Categoria: Justiça

No último sábado, 16 de agosto de 2025, um caso de extrema crueldade contra um animal chocou a população de Bananal, interior de São Paulo. Imagens que circulam nas redes sociais causaram indignação coletiva: um cavalo foi mutilado até a morte em uma área rural da cidade. De acordo com uma testemunha ouvida pela polícia, ela e o tutor participavam de uma cavalgada, cada um montado em um cavalo, quando o animal branco se cansou, parou de andar e deitou no chão. Leia mais

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais um grupo de réus pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. Eles haviam recusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que previa confissão de culpa, pagamento de multa de até R$ 5 mil, trabalho comunitário e participação em um “curso da democracia”. Entre os condenados está Davi Torres, de 47 anos, portador de hanseníase. Morador de Brasília e pai de seis filhos, ele vendia balas Leia mais

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos de procedimentos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão atende um pedido da defesa de Vaccari Neto, que pediu extensão dos efeitos de outra decisão que declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Ao atender o argumento da defesa, o ministro frisou que “é inegável a identidade de situações jurídicas”, por serem semelhantes. “Tenho, portanto, diante dessas Leia mais

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que é réu pelo crime de homicídio do policial militar Geidson Thiago da Silva, morto a tiros no dia 6 de julho, pode ser obrigado a pagar uma indenização de até R$ 2,4 milhões à família da vítima, conforme ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão protocolada na última quinta-feira, dia 7. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a companheira, os dois filhos e os pais idosos apontam danos morais e Leia mais

O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga foi condenado por homofobia à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais. Em uma sessão em maio do ano passado na Câmara de Vereadores da cidade do litoral de São Paulo, Pereira se recusou a ler um projeto de lei (PL) que criava programa de direitos às pessoas LGBTQIA+. O vereador chegou a se retirar da sessão (assista abaixo). Para a promotora Leia mais

O réu Gilberto Rodrigues dos Anjos, 34, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, cometidos contra uma mãe e suas três filhas – Cleci Calvi Cardoso, 46; Miliane Calvi Cardoso, 19; Manuela Calvi Cardoso, 12; e Melissa Calvi Cardoso, 10 – na madrugada do dia 24 para 25 de novembro de 2023, em Sorriso. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, Leia mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino o declínio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Governo da Bahia, na época da pandemia de Covid-19. Gonet citou que os fatos investigados ocorreram durante o período em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador da Bahia. Segundo o PGR, a prerrogativa do foro está diretamente vinculada ao cargo Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com Leia mais

Iraci Megume Nagoshi, de 73 anos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi transferida para a Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, após acumular 983 violações das regras de uso da tornozeleira eletrônica, incluindo ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas. A prisão domiciliar de Iraci, concedida em junho de 2024, foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de julho devido ao descumprimento das condições impostas, como a proibição de uso Leia mais

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional Leia mais

O influenciador digital Giliard Vidal dos Santos, de 21 anos, filho da advogada e viúva do Mc Kevin Deolane Bezerra, está proibido judicialmente de se aproximar de uma empresária, de 36 anos, após supostamente ameaçá-la, com uma arma na cabeça, para que ela fizesse sexo com ele. O caso ocorreu em novembro de 2023, em um apartamento de luxo na zona leste de São Paulo, no qual também estavam sete pessoas que, segundo a vítima, “não fizeram nada” para impedir a violência. Leia mais

A ex-deputada federal Flordelis conseguiu reduzir sua pena de 50 anos e 28 dias de prisão por meio da literatura. Ao todo, ela leu nove livros no encarceramento. Sendo quatro dias o quanto “vale” cada obra, no total foram eliminados 36 dias da pena. No entanto, apenas ler os livros não basta. A concessão de redução de pena é feita mediante uma resenha oral ou escrita pelo detento para cada obra concluída. A apresentação é feita num prazo definido, submetida a comissão Leia mais

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações das sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 25, o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar deixar o Brasil mesmo com o passaporte bloqueado. O senador foi para os Estados Unidos na quinta-feira, 24, para as férias com a família. No documento ao qual a ISTOÉ obteve acesso, Moraes determina o bloqueio de investimentos e todos os cartões de crédito e débito, além das chaves Pix do parlamentar. Os bancos têm até 24 horas para efetivar os Leia mais