Categoria: Justiça
Moraes determina derrubada no Brasil do X, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo). O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para Leia mais
Além do X, Moraes manda bloquear VPNs que poderiam dar acesso à rede
Além de suspender o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) no Brasil para acessar a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar. VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba. A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (30/8) e visa Leia mais
Alexandre de Moraes impõe multa de R$ 50 mil para quem usar X via VPN
Além de suspender a X do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar a rede social, mesmo o site estando banido do país. Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias Leia mais
Alexandre de Moraes: ‘X desvirtua criminosamente o exercício da liberdade de expressão’
Nesta sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a rede social X desvirtua “criminosamente o exercício da liberdade de expressão”. A declaração consta no voto de um julgamento em vigor no plenário virtual da Corte que julga recursos da plataforma contra decisões do magistrado para o bloqueio de perfis investigados. O julgamento teve início à meia-noite pelos ministros da Primeira Turma do STF e está previsto para se encerrar no dia 6 de setembro. Até Leia mais
STJ revoga prisão temporária de mulher suspeita de mandar matar Pacovan
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar que revogou a prisão temporária de Fernanda Costa de Moraes. Ela é suspeita de ser mandante da morte do empresário Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, ocorrido no dia 14 de junho deste ano. Fernanda era gerente do empresário e foi presa no dia 10 de julho junto com o namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, também suspeito de envolvimento com o crime. No despacho, Rogério Schietti Cruz destacou que Leia mais
Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Leia mais
Barroso nega pedido para impedir Moraes de julgar caso sobre mensagens
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido da defesa do perito Eduardo Tagliaferro para impedir o ministro Alexandre de Moraes de relatar a investigação sobre o vazamento de mensagens que apontam o uso extraoficial do TSE pelo magistrado. O pedido tinha sido protocolado pelos advogados de Tagliaferro no último fim de semana. O perito era chefe do setor de Combate à Desinformação do TSE e era um dos participantes do grupo de WhatsApp em que eram trocadas as mensagens vazadas. Na petição, os advogados do Leia mais
STF Marca Para Esta Sexta Julgamento De Recursos Do X Contra Bloqueio De Perfis Investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima sexta-feira (30) o julgamento de recursos relacionados ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X (anteriormente Twitter). As postagens em questão incluem conteúdos sobre supostos “atos golpistas”, “discursos de ódio” e “ataques às instituições”. A Primeira Turma do STF está analisando os recursos no plenário virtual. Os 5 ministros da Turma têm até 6 de setembro para inserir seus votos no sistema eletrônico. Entre os temas a serem debatidos está a possibilidade Leia mais
Acusado de estuprar as próprias filhas em Imperatriz é condenado a 28 anos de prisão
Em audiência de custódia, realizada na última sexta-feira, 23, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, foi informada do trânsito em julgado sobre o processo em que um réu foi condenado a 28 anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável cometido contra duas filhas dele. A condenação ocorreu após apelação do Ministério Público julgada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que reformou uma sentença da 3ª Leia mais
Justiça mantém júri popular de acusado de matar duas ex-companheiras no Maranhão
A Justiça também manteve a pronúncia a júri popular de Wendel Silva Machado, de 33 anos, acusado de ser o autor de ao menos dois feminicídios no Maranhão, sendo ambas ex-companheiras. A pronúncia a júri popular é referente ao caso do assassinato de Carla Tayra Sousa de Oliveira, de 19 anos, em 2021, na cidade de Imperatriz. Ela foi morta a facadas e Wendel ficou preso por alguns meses, mas ganhou liberdade condicional. Na época, ele não aceitava o término do relacionamento. O Leia mais
Após liminar, Marçal divulga novo perfil: “Ninguém tem medo de cadeia”
Após ter as redes sociais suspensas pela Justiça Eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, abriu um novo perfil no Instagram e afirmou que não tem “medo da cadeia”. Ele pediu a apoiadores que seguissem sua “conta reserva” na manhã deste sábado (24/8), e abriu uma transmissão durante uma agenda de campanha na zona leste da capital paulista. “Vão derrubar minhas redes sociais agora por conta de uma liminar. Estão movimentando dois processos para pedir minha prisão”, disse Marçal. O influenciador afirmou ainda, Leia mais
Justiça eleitoral suspende perfis de Pablo Marçal em redes sociais usados para monetização
Candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) teve seus perfis em redes sociais suspensos temporariamente após liminar do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral. A notícia foi confirmada em post do TRE-SP no X. A decisão determina a suspensão dos perfis de Marçal no Instagram, no X, no TikTok, no Discord e no YouTube, além de seu site oficial. “Há indicativos que haja uma transposição de limites na conduta do requerido Pablo, no que respeita ao seu comportamento nitidamente Leia mais
Flávio Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram Leia mais
Caça às bruxas: PF vai intimar delegados que acessaram celular
Após ouvir o perito Eduardo Tagliaferro a respeito do vazamento das mensagens de WhatsApp expondo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deverá intimar delegados da Polícia Civil a fim de esclarecimentos. É cogitada a hipótese de que o vazamento tenha sido realizado dentro da própria Polícia Civil de São Paulo, que reteve o celular de Tagliaferro durante seis dias. De acordo com fontes, a PF já teria manifestado à Secretaria de Segurança Pública do estado Leia mais
Conselho de Ética vota processo contra Chiquinho Brazão
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (28), às 9 horas, no plenário 14, para analisar o parecer da relatora deputada Jack Rocha (PT-ES), em desfavor deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Relembre A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho Brazão de ser um dos mandantes do duplo assassinato. Na época, ele era vereador. Brazão está preso desde março e nega as acusações. No mês passado, em depoimento ao colegiado, Brazão afirmou que é vítima de Leia mais
