Categoria: Justiça

A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, responsável por aplicar doses incorretas de adrenalina no menino Benício Xavier, de 6 anos, foi suspensa do exercício profissional pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM). A decisão é de segunda-feira (1º). Benício morreu após receber uma dosagem incorreta do medicamento na madrugada do dia 23 de novembro, no Hospital Santa Júlia. A médica Juliana Brasil Santos, responsável pela prescrição da adrenalina que causou a morte da criança, admitiu o erro em documento enviado à polícia. Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar o julgamento dos réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes. O que aconteceu Cinco réus acusados pelos assassinatos deverão ser julgados pela Primeira Turma. Marielle e Anderson foram assassinados dentro de um carro no Rio, em março de 2018. São eles: Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Leia mais

O responsável pelo ataque armado realizado em 2022 em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, foi solto após finalizar o cumprimento do limite máximo de três anos de internação determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A saída dele foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira.    

A defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribbunal Federal (STF), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, em documento sigiloso, que o diagnóstico do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL) de Alzheimer só foi fechado em janeiro de 2025. Ao contrário do que Augusto Heleno informou aos médicos do Exército, a doença não teria se manifestado em 2018. Preso após Moraes mandar executar sua pena por trama golpista, Heleno informou aos médicos Leia mais

A Justiça adiou, pela segunda vez, o julgamento de duplo homicídio que tem como acusado Geraldo Abade de Souza, apontado como mandante das mortes de Graça Maria de Oliveira e Talita de Oliveira Frizeiro, mãe e filha, em São Luís. O crime ocorreu em 8 de junho de 2020, mas o júri popular ainda não foi realizado. Após o primeiro reagendamento, a sessão estava marcada para o dia 27 de novembro. No entanto, a Justiça entendeu que ainda havia pendências no processo e remarcou o Leia mais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (27/11) o recolhimento de diversos lotes de sabão líquido para roupas devido à contaminação microbiológica. A decisão inclui a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e propaganda dos produtos, após a identificação da presença de bactérias Pseudomonas. A contaminação foi detectada em análises internas da fabricante Química Amparo Ltda., responsável pela marca Ypê, uma das mais populares do mercado. Os lotes afetados pertencem aos produtos Lava Roupas Líquido Ypê Express, Tixan Ypê e Ypê Power. Leia mais

O mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados por todos os países do bloco, e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento entre dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha. O Tribunal de Justiça da UE afirmou que a Polônia agiu de forma incorreta ao não reconhecer o casamento do casal quando eles regressaram ao país, sob o argumento de que a legislação polonesa não permite o Leia mais

A concessão de prisão domiciliar a Celso Luiz Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, expõe um dos retratos mais cruéis e revoltantes do colapso institucional brasileiro. Por décadas, ele foi considerado um dos traficantes mais perigosos do Rio de Janeiro, fundador da facção Amigos dos Amigos, responsável por espalhar terror, impor medo, destruir famílias e comandar guerras sangrentas que marcaram gerações de moradores de comunidades inteiras. Agora, depois de uma vida dedicada ao crime, o Estado decide oferecer a ele um benefício Leia mais

O Ver-o-Fato teve acesso à sentença de 27 páginas do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A medida, que substitui a prisão domiciliar anteriormente imposta, foi determinada após a identificação de novos fatos, incluindo uma convocação para uma “vigília” próxima à sua residência, a violação de seu equipamento de monitoramento eletrônico, detectada às 20h de sexta-feira (21), e o reiterado descumprimento Leia mais

Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, entrou com um processo contra a Amazon nesta segunda-feira (17/11) após a repercussão da série Tremembé, nova produção true crime do Prime Video. A ex-detenta, que ganhou notoriedade por seu relacionamento com Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga durante o período em que esteve presa, afirma ter sido prejudicada pela forma como sua história foi retratada na obra. Segundo informações divulgadas pela coluna F5, Sandrão acusa a plataforma de streaming de danos morais, uso indevido de imagem e excessos na liberdade de expressão. Ela pede Leia mais

A coluna Fábia Oliveira descobriu que o escândalo judicial envolvendo a WePink, de Virginia Fonseca, e o Ministério Público de Goiás ganhou contornos importantes em uma audiência realizada no dia 13 de novembro. Para quem não lembra, o MPGO abriu uma ação civil pública contra a empresa, após constatar mais de 120 mil reclamações de consumidores, em menos de dois anos, e entender pela ocorrência de práticas abusivas reiteradas no mercado. A Justiça chegou a acatar uma liminar proibindo que a marca realize lives e Leia mais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). Leia mais

O Ministério das Comunicações revogou a renovação da licença de radiodifusão da Forte FM, da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, que é controlada por adversários do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A rádio tem sede no Amapá. Alcolumbre foi quem indicou Frederico de Siqueira Filho para o comando do Ministério das Comunicações. Desde 2016, a rádio pleiteava a renovação para ter direito de operar até maio de 2026. Por oito anos, o Ministério das Comunicações não tomou uma decisão, e Leia mais