Categoria: Justiça

Acusado de assassinar o ator Rafael Miguel e os pais do jovem em 2019, Paulo Cupertino Matias enfrentará julgamento na próxima semana, no dia 29 de maio. Pai da então namorada de Miguel, o comerciante entrou com um pedido na Justiça para impedir que a imprensa registre e divulgue suas imagens, além de solicitar a restrição de informações repassadas aos jornalistas, permitindo apenas dados oficiais. Em petição apresentada ontem, a defesa do réu argumentou que o caso tem recebido ampla atenção da mídia e Leia mais

    A febre dos bebês reborns chegou ao âmbito judicial. A advogada Suzana Ferreira revelou, em vídeo publicado nas redes sociais, que atendeu uma cliente que busca regulamentar a guarda do brinquedo que adotou com o parceiro. “Ela constituiu uma família e a bebê reborn faz parte da família dela. Só que o relacionamento não deu certo e a outra parte insiste em conviver com a bebê reborn pelo apego emocional que teve a ela”, explicou a profissional. A cliente, inclusive, Leia mais

        O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), acusado de desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão atende a um pedido da defesa de Juscelino, que solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal, incluindo conteúdos de celulares e outros dispositivos dos investigados, antes de apresentar sua defesa ao STF. Leia mais

Uma funerária de São Luís foi condenada a indenizar, por danos morais, os familiares de dois idosos após a entrega equivocada dos corpos para sepultamento. A decisão é do juiz Márcio Castro Brandão, titular da 3ª Vara Cível da Capital, que fixou o valor da indenização em R$ 150 mil — sendo R$ 50 mil para cada um dos três solicitantes — além da restituição de valores pagos por serviços funerários que não foram realizados.  

      A prisão da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) completa um mês neste 3 de maio, e as investigações da Polícia Federal tiveram que passar por novas diligências. Entre as novidades do caso está uma consulta da Câmara Municipal de Teresina ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a suspensão ou não do pagamento do salário da parlamentar que é de R$ 24 mil. Inicialmente a Policia Federal concluiu inquérito e enviou ao Ministério Público Eleitoral. No entanto, o promotor do caso, Leia mais

      O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.  A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 Leia mais

      Grupo especial criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) se reunirá, na tarde desta sexta-feira (2/5), para tratar do esquema bilionário de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles. A presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, no encontro está confirmada. É possível que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participe das discussões — ele foi nomeado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia mais

      O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) na eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. E com isso, os deputados estaduais Neto e Wellington do Curso podem perder seus mandatos quando o plenário analisar o voto do relator. O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias Leia mais

Na tarde desta sexta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin se juntou a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e votou para condenar a cabeleireira Débora dos Santos à prisão. Ela foi quem escreveu, de batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em meio aos atos de 8 de janeiro de 2023. Independentemente do parecer de Zanin, a 1ª Turma do STF já havia formado Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela Leia mais

    Duas das gigantes de tecnologia dos Estados Unidos, a Apple e a Meta (dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) foram multadas, ao todo, em 700 milhões de euros (o equivalente a US$ 802 milhões e R$ 4,6 bilhões) por desrespeitaram regras antitruste vigentes no território europeu. Foram aplicadas multas de 500 milhões de euros (cerca de US$ 573 milhões ou R$ 3,3 bilhões) contra a Apple e de 200 milhões de euros (US$ 229 milhões ou R$ 1,3 bilhão) contra a Meta. As Leia mais

      A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (22/4), às 14h25, o julgamento que analisa se aceita ou rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Na segunda parte da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após seu voto, os demais ministros concordaram com Leia mais

    A Justiça de Alagoas indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do influenciador e advogado criminalista João Neto. Preso desde o dia 14 de abril, ele responde por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha, após ser acusado de agredir sua companheira no apartamento onde moram, no bairro da Jatiúca, em Maceió. As imagens captadas pelas câmeras de segurança do prédio mostram a mulher deixando o local com um ferimento no rosto. Nas imagens, João Neto aparece tentando pressionar um Leia mais