Categoria: JUSTIÇA ELEITORAL
Prefeito de Raposa nomeia 4 parentes em cargos da prefeitura
O prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros (PL) iniciou seu segundo mandato com a nomeação de quatro membros de sua família para cargos de primeiro escalão em sua gestão nesta quarta-feira (09). O irmão de Eudes, Adário Araújo Barros Júnior, foi nomeado secretário Municipal de Finanças. O cunhado, Mário do Nascimento da Costa, casado com uma das irmãs do prefeito, assumiu a função de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Carlos Eduardo Barros de Leia mais
Presidente da Câmara de Boa Vista é preso em operação sobre compra de votos
O vereador e presidente da Câmara de Boa Vista (RR), Genilson Costa (Republicanos), foi preso durante uma operação da Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), suspeito de receber apoio financeiro do tráfico de drogas para a compra de votos, durante as eleições municipais de 2024. O parlamentar começou a ser investigado pela PF em 5 de dezembro, após a prisão de 10 pessoas suspeitas de corrupção eleitoral. Durante as eleições municipais, um homem, apontado como líder de campanha eleitoral de Genilson Leia mais
Prefeito é acionado por irregularidades na transição municipal
Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal à equipe de transição da futura gestão, o prefeito de Pinheiro (MA), João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) Além do prefeito, também foram acionados por omissão no cumprimento das normas de transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Leia mais
Braide e vereadores eleitos serão diplomados nesta terça-feira
A Justiça Eleitoral vai diplomar todos os os vereadores eleitos para a próxima legislatura e os seus respectivos suplentes em cerimônia oficial que será realizada nesta terça-feira (17). O prefeito reeleito, Eduardo Braide (PSD) e a vice, Esmênia Miranda (PSD), também serão diplomados no mesmo ato. Tanto Braide quanto os vereadores assumem novo mandato a partir de janeiro de 2025. A cerimônia de diplomação dos vereadores e do prefeito será conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), e terá transmissão ao Leia mais
Justiça obriga prefeito de Arari a prestar informações à equipe de transição
A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito de Arari, Rui Fernandes Filho, entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal. Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari. Em caso de descumprimento Leia mais
Justiça Eleitoral condena Caiado por abuso de poder político e cassa seu aliado eleito em Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou na noite desta segunda-feira o governador, Ronaldo Caiado (União Brasil), e determinou sua inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. Segundo a decisão proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato em Goiânia, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). A magistrada também pede a cassação de Mabel e da Leia mais
CDH vai debater eleições municipais sob a ótica de gênero e raça
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal fará um balanço das eleições municipais de 2024, sob a ótica de gênero e raça, em audiência pública interativa a ser realizada nesta quinta-feira (28), com início às 9h. A audiência tem como objetivo aprofundar a participação de mulheres, pessoas negras, povos tradicionais e população LGBTQIA+ na representatividade dos grupos majoritariamente sub-representados nos cargos eletivos, destaca o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e propôs a realização do debate. No requerimento Leia mais
Promotor solicita redução de vereadores em São João do Carú
O promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, da 78ª Zona Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (20), um pedido para retotalizar os votos proporcionais ao cargo de vereador em São João do Carú. A medida segue orientações da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, com base no censo do IBGE de 2022, pode incindir na redução de vereadores. Atualmente, a Câmara Municipal de São João do Carú conta com 11 vereadores, número baseado em estimativas populacionais anteriores. Segundo o promotor, o censo atualizado Leia mais
Mais cinco municípios do MA podem ter número de vereadores reduzido
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já solicitou, desde o começo desta semana, o reprocessamento das votações para vereador em Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde. No início deste mês, o órgão de controle já havia requisitado o procedimento para as cidades de Buritirana e Codó. (Baixe as petições ao final da matéria) Em ambas as situações, o Parquet pede que seja respeitada a redução obrigatória no número de vereadores, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022. As petições são baseadas em informações Leia mais
Enfermeiro é condenado a pagar multa por propaganda eleitoral irregular em Tutóia-MA
O Juiz da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, no Maranhão, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, decidiu pela condenação do enfermeiro Jedaias, que deverá pagar multa por realização de propaganda eleitoral irregular. A decisão baseou-se na violação do art. 39, §6º, da Lei nº 9.504/97 e do art. 18 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Jedaias foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por distribuir camisetas com sua imagem, número de urna e partido durante o período de campanha eleitoral. A acusação original incluía Leia mais
Tutóia também deve ter recontagem de votos para vereador
A cidade de Tutóia também deve ter alteração na resultado da eleição de 2024 para vereador. Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o promotor eleitoral John Derrick Braúna deve protocolar ainda nesta semana uma ação para que seja verificada a adequação do número de vagas na Câmara Municipal ao resultado do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE. E é provável que a Casa perca pelo menos uma das 15 cadeiras atualmente existentes. Nesse caso, será necessária uma nova contagem de votos, para se Leia mais
Ministério Público Estadual Autua Denúncia de Fraude na Cota de Gênero em Tutóia
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Eleitoral de Tutóia, decidiu autuar uma denúncia sobre uma possível fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024 no município. A medida se refere ao suposto uso de “candidatas laranjas” – mulheres que teriam sido inscritas nas chapas apenas para cumprir a cota mínima de participação feminina, sem a real intenção de competir. Após a autuação, o promotor responsável determinou que as candidatas envolvidas e os partidos se manifestem formalmente sobre o Leia mais
Projeto impõe punição para pesquisa eleitoral que cometer erros
Punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Esse é o objetivo do PL 3.916/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. Ciro protocolou o projeto dias depois do primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões Leia mais
Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no Leia mais
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (1º)
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. No caso de detenção nesse período, a pessoa Leia mais
