Categoria: Justiça

Decisão da Justiça desta terça-feira (22), determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiva forçada ocorrida na Vila Balneária Jardim Paulista, no Bairro de Olho D’Água, em 17 de agosto de 2021, e pagar aluguel social, além de promover a inserção dos moradores desalojados em programas habitacionais. Na mesma decisão, o Estado do Maranhão foi impedido de cumprir ações de reintegração de posse – nos casos de ocupações coletivas iniciadas após a pandemia, sem elaborar e apresentar Leia mais

    A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o assassinato da influenciadora Adriana Oliveira, de 26 anos, morta a tiros em Santa Luzia no dia 15 de março. Três pessoas foram indiciadas: o marido da vítima, Valdiley Paixão Campos; o sogro, Antônio Silva Campos, conhecido como “Antônio do Zico”; e João Batista dos Santos, o “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor. O caso será encaminhado ao Ministério Público com indiciamento por feminicídio. De acordo com a investigação, João Batista chegou à Leia mais

O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado nessa segunda-feira (14/4) na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, o incentivo, o compartilhamento e a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzam crianças e adolescentes a se colocarem em risco. A motivação da proposta foi a morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, vítima de uma trend viral no TikTok, conhecida como “desafio do desodorante”. A menina inalou gás de aerossol e sofreu Leia mais

    A Justiça concedeu habeas corpus para o soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte durante uma abordagem, em São Paulo, no ano passado. Ele foi solto nessa quinta-feira (10/4) e responderá em liberdade. Na última segunda-feira (7/4), a Polícia Civil indiciou o soldado por tentativa de homicídio. O PM estava preso no Presídio Romão Gomes, zona norte da capital paulista, desde 5 de dezembro. Na decisão dessa quinta, o desembargador Xisto Rangel concedeu o benefício da liberdade provisória com Leia mais

    O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas. Glauber Braga foi acusado pelo Leia mais

    A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 8, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A informação é do site Direito e Ordem. A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Leia mais

      Um instituto educacional localizado no município de Lago da Pedra, no Maranhão, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um pai de três estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Amorim Soares, da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, também determina o restabelecimento das matrículas e dos descontos anteriormente concedidos aos alunos, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de Leia mais

A Justiça condenou o empresário Pablo Marçal a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por danos morais. A indenização se refere a uma declaração feita por Marçal durante uma entrevista em um podcast em julho de 2024. A decisão é do último sábado (5) da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. O g1 procurou a defesa de Marçal, mas até a última atualização da reportagem não obteve retorno. Durante a entrevista para o podcast “Os Sócios Podcast”, no Youtube, Leia mais

    Um homem, identificado como Wilson da Silva Freitas, que sentou no banco dos réus, foi condenado a oito anos e três meses de prisão por um homicídio. A vítima deste crime foi José Nilo Pires Cordeiro, e o caso foi registrado no dia 26 de maio de 2023. Como o réu já estava em prisão preventiva há mais de um ano e seis meses, o restante a ser cumprido foi fixado em seis anos, oito meses e 14 dias de Leia mais

      A coluna Fábia Oliveira tem acompanhado de perto as brigas judiciais envolvendo Deolane Bezerra e Rafael Murmura. A influencer já saiu vitoriosa em um processo indenizatório. Agora, na esfera criminal, a disputa entre os adversários pode estar perto do fim. Deolane abriu uma queixa-crime acusando Rafael de praticar os crimes de calúnia e difamação. O influenciador afirmou em uma rede social que a ex-Fazenda tem ligação com organizações criminosas, roubos e esquemas de tráfico de drogas. No dia 26 de março, o Ministério Público do Leia mais

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus coletivo apresentado pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), em favor de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Zanin entendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. “Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus”, decidiu o ministro do STF nesta sexta-feira (4/4).   O pedido de Leia mais

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de Leia mais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h. A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais Leia mais

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na corte por tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 Leia mais