Categoria: Justiça
Justiça determina reajuste salarial e impõe regras para greve dos rodoviários em São Luís
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, determinando um reajuste salarial de 7% e um aumento de 10% no ticket alimentação para os trabalhadores do sistema de transporte urbano de São Luís. A decisão vale enquanto o julgamento do mérito dessas cláusulas econômicas segue pendente, mantendo as demais disposições da Convenção Coletiva de 2025. Além do reajuste, a decisão também estabelece Leia mais
Médico filma pacientes e acumula 13 mil vídeos de pornografia infantil
Um médico que gravou pacientes e armazenou mais de 13 mil imagens com cenas de pornografia infantil foi condenado, após a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a seis anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado e a um ano e sete meses de detenção em regime inicial semiaberto. Ele também deverá pagar R$ 20 mil a cada uma das vítimas que gravou durante os atendimentos. Ainda como efeito da condenação, ele deve perder todo Leia mais
STJ marca data para julgar recurso que pode levar Robinho a semiaberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data para julgar um recurso do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado pelo estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013. O julgamento está na pauta de uma sessão virtual da Corte Especial do dia 13 de março. Deverá ser analisado o pedido da defesa de Robinho, que questiona a homologação da condenação da Justiça italiana pela Justiça brasileira. A defesa pede a revisão do tempo de prisão, de nove anos. Caso o Leia mais
Mulher tem várias lesões no rosto após ser espancada pelo companheiro
Um caso de violência doméstica registrado no fim de semana em Imperatriz está sendo investigado como lesão corporal grave. Uma mulher foi espancada pelo companheiro no povoado Jiboia, na zona rural na cidade, no último sábado (15). A polícia foi chamada por vizinhos que escutaram os gritos da vítima, ela levou vários socos no rosto. Quando a polícia chegou ao local o suspeito já havia fugido por um matagal, mas foi capturado horas depois. A vítima informou à polícia que ele Leia mais
Judiciário pagou quase R$ 7 bi de remunerações acima do teto salarial em 2024
Conselho Nacional de Justiça diz que ‘muitos pagamentos são passivos relativos a decisões judiciais’ O Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição durante o ano de 2024, aponta levantamento do GLOBO com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão disse, em nota, que “muitos dos pagamentos citados são passivos relativos a decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores”. Na primeira reportagem da Leia mais
Justiça condena a TIM por excesso de ligações e cobrança indevida
A empresa de telefonia TIM foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil como indenização por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia determinou que a TIM S/A telefonia pare de realizar cobranças indevidas relacionadas a débitos inexistentes. A ação judicial foi movida por consumidor que alegou ter recebido mais de três mil ligações de cobrança indevidas, em período de pouco mais de um ano. Cabe recurso da decisão. Segundo o processo, o autor quitou duas faturas antes do vencimento, em fevereiro e Leia mais
Homem é preso suspeito de estuprar criança de 5 anos no MA
Um homem de 56 anos foi preso, na última quinta (13), suspeito de ter estuprado uma criança de 5 anos na zona rural do município de Alto do Parnaíba, a 996 km de São Luís. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a investigação constatou, por meio de laudo pericial, os abusos sexuais cometidos pelo investigado. Segundo a PC, diante da gravidade do caso e da necessidade de resguardar a vítima e sua família, a policia representou pela prisão Leia mais
Casimiro é condenado a indenizar participante de reality show em R$ 15 mil
Youtuber foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-participante do reality show O youtuber Casimiro Miguel foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-participante do reality show Supernanny, após fazer comentários considerados ofensivos durante uma transmissão ao vivo. “Pô irmão, isso não é falta de juízo não. Pô, aqui no Rio de Janeiro isso tem outro nome, eu não sei como é nas área dos caras ai! É Leia mais
Áudio indica propina a assessor de deputado por emenda para hospital
A Polícia Federal encontrou conversas entre um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e o intermediário de um hospital sobre suposto pagamento de propina. O material foi encontrado pela PF na operação Rêmora, que apura compra e venda de telas interativas para cidades do Rio Grande do Sul. Como envolvia assessor de parlamentar, o caso foi enviado ao STF e deu origem a operação Emendafest, deflagrada pela PF na manhã desta quinta (13/2). As conversas, iniciadas em novembro de 2023, são entre o assessor Lino Leia mais
Justiça suspende Carnaval de Pinheiro e manda prefeito pagar salários atrasados
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos. A ação foi motivada pelo não pagamento Leia mais
Justiça nega pedidos e Deolane é derrotada por Leo Dias em ação
A influenciadora processou o jornalista após comentários durante a cobertura de sua prisão no ano passado A prisão de Deolane Bezerra e sua mãe, Solange, repercutiu na vida das duas em diversas esferas judiciais. Para além de uma investigação criminal, mãe e filha iniciaram uma caça jurídica a profissionais que comentaram o período polêmico de suas vidas. Uma das ações, iniciada a partir de comentários no Fofocalizando, acaba de ter um desfecho. No processo, Deolane teve em sua mira, especificamente, o jornalista Leo Leia mais
Justiça obriga circulação de 80% da frota de ônibus durante greve dos rodoviários na Grande São Luís
A Justiça do Trabalho do Maranhão determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) mantenha 80% da frota operando durante a greve prevista para iniciar em 13 de fevereiro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em resposta a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que alegou a ilegalidade do movimento grevista. O Leia mais
Preso por engano: CNJ apura possível uso ilegal de credencial de juiz
Jovem sem filhos foi preso equivocadamente por “dever pensão” no DF. Jovem ficou em uma cela com 22 detentos durante o episódio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o possível uso indevido de credenciais de servidores e magistrados no caso de Gustavo Lopes, 20 anos, jovem que foi preso equivocadamente por “dever pensão alimentícia”, mesmo sem ter filhos. Em 5 de fevereiro, a corregedoria do CNJ abriu pedido de providências para averiguar possível infração disciplinar dos magistrados. O jovem vendedor foi preso equivocadamente Leia mais
Júri popular de acusado de matar tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu entra no segundo dia; veja resumo do que já aconteceu
Júri está sendo realizado em Curitiba dois anos e meio após o crime. Marcelo Arruda foi morto a tiros por Jorge Guaranho na própria festa de aniversário, que tinha temática do PT, em Foz do Iguaçu. Começou às 9h30 desta quarta-feira (12) o segundo dia do júri popular de Jorge Guaranho, ex-policial penal réu por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O julgamento ocorre no Leia mais
Urgente: juiz de Goiás ameaça suspender Whatsapp no Brasil
Juiz considera suspender WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta continue descumprindo ordem judicial Em uma decisão proferida na segunda-feira (10/2), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), considerou a possibilidade de suspender temporariamente o WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta, empresa proprietária do aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business. O magistrado destacou que o não cumprimento da decisão tem causado Leia mais
