Categoria: Justiça

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal durante sua gestão. 👉🏽 O caso foi aberto no Supremo após o então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro apontar a atuação indevida de Bolsonaro. Já o ex-presidente e acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa. Depois, a PF encerrou o inquérito e concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Leia mais

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que dois veículos de luxo pertencentes ao humorista e influenciador Nego Di sejam leiloados. A decisão faz parte de uma ação de alienação antecipada de bens apreendidos em um processo que investiga o artista por suposta participação em um esquema criminoso. Os automóveis foram avaliados em R$ 508.851,90 em agosto de 2025. O leilão acontecerá em duas rodadas virtuais: a primeira marcada para 5 de novembro e a segunda para o dia 12, sempre às 14h, por meio Leia mais

O ministro Luís Roberto Barroso formalizou na noite dessa segunda-feira (13) o pedido de aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída será a partir de sábado (18). A aposentadoria antecipada foi anunciada na última quinta-feira (9) por Barroso, na sessão em plenário. O afastando ocorreu após o ministro deixar a presidência do Supremo, no fim de setembro. 🔎O STF agora é presidido pelos ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que ocupa a vice-presidência. Barroso vai aproveitar essa reta final para analisar processos e julgamentos que foram suspensos Leia mais

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para 9 de dezembro o julgamento dos réus do chamado núcleo 2 da trama golpista, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022. Entre os acusados estão o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e o general da reserva Mário Fernandes. Eles, junto a outros quatro investigados, respondem a denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Segundo a Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ) para decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para se manifestar. O despacho foi feito nesta quinta-feira (02). Além da prisão, os parlamentares solicitam a suspensão imediata do pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e cotas parlamentares, a análise dos pedidos de cassação já protocolados e a devolução de Leia mais

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia Aerolíneas Argentinas S.A a pagar indenização de R$ 14,8 mil para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e esposa dele, Fernanda Bolsonaro, por falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Cabe recurso. Flávio e Fernanda afirmaram que tiveram o voo para Bariloche, na Argentina, cancelado por justificativa de problemas técnicos e chegaram no destino mais de 15 horas depois do previsto. O casal alegou ausência de suficiente assistência material, informou que a Leia mais

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um grupo de oração se reúna, nesta quarta-feira (1º/10), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. Em sua decisão, o magistrado anotou que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” e que, “assim, todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”. Moraes, porém, Leia mais

 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o PL 1.722/2022, que proíbe limitação de vagas para mulheres em concursos públicos das carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de garantir no 20% vagas. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP). Quais carreiras serão impactadas O texto abrange concursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que inclui: Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícias Leia mais

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) foi indicado pela Polícia Civil de São Paulo e responderá pelos crimes de perseguição e vi0lência psicológica contra a influenciadora e ex-esposa, Cíntia Chagas. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi investigado por meio de um inquérito policial instaurado pela 3ª Delegacia da Defesa da Mulher (DDM). Cíntia acusa o ex-marido de lhe agr3dir em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado teria atirado uma f4ca contra a então esposa, depois dela se Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira passe para o regime aberto — com restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, e o pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos (referente ao patamar da época), pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A sentença é de Leia mais

A Justiça revogou a prisão do influenciador digital Reinaldo da Silva Melo, conhecido como “Rei da Juquira”. A informação da soltura foi divulgada pelo advogado de Reinaldo, Celso Araújo, e também em rede social do próprio suspeito.   “É com muita gratidão a Deus que anunciamos que Reinaldo, o Rei da Juquira, está livre. Agradecemos imensamente a todos que estiveram ao nosso lado, com fé, apoio e orações durante este período. Nem sempre os caminhos são fáceis, mas a confiança e a Leia mais

A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal do município. De acordo com a decisão, o Ministério Público da Paraíba denunciou o casal pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fosse mantida decisão que condenou seis integrantes de um grupo criminoso acusado de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. As investigações mostraram que o grupo transportava cocaína da Bolívia para o Brasil, passando pelo Mato Grosso e chegando ao Maranhão. Em 2015, uma ação da Polícia Federal resultou na apreensão de 30 quilos da droga em São Luís (MA) e na prisão em flagrante Leia mais