Categoria: Justiça
Datena poderá responder por lesão corporal após cadeirada em Marçal
O assunto desta segunda-feira (16/9) é a cadeira que José Luiz Datena deu em Pablo Marçal, durante o debate para prefeito de São Paulo, que aconteceu no último domingo (15/9), na TV Cultura. No entanto, por conta da atitude impetuosa do ex-apresentador do Brasil Urgente, da Band, o conflito foi parar na delegacia. É que o ex-coach decidiu denunciar o artista, abrindo um boletim de ocorrência contra ele. O caso foi registrado na 78º DP (Jardins) como lesão corporal e injúria. A Polícia Civil Leia mais
Foragido, condenado por estupro registra candidatura a vice. Entenda
Um dos candidatos que disputam a Prefeitura de Santa Rita do Novo Destino, no estado de Goiás, tinha mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável. Foragido, Djalma Candido Vieira (DC-GO), que tenta se tornar vice-prefeito, era procurado pela Justiça por crime no estado do Tocantins, a mais de 500 quilômetros da cidade onde concorre nas eleições deste ano, e foi preso após o Metrópoles descobrir o caso. O mandado estava aberto desde maio deste ano. O Metrópoles constatou o caso após cruzar informações remetidas à Justiça Eleitoral Leia mais
Multas do X foram pagas, mas plataforma continua suspensa no Brasil; entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil. Isso porque, para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a rede social deve cumprir outras decisões judiciais. Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens Leia mais
Moraes autoriza desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, após o pagamento das multas aplicadas pela Corte. As multas, que totalizam R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas. No total, foram bloqueados R$ 7,2 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink. No entanto, o aplicativo continua bloqueado para usuários do Brasil, pois a empresa ainda não indicou o nome de um representante Leia mais
Rachadinha de Janones: as provas da PF que Boulos ignorou
O pedido de indiciamento do deputado André Janones (Avante) pela Polícia Federal – feito nesta quinta-feira, 12 – joga por terra a desculpa esfarrapada dada pelo candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), para livrar o colega do Conselho de Ética da Câmara. Em junho deste ano, Boulos defendeu a improcedência da denúncia por quebra de decoro parlamentar argumentando que os crimes ocorreram antes do exercício do mandato de Janones. Uma argumentação falaciosa. “Eu sempre disse e reafirmo: ‘rachadinha’ é crime (…) Leia mais
STF retira de pauta ação que questiona eleição antecipada de Iracema Vale
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta a análise Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão virtual que analisaria o caso estava prevista para começar nesta sexta-feira (13). A decisão foi tomada após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do Leia mais
Gonet defende rejeitar ação para desbloqueio do X e diz que decisão de turma é como do plenário do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. A medida desagradou uma ala da corte. Gonet, porém, afirma que a decisão da Primeira Turma “corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre Leia mais
Família de Deolane teria financiado protesto no Recife, diz Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou que a família da influenciadora Deolane Bezerra, presa em uma operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais, teria pago para algumas pessoas realizarem manifestações em frente ao presídio onde ela estava, na Colônia Penal Feminina do Recife. NOVO PRESÍDIO “O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente [Deolane], para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas Leia mais
Após denúncias, servidores são coagidos a assinar manifesto em defesa de Almeida
Após denúncias de supostos casos de assédio sexual envolvendo o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, servidores da pasta foram coagidos a assinar um manifesto em defesa do auxiliar palaciano. Segundo apuração de O Antagonista, não somente o ministro teria assediado moralmente alguns servidores como também a sua chefe de gabinete, Marina Basso Lacerda, e a secretária executiva Rita Cristina de Oliveira. No manifesto, compartilhado em um grupo de WhatsApp de servidores do ministério chamado “Povo dos DH” há o seguinte apelo em prol Leia mais
Lula indica demissão de Silvio Almeida: ‘Não é possível a continuidade no governo’
O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que membros de seu governo que cometem assédio sexual não permanecerão no cargo e indicou a demissão do ministro Silvio Almeida, titular dos Direitos Humanos. O mandatário afirmou que vai ouvir todos os envolvidos, dar oportunidade para a defesa do ministro, mas acrescentou que “não é possível a continuidade no governo” de alguém que seja alvo de acusação de assédio sexual. “O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar Leia mais
Silvio Almeida anuncia que vai acionar justiça contra Me Too, ONG que revelou denúncias de assédio sexual contra ele
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, anunciou na manhã desta sexta-feira (06) que irá acionar a Justiça para solicitar esclarecimentos à ONG Me Too sobre as recentes denúncias de assédio sexual feitas contra ele. Almeida enfrenta acusações de assédio sexual, incluindo uma suposta denúncia de importunação sexual apresentada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em nota divulgada, a ONG Me Too tornou públicas as acusações após a reportagem publicada pelo Metrópoles na quinta (05). Silvio Almeida nega as acusações. Na interpelação judicial, Leia mais
Nunes Marques dá 5 dias para PGR e AGU se manifestarem sobre ação do novo contra decisão de Moraes de tirar o X Do ar no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Ambos os órgãos têm um prazo de 5 dias para apresentar seus pareceres. Nunes Marques é o relator dos processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB. No mesmo despacho, o ministro decidiu que o caso deve ser apreciado pelo plenário do Leia mais
Fux dá 15 dias para Nikolas se explicar por ter chamado Lula de “ladrão”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente sua defesa no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar por causa de um discurso em que ele chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão”. Nikolas chamou o petista de “ladrão” ao discursar na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Após a repercussão do discurso, o deputado Leia mais
Dino prorroga prazo para finalizar provas sobre orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator) A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados Leia mais
STJ não vê estupro de vulnerável em relação de Homem de 20 anos e menina de 13 anos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não constitui estupro de vulnerável. De acordo com o Código Penal, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime, independentemente do consentimento da vítima ou de seu histórico sexual. Em março, a Quinta Turma do STJ já havia decidido que não houve estupro de vulnerável em um caso envolvendo um homem que manteve um Leia mais
