão que suspende emendas impositivas
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Leia mais
Mulher que cortou pênis de marido tem liberdade negada pela Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido para que Daiane dos Santos Farias, de 34 anos, condenada a 4 anos, 8 meses e 20 dias de prisão em regime fechado por ter cortado o pênis do marido e jogado na privada em Atibaia, no interior de São Paulo, respondesse pelo crime em liberdade. Segundo apuração da TV Vanguarda, os advogados de defesa da mulher pediram à Justiça, após a condenação, o direito de Denise recorrer em liberdade da decisão, ou pelo menos Leia mais
