Categoria: Justiça
Fachin arquiva inquérito que investigava Renan Calheiros e Eduardo Braga por recebimento de propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito que investigava a possível participação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de recebimento de propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas, atualmente Hypera Farma, no Senado Federal. A decisão de Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o encerramento do caso em relação aos senadores. Conforme o ministro, a PGR apontou a ausência de novas linhas de investigação que pudessem Leia mais
Justiça nega pedido de medida protetiva para vendedora vítima de estupro em São Luís
A Justiça do Maranhão negou o pedido de medida protetiva em favor da vendedora de uma loja de roupas infantis, que foi alvo de estupro dentro do seu local de trabalho, quando um homem, identificado como Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, se masturbou e ejaculou nas costas da vítima, enquanto ela realizada o atendimento dele. O crime aconteceu no dia 24 de outubro, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. Márcio Victor Carvalho Ferreira foi preso em Leia mais
STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem consultar o pai e os parentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mãe biológica tem o direito de entregar seu bebê para adoção sem consultar o pai ou os parentes. O tribunal fundamentou sua decisão na Lei 13.509/2017, que incluiu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo à mãe os direitos ao sigilo do nascimento e à entrega voluntária para adoção, podendo esses direitos ser estendidos ao pai e à família biológica. No caso em questão, os Leia mais
Justiça coloca em liberdade homem que se masturbou e ejaculou nas costas de vendedora de loja em São Luís
A Justiça do Maranhão colocou em liberdade o jovem Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos. Ele foi preso em flagrante, nessa quinta-feira (24), após se masturbar e ejacular nas costas de uma vendedora em uma loja de roupas infantis, em São Luís. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Márcio Victor passou por audiência de custódia, nesta sexta-feira (25) e, por decisão da Justiça, foi posto em liberdade provisória. Márcio Victor havia sido preso no seu local de Leia mais
UFMA pede investigação criminal contra historiadora que fez performance erótica em evento acadêmico
A Universidade Federal do Maranhão anunciou que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação criminal contra a historiadora e travesti Tertuliana Lustosa, pela performance erótica durante um evento acadêmico na instituição. A medida deve investigar possíveis crimes cometidos pela historiadora e, segundo a UFMA, é para ‘garantir a responsabilização penal adequada e preservar a integridade institucional da Universidade Federal do Maranhão’. Contatada pelo g1, Tertuliana ainda não se manifestou sobre a atitude da UFMA. Ainda segundo a universidade, Tertuliana não pertence ao quadro Leia mais
Brandão começa a cumprir decisão de Moraes e exonera parentes
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), começou a cumprir, nesta segunda-feira, 21, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a exoneração de cinco parentes de cargos no Poder Executivo. Foram exonerados Ítalo Carvalho, do cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) – ele é casado com Mariana Braide Brandão Carvalho, atual vice-prefeita eleita de Paço do Lumiar; e Melissa Correia Lima Buzar, do cargo de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) Leia mais
HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados
A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV [sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana]. Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Leia mais
União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações à família de homem asfixiado em carro da PRF
A União foi condenada pela Justiça Federal de Sergipe a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais causados à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, no município de Umbaúba. Segundo as imagens registradas por pessoas que presenciaram a ação, o homem de 38 anos foi algemado no chão e depois colocado pelos agentes no porta-malas da viatura. Com a porta fechada, os policiais dispararam gás dentro do Leia mais
Dino dá prazo para PF concluir inquérito de Renan Calheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros (MDB) envolvendo um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na decisão, Dino rejeitou um pedido de Renan para arquivar as investigações por excesso de prazo. Segundo o ministro, não houve prorrogações indevidas do inquérito, tido como uma investigação de Leia mais
UFMA abre sindicância após historiadora mostrar glúteos em evento: “não foram utilizados recursos da instituição”, diz nota
A Universidade Federal do Maranhão informou que instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar o evento no Centro de Ciências Humana, que teve a participação da historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa. Na ocasião, a convidada dançou e cantou uma música com letra erótica mostrando os glúteos. Um vídeo compartilhado nas redes sociais viralizou na semana passada. Tertuliana dançou e cantou uma música com letra erótica no evento “Dissidências de gênero e sexualidades”, onde palestrou como convidada do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Leia mais
Moraes arquiva inquérito que investigava deputada pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos radicais de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia das invasões aos Três Poderes, a parlamentar fez uma publicação em suas redes sociais que dizia: Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso Leia mais
Justiça decreta prisão preventiva de homem flagrado se masturbando na frente de menina de 13 anos na Grande São Luís
Foi convertida pela Justiça do Maranhão em preventiva a prisão de Ronivaldo Pinheiro dos Santos, conhecido como ‘Roni’, que foi flagrado se masturbando na frente de uma menina de 13 anos de idade na Região Metropolitana de São Luís. A própria menina conseguiu flagrar o crime, contou à mãe que chamou a polícia. De acordo com o processo, o crime aconteceu no último sábado (12), quando Ronivaldo foi preso por policiais da Delegacia do Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana Leia mais
Justiça suspende empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro
A Justiça suspendeu o empréstimo de R$37 mi e 930 mil solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, a 113 km de São Luís. A decisão, deferida em 25 de setembro e divulgada nessa quarta-feira (16), foi um pedido do Ministério Público do MA (MP-MA). A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil. A liminar também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de Leia mais
Acusado de perseguir e matar jovem após discussão no trânsito é condenado a mais de 25 anos de prisão
O julgamento de Paulo Henrique Cardoso Silva terminou com a condenação do réu nessa terça-feira (15), em Santa Inês. Os sete jurados decidiram que ele é culpado no assassinato de Robert Nilo Almeida de Souza. O condenado recebeu a pena de 25 anos de prisão e seis meses. A sentença foi estipulada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara Criminal de Santa Inês. A sessão, que durou mais de sete horas, começou pela manhã com os depoimentos das testemunhas. Pela Leia mais
Caso Rafael Miguel: Justiça anula julgamento de Paulo Cupertino; saiba o motivo
O julgamento de Paulo Cupertino foi anulado pela Justiça de São Paulo após o réu destituir o seu advogado. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça (TJ) nesta quinta-feira (10). Ele é acusado de cometer os assassinatos contra Rafael Miguel e dos pais do ator, em 9 de junho de 2019. Depois de iniciada a sessão, Paulo Cupertino anunciou a destituição do advogado dele. O réu entendeu que houve uma quebra de confiança entre ele e a defesa. Por conta dessa decisão, todos Leia mais