Categoria: Justiça

      O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.  A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 Leia mais

      Grupo especial criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) se reunirá, na tarde desta sexta-feira (2/5), para tratar do esquema bilionário de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles. A presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, no encontro está confirmada. É possível que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participe das discussões — ele foi nomeado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia mais

      O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) na eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. E com isso, os deputados estaduais Neto e Wellington do Curso podem perder seus mandatos quando o plenário analisar o voto do relator. O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias Leia mais

Na tarde desta sexta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin se juntou a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e votou para condenar a cabeleireira Débora dos Santos à prisão. Ela foi quem escreveu, de batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em meio aos atos de 8 de janeiro de 2023. Independentemente do parecer de Zanin, a 1ª Turma do STF já havia formado Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela Leia mais

    Duas das gigantes de tecnologia dos Estados Unidos, a Apple e a Meta (dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) foram multadas, ao todo, em 700 milhões de euros (o equivalente a US$ 802 milhões e R$ 4,6 bilhões) por desrespeitaram regras antitruste vigentes no território europeu. Foram aplicadas multas de 500 milhões de euros (cerca de US$ 573 milhões ou R$ 3,3 bilhões) contra a Apple e de 200 milhões de euros (US$ 229 milhões ou R$ 1,3 bilhão) contra a Meta. As Leia mais

      A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (22/4), às 14h25, o julgamento que analisa se aceita ou rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Na segunda parte da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após seu voto, os demais ministros concordaram com Leia mais

    A Justiça de Alagoas indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do influenciador e advogado criminalista João Neto. Preso desde o dia 14 de abril, ele responde por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha, após ser acusado de agredir sua companheira no apartamento onde moram, no bairro da Jatiúca, em Maceió. As imagens captadas pelas câmeras de segurança do prédio mostram a mulher deixando o local com um ferimento no rosto. Nas imagens, João Neto aparece tentando pressionar um Leia mais

Decisão da Justiça desta terça-feira (22), determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiva forçada ocorrida na Vila Balneária Jardim Paulista, no Bairro de Olho D’Água, em 17 de agosto de 2021, e pagar aluguel social, além de promover a inserção dos moradores desalojados em programas habitacionais. Na mesma decisão, o Estado do Maranhão foi impedido de cumprir ações de reintegração de posse – nos casos de ocupações coletivas iniciadas após a pandemia, sem elaborar e apresentar Leia mais

    A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o assassinato da influenciadora Adriana Oliveira, de 26 anos, morta a tiros em Santa Luzia no dia 15 de março. Três pessoas foram indiciadas: o marido da vítima, Valdiley Paixão Campos; o sogro, Antônio Silva Campos, conhecido como “Antônio do Zico”; e João Batista dos Santos, o “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor. O caso será encaminhado ao Ministério Público com indiciamento por feminicídio. De acordo com a investigação, João Batista chegou à Leia mais

O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado nessa segunda-feira (14/4) na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, o incentivo, o compartilhamento e a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzam crianças e adolescentes a se colocarem em risco. A motivação da proposta foi a morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, vítima de uma trend viral no TikTok, conhecida como “desafio do desodorante”. A menina inalou gás de aerossol e sofreu Leia mais

    A Justiça concedeu habeas corpus para o soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte durante uma abordagem, em São Paulo, no ano passado. Ele foi solto nessa quinta-feira (10/4) e responderá em liberdade. Na última segunda-feira (7/4), a Polícia Civil indiciou o soldado por tentativa de homicídio. O PM estava preso no Presídio Romão Gomes, zona norte da capital paulista, desde 5 de dezembro. Na decisão dessa quinta, o desembargador Xisto Rangel concedeu o benefício da liberdade provisória com Leia mais

    O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas. Glauber Braga foi acusado pelo Leia mais