Categoria: Justiça

A Justiça do Chile determinou aos herdeiros de Augusto Pinochet que restituam aos cofres públicos 16 milhões de dólares (R$ 88,4 milhões) desviados pelo ditador latino-americano e distribuídos como patrimônio a seus sucessores após sua morte, em 2006. A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar o dinheiro desviado por Pinochet que ainda não havia sido confiscado. Ela atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já Leia mais

A ação penal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, voltou a tramitar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após decisão que reconheceu a competência da instância superior. O processo foi redistribuído para a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal. RELATORIA SOB OBSERVAÇÃO A nova relatora é sogra de Amanda Rocha, filha do ex-senador Roberto Rocha, apontado como possível aliado de Lahesio nas eleições de 2026. A relação familiar reacendeu discussões nos bastidores Leia mais

Na decisão em que descarta a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez questão de enfatizar uma clara advertência: na próxima vez em que houver o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas, será decretada a prisão de Bolsonaro – de forma “imediata”. Nesta quinta-feira (24/7), Moraes optou por não mandar Bolsonaro para a prisão e manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a tornozeleira eletrônica. O magistrado escreveu: “Por Leia mais

A aplicação de sanções financeiras dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes foi adiada por conta de dúvidas jurídicas sobre o uso da Lei Magnitsky, segundo apuração do jornal O Globo. A medida, articulada por aliados de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro (PL), vinha sendo discutida dentro do governo Trump como forma de retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente. De acordo com interlocutores, havia temor de que a Suprema Corte americana questionasse a base legal Leia mais

A Justiça manteve a prisão do rapper Oruam. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (23). O artista, conhecido pelo hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, teve a prisão decretada nesta terça-feira (22). Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder do Comando Vermelho (CV), uma das maiores facções criminosas do Brasil, Oruam foi indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, Leia mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nessa terça-feira (22/7), o empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade até 2032. O Juizado da 1ª Zona Eleitoral de SP citou ofensas contra a Justiça Eleitoral e a adversários no âmbito da investigação que apura condutas irregulares durante as eleições de 2024 para a Prefeitura de São Paulo. A ação judicial é oriunda de uma representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O juiz Antonio Maria Patiño Zorz considerou irregulares: A associação da Justiça Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do possível descumprimento de medidas cautelares. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro tem que seguir uma série de determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu no julgamento do golpe de Estado e agora está sendo investigado por supostamente tentar atrapalhar as investigações. O episódio que levou à manifestação Leia mais

Antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram cautela no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles destacaram que “as medidas já tomadas foram suficientes para impedir que o ex-presidente continuasse atuando contra a soberania nacional”. Porém, apontaram que impedir a transcrição de entrevistas nas redes sociais seria impraticável e poderia ser visto como censura. Bolsonaro, por sua vez, prometeu não dar novas declarações até que Moraes esclareça o que ele pode ou Leia mais

A proibição imposta à Havan de publicar vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que expunham furtos em suas lojas, é um desserviço à justiça e à segurança pública. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob o pretexto de proteger a privacidade, enfraquece a luta contra a criminalidade ao impedir que empresas usem ferramentas eficazes para inibir furtos. Os vídeos, que alcançavam milhões de visualizações, serviam como alerta e dissuasão, expondo criminosos que desafiam a lei e prejudicam o Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou em despacho que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais é ainda mais abrangente. A medida, divulgada nesta segunda-feira (21), inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Moraes foi claro ao ressaltar que usar esses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação Leia mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello criticou a ação do governo de Donald Trump de revogar vistos dos ministros da Corte. Mello chamou o ato de “extremamente arbitrário”. A medida de Trump foi anunciada na última sexta-feira (18/7), pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na ocasião, Rubio revelou a suspensão do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de familiares próximos a todos eles. Nesta segunda, após ampla repercussão, Celso de Mello Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro concederá uma entrevista, nesta sexta-feira (18/7), a um veículo de comunicação dos Estados Unidos. A estratégia faz parte de um movimento para reforçar, no exterior, a narrativa de que é alvo de perseguição política no Brasil por parte do governo Lula e do STF. A ofensiva internacional ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestar apoio público a Bolsonaro. Aliados aconselharam o ex-mandatário a também aceitar pedidos de entrevistas feitos por veículos da Europa. Na quinta-feira (17/7), Trump publicou em Leia mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro soltou nota nesta sexta-feira (18) na qual faz críticas à operação da Polícia Federal e às restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.” O ex-presidente é alvo de buscas realizadas pela PF nesta sexta-feira. Além de enfrentar um processo por Leia mais

 Na manhã dessa quinta-feira (17), dois homens foram presos suspeitos de participação no homicídio que vitimou o professor Hércules Rafael da Cruz, que foi encontrado morto na última segunda-feira (14), no município de Santa Luzia. Segundo as investigações, a vítima teria sido vista pela última vez, no domingo (13), visitando familiares na cidade de Bacabal, onde também residia. O corpo do professor foi localizado com as mãos amarradas e com marcas de tiros na região da cabeça. Hércules era professor e desenvolvia atividades Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que vai oficiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após seu nome ser citado em depoimentos no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada na quarta-feira (16), após o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro), questionar Mauro Cid sobre uma possível participação de Tarcísio em reunião no Palácio da Alvorada onde teria sido discutida uma minuta de intervenção. Após a Leia mais