Categoria: Justiça
STF forma maioria sobre validade de decreto de Lula que limita armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (24/6) para manter a validade de decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringem o acesso a armas e a munições. As medidas foram tomadas logo no primeiro dia de mandato de Lula, em 1º de janeiro de 2023. A flexibilização no acesso às armas havia sido feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso está em análise no STF por meio da Leia mais
Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema está sendo votado no Leia mais
Flávio Dino quer ex-auxiliar como membro do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem articulado nos bastidores para apoiar a indicação da advogada Estela Aranha a uma das vagas atualmente abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estela atuou como secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça durante a gestão de Dino na pasta. Após a nomeação do ex-ministro ao STF, ela assumiu o cargo de assessora especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, função que exerceu até março deste ano. Estela é uma das Leia mais
Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Parnaíba por não pagamento de precatórios
As contas da Prefeitura de Parnaíba foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) devido ao não pagamento de precatórios judiciais, dívidas reconhecidas judicialmente que são de responsabilidade direta do prefeito, do procurador-geral do município e do secretário de Fazenda. O valor bloqueado foi de R$ 1.436.394,85, um golpe direto no funcionamento da máquina pública e um retrato fiel da irresponsabilidade administrativa que assola a cidade. A legislação é clara: o pagamento de precatórios é mensal, Leia mais
STF mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A prisão de Câmara foi determinada ontem após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados. Na Leia mais
Moraes autoriza acareações entre Mauro Cid e Braga Netto; e de Anderson Torres com Freire Gomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (17) a um pedido da defesa do general Walter Souza Braga Netto e autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. O ministro do STF também acolheu um pedido da defesa de Anderson Torres e autorizou uma acareação entre o ex-ministro da Justiça e o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército em 2022 e é testemunha no processo Leia mais
CPI das Bets decide se pede indiciamento de Virginia e Deolane
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets vota o relatório final da investigação nesta quinta-feira (12) e vai decidir se pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O documento também propõe banir jogos como o Tigrinho e proibir que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) possam participar de apostas, além de mudanças de regras no uso e publicidade de aplicativos. Um dos desafios para a aprovação dos pedidos do relatório será a presença mínima Leia mais
Bolsonaro se desculpa com Moraes por acusá-lo de receber US$ 50 mi
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpa ao ministro Alexandre de Moraes (STF), nesta terça-feira (10/6), por ter dito em uma reunião fechada que o magistrado “levou US$ 50 milhões” para fraudar as eleições de 2022. Disse Bolsonaro a integrantes do governo antes do pleito presidencial: “Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Leia mais
Heleno nega golpismo, diz que não havia oportunidade de ato ilegal e é cobrado pelo próprio advogado
O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), anunciou nesta terça-feira (10) que não responderá às perguntas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre sua participação na trama golpista. Segundo o advogado Matheus Milanez, Heleno responderá somente as perguntas formuladas por sua defesa. O ex-ministo do GSI é o primeiro réu usar o silêncio como estratégia na fase de depoimento dos réus no processo Leia mais
Juíza que condenou Léo Lins já atuou em defesa de Moraes
A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela controversa condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por piadas feitas durante um show, não é “novata” em decisões que geram debate sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário. A informação foi divulgada por Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Em 2020, a juíza ordenou a prisão preventiva de dois homens que organizaram manifestações em frente à Leia mais
Justiça condena município de São Luís a construir ciclovias e ciclofaixas
O município de São Luís foi condenado, nessa quinta-feira (5), a realizar, em um ano, as obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas, incluindo as que vierem a ser feitas, além de incluir e construir as ciclovias e ciclofaixas no programa “Trânsito Livre”, ou outro programa de mobilidade urbana. A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que julgou uma ação popular que pedia Leia mais
Moraes dá 2h para redes bloquearem perfis de Zambelli e ameaça multar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu duas horas para o X, a Meta (dona do Facebook, Instagram e Threads), o TikTok, o YouTube e a ByteDance (dona do LinkedIn) bloquearem os canais ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado determinou nesta quarta-feira (4/6) a prisão da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão. Os ofícios com notificação da decisão foram enviados às plataformas, individualmente. Nos documentos obtidos pelo Metrópoles, Moraes alega Leia mais
Humorista Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por discurso de ódio em show
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e cabe recurso. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), refere-se ao show “Perturbador”, de 2022, que alcançou cerca de 3 milhões de visualizações no YouTube. Durante a apresentação, Lins faz piadas envolvendo temas sensíveis como Leia mais
Ação que questiona a reeleição de Iracema Vale teve um novo desdobramento
O julgamento da ação que questiona a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (3). Após oito votos no STF favoráveis à legalidade da eleição, o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o caso do plenário virtual ao físico. O pedido não anula os votos já dados e o julgamento será retomado do ponto em que parou. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a nova Leia mais
O cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda @desejodemenina, deverá ser solto nas próximas horas
O cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda @desejodemenina , deverá ser solto nas próximas horas após decisão da Vara Única de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. A determinação foi emitida na noite da última segunda-feira (2) e depende apenas da conclusão dos trâmites entre os tribunais de Pernambuco e da Paraíba para que a liberdade do artista seja efetivada.
