TRE proíbe Eduardo Braide de participar de entrega de casas em São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) proibiu o ex-prefeito de São Luís e candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD) de participar da solenidade de entrega das 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, em São Luís. A decisão foi tomada após uma representação eleitoral apontar possível uso promocional da obra pública durante a campanha para o Governo do Maranhão.

A juíza Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro assinou a liminar no fim da noite desta última quarta-feira (26) e determinou a preservação de todos os registros digitais da campanha de Eduardo Braide. Segundo o TRE-MA, a medida tem caráter preventivo e não representa uma decisão definitiva sobre eventual irregularidade eleitoral.

A ação foi apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MA) e pelo candidato Roberto Rocha contra Braide, sua vice Elaine Carneiro (PSD), a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD) e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”.

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O questionamento envolve um vídeo publicado por Eduardo Braide nas redes sociais na véspera da entrega das casas. Na gravação, feita no Residencial Mato Grosso, o candidato aparece no local e informa que as unidades seriam entregues no dia seguinte.

Segundo a representação, o vídeo relacionava o empreendimento a ações realizadas pela Prefeitura de São Luís, como drenagem, asfaltamento, creches, escolas, clínicas e transporte público.

Ao final da publicação, Braide afirma: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”, acompanhado de hashtags da campanha.

Os autores da ação alegam que o problema estaria no uso do empreendimento como cenário de propaganda eleitoral, e não apenas na divulgação de uma realização administrativa.

Na petição, o PRTB afirma que a presença do candidato dentro do residencial antes da entrega oficial das unidades teria transformado a obra pública em elemento de promoção da candidatura.

A representação também solicita informações sobre o acesso ao local e uma possível participação da estrutura municipal na gravação, incluindo autorização de entrada, presença de servidores e eventual apoio administrativo.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça Eleitoral considerou que havia elementos para impedir a participação de Eduardo Braide no evento de entrega das casas.

A magistrada destacou que a divulgação feita pela Prefeitura indicava a realização de uma solenidade pública, com data, horário, convocação de beneficiários e anúncio da entrega das chaves.

O TRE-MA considerou que a restrição era necessária porque a legislação eleitoral impede a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas ou eventos semelhantes no período próximo às eleições.

Apesar da decisão sobre a participação no evento, o TRE-MA não determinou a retirada do vídeo publicado por Eduardo Braide.

A juíza avaliou que ainda não havia elementos suficientes para uma medida mais rígida, principalmente pela necessidade de esclarecer se houve autorização ou facilitação por parte de agentes públicos para a gravação dentro do residencial.

O processo continuará em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com apresentação de defesa dos representados e análise das provas. O TRE-MA ainda vai avaliar se houve ou não conduta vedada pela legislação eleitoral.