Categoria: Justiça
Justiça condena a TIM por excesso de ligações e cobrança indevida
A empresa de telefonia TIM foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil como indenização por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia determinou que a TIM S/A telefonia pare de realizar cobranças indevidas relacionadas a débitos inexistentes. A ação judicial foi movida por consumidor que alegou ter recebido mais de três mil ligações de cobrança indevidas, em período de pouco mais de um ano. Cabe recurso da decisão. Segundo o processo, o autor quitou duas faturas antes do vencimento, em fevereiro e Leia mais
Homem é preso suspeito de estuprar criança de 5 anos no MA
Um homem de 56 anos foi preso, na última quinta (13), suspeito de ter estuprado uma criança de 5 anos na zona rural do município de Alto do Parnaíba, a 996 km de São Luís. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a investigação constatou, por meio de laudo pericial, os abusos sexuais cometidos pelo investigado. Segundo a PC, diante da gravidade do caso e da necessidade de resguardar a vítima e sua família, a policia representou pela prisão Leia mais
Casimiro é condenado a indenizar participante de reality show em R$ 15 mil
Youtuber foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-participante do reality show O youtuber Casimiro Miguel foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-participante do reality show Supernanny, após fazer comentários considerados ofensivos durante uma transmissão ao vivo. “Pô irmão, isso não é falta de juízo não. Pô, aqui no Rio de Janeiro isso tem outro nome, eu não sei como é nas área dos caras ai! É Leia mais
Áudio indica propina a assessor de deputado por emenda para hospital
A Polícia Federal encontrou conversas entre um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e o intermediário de um hospital sobre suposto pagamento de propina. O material foi encontrado pela PF na operação Rêmora, que apura compra e venda de telas interativas para cidades do Rio Grande do Sul. Como envolvia assessor de parlamentar, o caso foi enviado ao STF e deu origem a operação Emendafest, deflagrada pela PF na manhã desta quinta (13/2). As conversas, iniciadas em novembro de 2023, são entre o assessor Lino Leia mais
Justiça suspende Carnaval de Pinheiro e manda prefeito pagar salários atrasados
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos. A ação foi motivada pelo não pagamento Leia mais
Justiça nega pedidos e Deolane é derrotada por Leo Dias em ação
A influenciadora processou o jornalista após comentários durante a cobertura de sua prisão no ano passado A prisão de Deolane Bezerra e sua mãe, Solange, repercutiu na vida das duas em diversas esferas judiciais. Para além de uma investigação criminal, mãe e filha iniciaram uma caça jurídica a profissionais que comentaram o período polêmico de suas vidas. Uma das ações, iniciada a partir de comentários no Fofocalizando, acaba de ter um desfecho. No processo, Deolane teve em sua mira, especificamente, o jornalista Leo Leia mais
Justiça obriga circulação de 80% da frota de ônibus durante greve dos rodoviários na Grande São Luís
A Justiça do Trabalho do Maranhão determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) mantenha 80% da frota operando durante a greve prevista para iniciar em 13 de fevereiro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em resposta a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que alegou a ilegalidade do movimento grevista. O Leia mais
Preso por engano: CNJ apura possível uso ilegal de credencial de juiz
Jovem sem filhos foi preso equivocadamente por “dever pensão” no DF. Jovem ficou em uma cela com 22 detentos durante o episódio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o possível uso indevido de credenciais de servidores e magistrados no caso de Gustavo Lopes, 20 anos, jovem que foi preso equivocadamente por “dever pensão alimentícia”, mesmo sem ter filhos. Em 5 de fevereiro, a corregedoria do CNJ abriu pedido de providências para averiguar possível infração disciplinar dos magistrados. O jovem vendedor foi preso equivocadamente Leia mais
Júri popular de acusado de matar tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu entra no segundo dia; veja resumo do que já aconteceu
Júri está sendo realizado em Curitiba dois anos e meio após o crime. Marcelo Arruda foi morto a tiros por Jorge Guaranho na própria festa de aniversário, que tinha temática do PT, em Foz do Iguaçu. Começou às 9h30 desta quarta-feira (12) o segundo dia do júri popular de Jorge Guaranho, ex-policial penal réu por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O julgamento ocorre no Leia mais
Urgente: juiz de Goiás ameaça suspender Whatsapp no Brasil
Juiz considera suspender WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta continue descumprindo ordem judicial Em uma decisão proferida na segunda-feira (10/2), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), considerou a possibilidade de suspender temporariamente o WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta, empresa proprietária do aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business. O magistrado destacou que o não cumprimento da decisão tem causado Leia mais
Segurança Pública do Maranhão silencia sobre abuso de autoridade de suposto policial contra motociclista em São Luís
Mais de 24 horas após a divulgação de um vídeo que mostra um homem, supostamente policial, possivelmente usando um carro oficial da Segurança Pública do Maranhão, sacando uma arma e agredindo um motociclista durante uma briga de trânsito no bairro do Bequimão, em São Luís, nem o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, nem o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pitágoras Mendes Nunes, se manifestaram sobre o caso. No vídeo, o homem, visivelmente alterado e que aparenta ser Leia mais
Bombril entra com pedido de recuperação judicial no valor de R$ 2,3 bilhões
Empresa possui ‘contingências tributárias relevantes’, relacionadas a autuações da Receita Federal por suposta falta de recolhimento de tributos. A empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril, famosa por sua esponja de aço, anunciou nesta segunda-feira (10) que entrou com pedido de recuperação judicial junto com outras sociedades do Grupo Bombril. Em comunicado ao mercado, a Bombril explicou que enfrenta “contingências tributárias relevantes”, principalmente por conta de autuações da Receita Federal por uma suposta falta de recolhimento de tributos. O montante Leia mais
Lixo inacessível: moradores com nanismo ganham indenização de vizinhos
A 31ª Câmara de Direito Privado determinou que o condomínio disponibilize às pessoas com deficiência uma maneira prática de despejo São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um condomínio indenize dois moradores com nanismo por dificuldades no descarte de lixo. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil para cada um. Por unanimidade, a 31ª Câmara de Direito Privado manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Paulo César Batista dos Santos. A Leia mais
Justiça determina retirada de ecopontos construídos em áreas verdes de São Luís
A Justiça determinou que o Município de São Luís retire, no prazo de dois anos, todos os ecopontos construídos em áreas verdes da cidade, incluindo o do loteamento Parque Amazonas. A decisão, proferida no dia 3 de fevereiro pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também exige que essas áreas sejam restauradas e mantidas em condições de uso. Os ecopontos deverão ser transferidos para locais adequados à sua finalidade, e a Prefeitura tem 90 Leia mais
Moraes mantém prisão de policial acusado de planejar morte de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do policial federal Wladimir Matos Soares, preso em novembro de 2024, pela suspeita de ter contribuído com a trama golpista que envolvia o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repassando informações sobre a segurança do então presidente eleito. A investigação indicou que o agente teria se infiltrado na segurança de Lula e atuado como “elemento auxiliar do núcleo vinculado à tentativa de golpe de Estado”. Ele seria o responsável Leia mais
