Categoria: Governo

Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz hoje (23) os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da Justiça, Leia mais

O agora ex-comandante do Exército, Júlio César de Arruda, demitido ontem (21) por Lula, além de impedir a prisão de manifestantes após o ataque terrorista em Brasília, teve duras discussões com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e colocou o dedo na cara do interventor Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente. Tudo isso na noite do dia 08 de janeiro, após a situação na Praça dos Três Poderes ter sido controlada pela Polícia Militar do Distrito Federal. A informação é da coluna de Leia mais

Adoçante, água mineral (com e sem gás), almoço e jantar — com direito a aves, peixes e carnes — café manhã, barra de cereal, refrigerante, gelo, iogurte de frutas, pão de queijo, sucos, salada de frutas, sanduíches de frango, peito de peru e misto. Essa é parte da lista de 32 itens que o governo federal está licitando para disponibilizar no avião que fará os deslocamentos de Juscelino Filho, ministro das Comunicações. O edital da licitação para contratação de “serviços de comissaria de Leia mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, exonerou 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo ministro Flávio Dino (PSB). As exonerações foram todas publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União” na quarta-feira (18). Os nomes dos substitutos, contudo, não foram divulgados. Pela publicação, apenas um superintendente da PRF não foi o exonerado: o que atua no estado do Piauí. Atualmente, o cargo é ocupado de forma Leia mais

O governo Lula (PT) já começou a tentar reescrever a história. Na sexta feita, 13, ao anunciar a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o site do Palácio do Planalto referiu-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, de “golpe”. O objetivo é claro: institucionalizar a narrativa utilizada pelo PT. A expressão foi inserida em um texto que fala sobre a nova gestão da EBC: “O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, Leia mais

Em meio a forte pressão da oposição após a informação de que a tabela do Imposto de Renda não será corrigida neste ano – o que fará com que quem ganha até R$ 1,9 mil tenha que entregar declaração de renda -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que pretende isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil. Durante cerimônia de assinatura de um despacho que determina que ministérios da Esplanada elaborem em até 90 dias Leia mais

O Brasil bateu recorde de pedidos de refúgio de cubanos em 2022. Entre janeiro e novembro, o país registrou 4,2 mil solicitações. Os cubanos foram a segunda principal nacionalidade a pedir refúgio, atrás apenas dos venezuelanos. O levantamento foi feito pelo Observatório das Migrações Internacionais, a pedido do jornal Folha de S.Paulo. O Brasil se tornou o principal destino de emigração. Entre outros fatores, o custo de vida aqui é mais barato que nos Estados Unidos. Além disso, a lei migratória brasileira é mais favorável. Leia mais

Ao participar do Fórum Econômico Mundial nesta terça-feira, 17, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou dos países ricos uma doação de cerca de US$ 100 bilhões (pouco mais de R$ 500 bilhões) para a proteção ambiental. Durante o evento, Marina lembrou que o valor é um compromisso firmado em 2015, no chamado Acordo de Paris, com o objetivo de combater as “mudanças climáticas”. O dinheiro é destinado a nações mais pobres e teria de ser distribuído, anualmente, desde 2020. A promessa, contudo, Leia mais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou neste sábado (14) o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) como o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, Agostinho tem formação técnica e atuação política na área. Biólogo, advogado e ambientalista, tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em biologia da conservação e cursos de especialização e pós-graduação. O parlamentar também foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente Leia mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira, 13, para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possível incitação pública à prática de crime – descrito no art. 286 do Código Penal. O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirmou que uma publicação realizada pelo ex-presidente em suas redes sociais na última terça-feira, 10, em que o político republicou um vídeo questionando o resultado das eleições, devem ser investigadas. “Não se Leia mais

Levantamento atualizado nesta semana pela Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) aponta que os preços dos combustíveis subiram na primeira semana de 2023. Entre 1º e 6 de janeiro, o valor médio da gasolina aumentou 3,2% em comparação a semana anterior. De R$ 4,96 saltou para R$ 5,12 o litro. Já o etanol registrou alta de 3,6% durante o mesmo período, passando de R$ 3,87 para R$ 4,01. O preço médio do diesel também subiu, contudo, foi de 2,56%. De R$ 6,25 foi a R$ Leia mais

O salário mínimo no valor de R$ 1.320 só terá validade depois que o presidente Lula oficializar no Diario Oficial da União por meio de uma medida provisória, o que segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não aconteceu porque o assunto está em discussão entre os ministérios da área econômica e porque a decisão compete ao presidente da República. Haddad disse ainda que estão estudando a melhor maneira de encaminhar essa questão, já que ainda está em curso o processo de criação dos ministérios e a divisão Leia mais

O deputado federal pelo Paraná, Zeca Dirceu (PT), foi eleito nesta quinta-feira (5) por unanimidade para liderar a bancada da sigla na Câmara Federal. Zeca é filho do ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que em 2005 foi afastado do Governo Lula no bojo do escândalo do “Mensalão”. O nome de Zeca Dirceu foi escolhido pelas 17 deputadas e 52 deputados petistas para liderar o partido a partir de 1º de fevereiro deste ano. “A Câmara já demonstrou sua responsabilidade Leia mais

O ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), pregou prudência a respeito do caso que trata de suposta relação entre a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil) com milicianos. Dino afirmou que está “tomando conhecimento” do caso, disse que no momento não há nada que prove relação da ministra com criminosos e pediu cautela da imprensa na abordagem do tema. No início da semana, reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o grupo político da ministra Leia mais

Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (2) um decreto que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs). Os PDLs podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Uma dessas iniciativas deve partir de Marcos do Leia mais