Categoria: Justiça
Nunes Marques dá 5 dias para PGR e AGU se manifestarem sobre ação do novo contra decisão de Moraes de tirar o X Do ar no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Ambos os órgãos têm um prazo de 5 dias para apresentar seus pareceres. Nunes Marques é o relator dos processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB. No mesmo despacho, o ministro decidiu que o caso deve ser apreciado pelo plenário do Leia mais
Fux dá 15 dias para Nikolas se explicar por ter chamado Lula de “ladrão”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente sua defesa no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar por causa de um discurso em que ele chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão”. Nikolas chamou o petista de “ladrão” ao discursar na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Após a repercussão do discurso, o deputado Leia mais
Dino prorroga prazo para finalizar provas sobre orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator) A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados Leia mais
STJ não vê estupro de vulnerável em relação de Homem de 20 anos e menina de 13 anos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não constitui estupro de vulnerável. De acordo com o Código Penal, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime, independentemente do consentimento da vítima ou de seu histórico sexual. Em março, a Quinta Turma do STJ já havia decidido que não houve estupro de vulnerável em um caso envolvendo um homem que manteve um Leia mais
Eleições 2024: Marçal entra com processo contra Tabata por vídeo viral que o relaciona ao PCC
A campanha do candidato do PRTB, Pablo Marçal (PRTB), entrou com uma notícia-crime contra a candidata do PSB, Tabata Amaral, por injúria e difamação. Os advogados se baseiam em dois vídeos publicados pela candidata em que ela alega envolvimento de Marçal com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa de Marçal afirma que Tabata insinua que o candidato seria chefe da quadrilha sem provas, de acordo com a campanha. “Tem uma uma figura que liga todos esses elementos (vídeo foca em foto de Leia mais
Boate Kiss: Toffoli derruba anulação do júri e ordena prisão dos réus
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (2) as decisões que haviam anulado o júri do caso da Boate Kiss. Toffoli determinou a imediata volta à prisão dos quatro réus condenados no processo. O magistrado determinou também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação. A decisão de Toffoli atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Leia mais
Mães que desejam entregar filhos para adoção recebem amparo em Timon
O Poder Judiciário promoveu uma reunião ampliada no Fórum de Timon-MA para tratar da entrega voluntária de bebês, com foco na proteção das crianças e no suporte às mulheres que manifestam o desejo de entregar seus bebês para adoção. A reunião teve como objetivo sensibilizar os profissionais que atendem gestantes e puérperas, ampliando o acesso à informação e garantindo que as mulheres que optam pela entrega voluntária de seus filhos recebam o devido amparo. O encontro também visa mostrar o respeito Leia mais
TSE faz publicação no X, mesmo após bloqueio da plataforma por Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou publicações na rede social X no domingo (1º/9) sobre as eleições municipais de 2024. A atividade da Corte Eleitoral no antigo Twitter aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão da plataforma no Brasil. A publicação em questão informava o cidadão a respeito da migração do e-Título para um ambiente de alta capacidade. O e-Título é um aplicativo para que o eleitor consiga acessar o título de forma digital, Leia mais
Primeira Turma do STF confirma bloqueio do X no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (2/9) para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Alexandre. A sessão virtual extraordinária está prevista para se encerrar às 23h59. Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede X na sexta-feira passada (30/8). Na quarta-feira (28/8), o ministro havia estipulado um prazo de 24 horas para que Leia mais
Cristiano Zanin rejeita recurso da Starlink e mantém bloqueio de contas decidido Por Alexandre de Moraes
Na noite desta sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil. Zanin afirmou que a Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, iniciou um novo processo por meio de um mandado de segurança, ao invés de recorrer no próprio processo que resultou na decisão de bloqueio. Segundo Zanin, o mandado de segurança não é aplicável contra atos jurisdicionais de ministros Leia mais
OAB vai ao STF contra multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar VPNs
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão ou o esclarecimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes em multar, no valor de R$ 50 mil, quem usar VPNs para acessar o X após o bloqueio da plataforma. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, manifestou preocupações sobre a decisão. Segundo a nota pública divulgada pela OAB nesta Leia mais
Moraes desobriga bloqueio a VPN, mas mantém multa a quem acessar o X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e liberou as VPNs no Brasil. Na decisão da tarde desta sexta-feira (30/8), o magistrado havia determinado o bloqueio dos aplicativos e sites de virtual private network, que poderiam dar acesso ao X mesmo após a suspensão da rede social no país. Com isso, Apple e Google poderão manter aplicativos de VPNs em seus catálogos. Apesar do recuo, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem o X por Leia mais
Moraes determina derrubada no Brasil do X, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo). O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para Leia mais
Além do X, Moraes manda bloquear VPNs que poderiam dar acesso à rede
Além de suspender o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) no Brasil para acessar a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar. VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba. A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (30/8) e visa Leia mais
Alexandre de Moraes impõe multa de R$ 50 mil para quem usar X via VPN
Além de suspender a X do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar a rede social, mesmo o site estando banido do país. Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias Leia mais
