Categoria: Justiça

    A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 8, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A informação é do site Direito e Ordem. A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Leia mais

      Um instituto educacional localizado no município de Lago da Pedra, no Maranhão, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um pai de três estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Amorim Soares, da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, também determina o restabelecimento das matrículas e dos descontos anteriormente concedidos aos alunos, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de Leia mais

A Justiça condenou o empresário Pablo Marçal a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por danos morais. A indenização se refere a uma declaração feita por Marçal durante uma entrevista em um podcast em julho de 2024. A decisão é do último sábado (5) da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. O g1 procurou a defesa de Marçal, mas até a última atualização da reportagem não obteve retorno. Durante a entrevista para o podcast “Os Sócios Podcast”, no Youtube, Leia mais

    Um homem, identificado como Wilson da Silva Freitas, que sentou no banco dos réus, foi condenado a oito anos e três meses de prisão por um homicídio. A vítima deste crime foi José Nilo Pires Cordeiro, e o caso foi registrado no dia 26 de maio de 2023. Como o réu já estava em prisão preventiva há mais de um ano e seis meses, o restante a ser cumprido foi fixado em seis anos, oito meses e 14 dias de Leia mais

      A coluna Fábia Oliveira tem acompanhado de perto as brigas judiciais envolvendo Deolane Bezerra e Rafael Murmura. A influencer já saiu vitoriosa em um processo indenizatório. Agora, na esfera criminal, a disputa entre os adversários pode estar perto do fim. Deolane abriu uma queixa-crime acusando Rafael de praticar os crimes de calúnia e difamação. O influenciador afirmou em uma rede social que a ex-Fazenda tem ligação com organizações criminosas, roubos e esquemas de tráfico de drogas. No dia 26 de março, o Ministério Público do Leia mais

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus coletivo apresentado pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), em favor de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Zanin entendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. “Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus”, decidiu o ministro do STF nesta sexta-feira (4/4).   O pedido de Leia mais

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de Leia mais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h. A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais Leia mais

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na corte por tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 Leia mais

    Agora réu por envolvimento em suposta trama golpista, em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou novamente a delação do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que serviu de base para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente usou, nesta quinta-feira (27/3), trechos do voto do ministro Luiz Fux, que declarou que vê as colaborações premiadas de Cid “com muita reserva”. Cid firmou nove delações premiadas com a Polícia Federal Leia mais

A Polícia Civil prendeu na tarde de terça-feira (25), um homem condenado pelo assassinato da ex-companheira Roseana de Cássia dos Santos, ocorrido em 2012 em São Luís. A ação cumpriu mandado de prisão condenatória emitido pela Justiça.  

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assistir ao segundo dia do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado Federal. A Corte decide nesta quarta-feira (26/3) se ele e sete aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente acompanha o julgamento no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pretende dar uma declaração à imprensa quando o veredito do Supremo for dado. A denúncia contra Bolsonaro começou a ser analisada nessa terça-feira (25/3) e a Leia mais

      O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal. Além da prisão, o ministro também condenou Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos Leia mais

    O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Santa Rita suspenda o uso do slogan “Para Crescer Muito Mais” nos uniformes escolares da rede municipal. Segundo a Promotoria de Justiça local, a expressão foi utilizada na campanha eleitoral do prefeito Milton Gonçalo e sua inclusão nos fardamentos fere o princípio da impessoalidade da administração pública, caracterizando improbidade administrativa. A medida surge após a constatação de que os uniformes foram alterados logo no início da Leia mais