Categoria: Justiça
Moraes confirma júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz para 30 de outubro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (10) a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h. A decisão de Moraes confirma a realização do julgamento, que foi agendado em Leia mais
Justiça determina ao Estado recuperar trecho da rodovia MA-006
O Judiciário de Alto Parnaíba determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), conclua as obras necessárias para manter e recuperar a rodovia MA-006, no trecho entre as cidades de Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso, no prazo de 120 dias. Deverão ser realizadas obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas e no solo, no trecho correspondente às cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. A sentença judicial confirmou uma Leia mais
Moraes libera o X no Brasil após mais de um mês de bloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social. “Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Leia mais
Em decisão, Moraes admite que eleições pesaram na suspensão do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou as eleições municipais de 2024 na decisão proferida nesta terça-feira (8/10 na qual o magistrado ordenou o desbloqueio imediato do X no Brasil. Na decisão, Moraes admitiu que as eleições municipais pesaram na suspensão da rede social determinada por ele monocraticamente em 30 de agosto e posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo. O ministro afirmou que o X foi suspenso em meio à tentativa da plataforma de não se submeter ao ordenamento jurídico para Leia mais
Justiça condena Monark a um ano de prisão por ofensas a Flávio Dino
A Justiça Federal em São Paulo condenou o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, à pena de um ano, um mês e 11 dias de prisão em regime inicial semiaberto por injúria contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 50 mil. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel do Prado da 5ª Vara Federal de São Paulo, no dia 2 de outubro. Cabe recurso. Procurado, Flávio Dino afirmou via assessoria de imprensa que não comentará a Leia mais
STF dá 30 dias para Alema cancelar eleição antecipada da Mesa Diretora
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 3, prazo de 30 dia para que a Assembleia Legislativa do Maranhão anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa. A votação foi realizada em junho do ano passado – após aprovação, pelo plenário, de alteração ao Regimento Interno do Legislativo maranhense -, garantindo a recondução da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, com posse em fevereiro do ano que vem. “Ante a concordância expressa da parte autora, Leia mais
Caso “excrementíssimo”: Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil a Arthur Lira
O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20 mil em indenização ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais, após tê-lo chamado de “excrementíssimo”. A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, e o valor corresponde a 10% dos R$ 200 mil inicialmente solicitados por Lira. O episódio que motivou a condenação aconteceu em abril, durante um debate na Câmara sobre a regulamentação de plataformas digitais. Na ocasião, Felipe Neto Leia mais
Maioria do STF vota para invalidar leis de RO e DF sobre porte de armas para atiradores esportivos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) pela invalidação de duas leis estaduais que facilitavam o porte de armas para atiradores esportivos. Essas normas permitiam que o grupo fosse reconhecido como apto a obter a licença sem a necessidade de uma avaliação individual de cada caso, o que, segundo os partidos PSB e PSOL, autores dos processos, tornava o acesso às autorizações governamentais mais fácil. O STF está avaliando a possibilidade de que leis estaduais isentem Leia mais
Supremo aceita queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador do Maranhão e agora ministro do próprio STF, Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação de Dino contra Rocha é pelos crimes de calúnia e difamação. A queixa-crime foi aceitada pela Primeira Turma do STF após movimentação do ministro Alexandre de Moraes. A peça foi protocolada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF Leia mais
Com Deolane Bezerra e Gusttavo Lima soltos, como fica o processo?
O cantor Gusttavo Lima, a influenciadora Deolane Bezerra e outros envolvidos na investigação de um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilícitas permanecerão em liberdade enquanto o processo estiver em andamento. A decisão foi proferida na noite da última segunda-feira (23) pelo desembargador Eduardo Guilliod, que ordenou a liberação dos investigados na Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco. medidas cautelares Entre as medidas cautelares determinadas pela Justiça, os investigados estão impedidos de frequentar as empresas sob investigação e de tomar qualquer Leia mais
Gusttavo Lima tem ordem de prisão revogada
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou nesta terça-feira, 24, a ordem de prisão contra Gusttavo Lima, um dos mais famosos cantores sertanejos do País. Ele é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais. O magistrado também determinou o afastamento da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares. No dia anterior, a juíza Andrea Calado havia determinado, no Leia mais
Defensora pública é condenada por injúria racial contra entregadores
A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, acusada de injúria racial contra entregadores que estavam estacionados em uma van em frente à garagem de um condomínio em Itaipu, Niterói (RJ), em 2022, foi condenada pela 1ª Vara Criminal de Niterói. Cláudia foi condenada por injúria, incluindo a de cunho racial, por três anos de reclusão. Entretanto, a juíza Larissa Nunes Pintos Sally converteu a pena da aposentada para prestação de serviços comunitários e pagamento de três salários mínimos para entidades sociais. Os entregadores Jonathas de Leia mais
Justiça determina bloqueio de R$ 3,3 milhões de Gusttavo Lima
A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (23/9), o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias de Gusttavo Lima, como parte de uma investigação que envolve o cantor em um esquema de lavagem de dinheiro. Também foi solicitado o bloqueio de R$ 1,350 milhão da empresa GSA Empreendimentos e Participações, que também pertence ao artista. Além dos R$ 3,3 milhões de Gusttavo Lima e de uma de suas empresas, a Justiça bloqueou ainda R$ 21 milhões do empresário Boris Macial Padilha. A decisão Leia mais
Além de determinar prisão, Justiça suspende passaporte e porte de armas de Gusttavo Lima
Além de decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, a Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do passaporte do cantor mineiro na tarde desta segunda-feira (23). O despacho ainda suspende o certificado de registro de arma de fogo e eventual porte de arma de fogo mantido pelo compositor. A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu um mandado de prisão preventiva durante as investigações da Operação Integrations. A operação apura um esquema de lavagem de dinheiro e Leia mais
“Riqueza não é escudo”, diz juíza que mandou prender Gusttavo Lima
A juíza da 12ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco Andrea Calado mencionou a riqueza do cantor Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, na decisão em que determina a prisão preventiva de ambos no âmbito da investigação de lavagem de dinheiro do jogo do bicho e jogos do azar. A mesma que teve como alvo a influencer Deolane Bezerra no começo do mês. “É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir Leia mais
