Categoria: Justiça
Por decisão da Justiça, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão
O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na noite desta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022. A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação. Ele deixou o presídio de Bangu 8, no Leia mais
STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a aplicação de multa para pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19. A decisão teve como base o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em decisão unânime nessa terça-feira (18/3), a Terceira Turma do STJ manteve a cobrança de multa no valor de três salários mínimos (R$ 4.554) aplicada pela Justiça do Paraná contra um casal que se recusou a vacinar a filha de 11 anos. O Ministério Público Leia mais
STJ: falas de Bolsonaro sobre urnas não podem ser alvo de ação popular
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (18) que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas não podem ser objeto de ação popular. De acordo com o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, as declarações de Bolsonaro, mesmo que sejam questionáveis, não configuram ato administrativo nem produzem efeitos jurídicos concretos e, portanto, estariam fora do escopo da ação popular. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, Leia mais
STF inicia julgamento sobre impedimento de Dino, Zanin e Moraes em caso de tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (19) o julgamento de quatro ações que solicitam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do processo relacionado à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator dos pedidos, já emitiu seu voto contrário aos impedimentos. A votação ocorre no plenário virtual, com início às 11h desta quarta-feira e Leia mais
Cabeleireira que manchou estátua do STF com batom pode pegar até 17 anos de prisão
A cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, será julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 21 e 28 de março, no plenário virtual. Acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela pode ser condenada a até 17 anos de prisão. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. O momento foi registrado por uma fotojornalista da Folha de S.Paulo. A Leia mais
São Luís deve regularizar ocupação da Península do Ipase
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O pedido acolhido foi feito pelo “Instituto de Defesa dos Direitos pela Moradia Digna, Comunitária e Social”, por meio da Defensoria Pública, o qual requereu a regularização fundiária Leia mais
TJMA suspende edital para compra de 50 iPhones 16 Pro Max destinados a desembargadores
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou, nesta segunda-feira (10), a suspensão do edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. Os aparelhos seriam destinados aos desembargadores da instituição. A decisão de suspender a licitação ocorreu após questionamentos públicos sobre a necessidade da medida. Em nota publicada na última sexta-feira (7), o TJMA esclareceu que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata nem obrigatória. Segundo Leia mais
STF vai julgar em Plenário Virtual ação sobre eleição da Mesa da Alema
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para ocorrer entre os dias 21 e 28 deste mês – em Plenário Virtual -, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Solidariedade e que questiona a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso diz respeito à reeleição da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), pelo critério de idade, após dois empates consecutivos na disputa contra o adversário, Othelino Neto Leia mais
TJBA vai julgar PAD contra juiz Carlos Cerqueira após confusão no Fórum Ruy Barbosa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai julgar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, titular da 6ª Vara Cível de Salvador. A decisão foi tomada após a conclusão de uma sindicância que apurou a conduta do magistrado durante uma discussão com advogados no Fórum Ruy Barbosa, em dezembro de 2023. No dia 18 de dezembro de 2023, o juiz Carlos Cerqueira se envolveu em uma discussão com o advogado Antônio André Mendes Leia mais
Jogador do Palmeiras é vítima de racismo na Libertadores sub-20, toma até cusparada e cai no choro
O Palmeiras venceu o Cerro Porteño por 3 a 0, nesta quinta-feira (6), pela CONMEBOL Libertadores sub-20. Figueiredo e Luighi, destaques da base alviverde, sofreram com gestos racistas e violentos da torcida adversária. Quando a dupla estava na beira do gramado, aos 36 minutos da segunda etapa, a transmissão flagrou um homem imitando um macaco em direção a Figueiredo. Na sequência, Luighi acabou sofrendo uma cusparada de um outro torcedor em meio aos gestos racistas. Na saída de campo, Luighi fez um longo desabafo e acabou chorando bastante com Leia mais
Liminar restabelece 25% de suplementação orçamentária da Prefeitura de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu restabelecer o percentual de 25% para suplementação orçamentária da Prefeitura de São Luís, após ação movida pela Prefeitura de São Luís contra a Câmara Municipal. O impasse surgiu quando os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, reduzindo esse limite para apenas 5%, o que, segundo a gestão municipal, inviabilizaria a execução de serviços essenciais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o prefeito argumentou que a medida da Leia mais
Denunciado por golpe indica ex-assessor de Moraes como testemunha
O coronel Marcelo Costa Câmara apresentou sua defesa preliminar sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela trama golpista e convocou 32 testemunhas para serem ouvidas. Dentre elas, está Eduardo Tagliaferro, ex-funcionário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aparece em conversas com juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE durante a presidência de Moraes. Ele deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência Leia mais
Agredido e expulso de show, fã de dupla sertaneja ganha ação
Fã da dupla sertaneja Bruno e Marrone que foi agredido por seguranças durante show em Uberaba (MG) será indenizado em R$ 17 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberaba e condenou a produtora responsável pelo evento Baile do Cowboy a pagar a indenização. O caso aconteceu em 5 de maio de 2018. O homem, à época com 21 anos, foi com a namorada e os pais dela para o Baile do Cowboy, Leia mais
Ex-professor é condenado a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável
A Justiça de São Paulo condenou por estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e pornografia infantil, o ex-professor do Colégio Libere Vivere, em Serra Negra, Carlos Veiga Filho. Ele era réu por suspeita de abusar sexualmente de três estudantes da escola particular do interior do estado. A decisão sentencia o ex-professor a 40 anos de prisão em regime fechado. A informação confirmada ao Metrópoles pelo advogado de Carlos, Jhonathan Wilke, que afirma que vai recorrer da decisão. Carlos já estava detido desde julho Leia mais
Chefe do MPSP critica fim de parceria da PRF: “Na contramão mundial”
Chefe do Ministério Público paulista (MPSP), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou, nesta sexta-feira (28/2), a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e com os Ministérios Públicos estaduais. Para Oliveira e Costa (foto em destaque), a medida divulgada na quinta-feira (27/2) pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, “vai na contramão da lógica mundial de se buscar cooperação e integração interinstitucionais de atores Leia mais
