Câmara de Barreirinhas aprova projeto da vereadora Socorro Itapary que institui Dia D de combate ao câncer de mama e do colo do útero
Proposta prevê mobilização anual no mês de março, com mutirões de exames preventivos, mamografias, vacinação contra o HPV e campanhas de conscientização.
A Câmara Municipal de Barreirinhas aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Socorro Itapary, que institui o Dia D de Combate ao Câncer do Colo do Útero e ao Câncer de Mama no município.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce dessas doenças, ampliando o acesso das mulheres aos serviços de saúde. Pelo projeto, a mobilização deverá acontecer anualmente no mês de março, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entre as ações previstas estão a realização de mutirões de exames preventivos, encaminhamentos para mamografias, vacinação contra o HPV, palestras educativas em unidades de saúde, escolas e comunidades, além de campanhas informativas nos meios de comunicação e nas redes sociais.
O projeto também prevê a mobilização das equipes da Atenção Primária à Saúde para a busca ativa de mulheres que estejam na faixa etária indicada para os exames de rastreamento.
Outro ponto da proposta estabelece prazo máximo de 15 dias para a entrega dos resultados de exames realizados na rede pública municipal. Entretanto, o parecer jurídico da Câmara apontou inconstitucionalidade parcial nesse dispositivo, por entender que a definição de prazo específico para a execução dos serviços interfere na organização administrativa do Poder Executivo, recomendando sua retirada.
A matéria recebeu 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, conforme o comprovante oficial de votação da Câmara Municipal.
Com a iniciativa, Socorro Itapary busca ampliar as ações de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, incentivando o diagnóstico precoce e o cuidado com a saúde das mulheres de Barreirinhas.
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