Categoria: Justiça
PT vai à Justiça contra papagaio em propaganda de prefeito de Campinas
A candidatura do PT em Campinas entrou na Justiça Eleitoral com pedido para que seja retirada do ar uma propaganda do prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos), que usa um papagaio para criticar adversários. O filme mostra a ave dizendo “vou fazer, vou fazer”, seguida por declaração do prefeito, candidato à reeleição, que afirma que “falar, até papagaio fala”. Ele em seguida mostra uma série de obras de sua gestão. Segundo a campanha do petista Pedro Tourinho, Saadi, “em tom jocoso, que supera a lícita crítica eleitoral, Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça vota hoje recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão nega a Leia mais
Prazo para X enviar informações ao STF sobre representante no Brasil começa hoje
O prazo para que órgãos públicos e advogados interessados em representar o X (antigo Twitter) no Brasil apresentem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23). No sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em um período de cinco dias, o escritório que representa o X envie ao tribunal documentos comprovando quem é o representante legal da empresa no país. Moraes determinou ainda que em 48 horas: Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil; Leia mais
Acusado de tentar matar homem por dívida de R$ 50 é condenado a mais de 7 anos de prisão
Um homem acusado de tentar matar por causa de R$ 50 reais foi julgado e condenado nesta quinta-feira (19) em sessão realizada pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz. Na oportunidade, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Mateus Costa Santos, que recebeu a pena de 9 anos e quatro meses de reclusão. Como ele já passou um tempo preso, a pena final ficou em 7 anos e quatro meses. O julgamento, que integrou o mutirão de júris da 1ª Vara Criminal Leia mais
STF está a um voto de reconhecer que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (19) o julgamento que definirá se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também analisará se o Estado deve arcar com tratamentos alternativos que não envolvam o uso de transfusões, uma vez que os membros do grupo religioso não aceitam o procedimento por convicções religiosas. Os ministros começaram a votar recursos que motivaram o julgamento. O primeiro caso é o de Leia mais
Flávio Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. A decisão do ministro foi tomada após a realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do governo federal e o Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Os Leia mais
Deolane e Apae movimentaram milhões do jogo do bicho, diz polícia
Antes de ser presa junto com a mãe sob suspeita de envolvimento na lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar e do jogo do bicho, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, de 36 anos, realizou campanhas publicitárias para empresas investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco. Entre elas está a Edscap, que comercializa títulos de capitalização na modalidade “filantropia premiável”, na qual o direito de resgate dos pagamentos é cedido para uma entidade beneficente, sendo a Federação Nacional da Apae (Apae Brasil) Leia mais
Alexandre de Moraes dá 24 horas para X comprovar representação legal no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu na tarde desta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. A determinação de Moraes veio após a X ter comunicado ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte. De acordo com Alexandre de Moraes, o Leia mais
STF: Flávio Dino derruba lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a aplicação de uma lei de Mato Grosso (MT) que previa sanções para invasores de propriedades privadas urbanas e rurais no estado. A legislação estabelecia penas como restrição a benefícios sociais, proibição de assumir cargos públicos e impossibilidade de contratar com o poder público estadual. A decisão provisória foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.430/2024. Em sua decisão, Flávio Leia mais
Deolane Bezerra sofre nova derrota na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou, nesta quarta-feira (18), o último pedido de habeas corpus submetido pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela permanece encarcerada na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A defesa contestava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar nas redes sociais ou de falar com a imprensa, mas o STJ não aceitou os argumentos apresentados. A solicitação foi feita nesta terça-feira (17) pela equipe de advogados da influenciadora. Desta Leia mais
TJ suspende mais um contrato milionário da Prefeitura de Barreirinhas
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão do contrato no valor de R$ 3.025.327,61 entre a Prefeitura de Barreirinhas e a empresa Garcia Produções e Eventos Ltda. O contrato nº 059/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2024, estava sob a responsabilidade da Secretária de Cultura do município. A ação popular, proposta por José Leônidas Caldas Batista, questionava a legalidade do contrato e do processo licitatório e visava à anulação do ato administrativo em razão de indícios de fraude e Leia mais
TSE proíbe apostas sobre resultado das eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei. Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular. O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente Leia mais
Datena poderá responder por lesão corporal após cadeirada em Marçal
O assunto desta segunda-feira (16/9) é a cadeira que José Luiz Datena deu em Pablo Marçal, durante o debate para prefeito de São Paulo, que aconteceu no último domingo (15/9), na TV Cultura. No entanto, por conta da atitude impetuosa do ex-apresentador do Brasil Urgente, da Band, o conflito foi parar na delegacia. É que o ex-coach decidiu denunciar o artista, abrindo um boletim de ocorrência contra ele. O caso foi registrado na 78º DP (Jardins) como lesão corporal e injúria. A Polícia Civil Leia mais
Foragido, condenado por estupro registra candidatura a vice. Entenda
Um dos candidatos que disputam a Prefeitura de Santa Rita do Novo Destino, no estado de Goiás, tinha mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável. Foragido, Djalma Candido Vieira (DC-GO), que tenta se tornar vice-prefeito, era procurado pela Justiça por crime no estado do Tocantins, a mais de 500 quilômetros da cidade onde concorre nas eleições deste ano, e foi preso após o Metrópoles descobrir o caso. O mandado estava aberto desde maio deste ano. O Metrópoles constatou o caso após cruzar informações remetidas à Justiça Eleitoral Leia mais
Multas do X foram pagas, mas plataforma continua suspensa no Brasil; entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil. Isso porque, para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a rede social deve cumprir outras decisões judiciais. Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens Leia mais
