Categoria: Governo
Governo Lula abandona meta do superávit para 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu abandonar a meta fiscal prevista para 2025, que passa a ser de déficit zero em vez de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O que significa abrir mais espaço para gastos – diante de uma dificuldade para aumentar receitas no próximo ano. A revisão ocorre pouco mais de sete meses após a sanção do arcabouço fiscal, o novo regime fiscal do governo. Na tarde desta segunda-feira (15), o ministro da Leia mais
Governo pede que CNJ defina critérios para saída de presos após nova lei
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (15), que o órgão estabeleça critérios sobre a saída temporária de presos no semiaberto. O governo quer evitar insegurança jurídica. A AGU e o ministério acreditam que a sanção da nova lei sobre “saidinhas’, que revogou uma norma que fixava critérios para a saída temporária, pode levar à divergência nos critérios para concessão do benefício entre as instâncias do Judiciário. EXAME PARA PROGRESSÃO DE REGIME: A solicitação também Leia mais
Governo do presidente Lula prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo. O valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023). REPRESENTARÁ ALTA DE 6,37%: O dado baliza as contas do PLDO (projeto de Lei Leia mais
MA é o estado mais beneficiado pelo Minha Casa, Minha Vida Rural
O Maranhão se tornou o estado mais beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Os números do programa foram divulgados pelo presidente Lula e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, na quarta-feira (10). A previsão é de que a União invista R$ 46 milhões somente no saneamento rural do Maranhão. Em todo o país, R$ 400 milhões serão destinados para o saneamento rural. Os recursos totais do programa são da ordem de R$ 11,6 bilhões. A seleção vai beneficiar Leia mais
Governo Lula volta com imposto para o setor de eventos e bares, após a pandemia
As empresas do setor de eventos contempladas pelo Perse, programa de benefícios tributários, voltam a pagar impostos a partir desta segunda-feira, 1º de abril. A medida provisória (MP) 1202, que revogou o programa em dezembro do ano passado, continua valendo, já que o governo resolveu apresentar um projeto de lei (PL) para modificar as regras e a validade do programa, sem suspender o que ficou estipulado pela MP. “Três meses passados desde a edição da MP, no final de dezembro, e o Leia mais
Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. Os vetos Leia mais
Governo Lula suspende publicidade no X em reação a Musk
O governo Lula (PT) decidiu suspender novos contratos de publicidade no X (antigo Twitter), em reação às atitudes do dono da plataforma, Elon Musk. Integrantes do governo se baseiam em uma norma publicada em fevereiro pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) para evitar a veiculação de anúncios do governo em canais que promovem fake news. A regra busca “coibir a monetização” em ações publicitárias do governo “de sites, aplicativos e produtores de conteúdo na internet que ensejem risco de danos à imagem das instituições Leia mais
Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. O texto vai sair em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). A Leia mais
Lula mantém Prates, mas presidente da Petrobras fica em fase de teste
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ficará no cargo, após duas semanas de turbulência, mas uma permanência maior está condicionada a mudanças de conduta, segundo aliados do chefe do Executivo. O ingresso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate mudou o cenário, em uma derrota aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que eram contrários à permanência de Prates na função. Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que ele chegou a anunciar a aliados que iria demitir Prates, Leia mais
Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas de fogo. Dessa vez, as leis questionadas são do Paraná e do Rio Grande do Sul. As novas ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Elas se somam a outras dez ações abertas em dezembro, quando o governo questionou leis do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, de Alagoas, do Leia mais
Câmara aprova mudança no arcabouço que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em cerca de R$ 15 bilhões. O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional. O artigo Leia mais
8/1: WhatsApp derruba conta de grupo que pede anistia a presos
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) relatou, nesta terça-feira (9), que o WhatsApp do grupo não está mais em funcionamento. A conta tinha a finalidade de auxiliar na busca por assinaturas que a entidade coleta a fim de brigar por anistia às pessoas presas na manifestação no Distrito Federal. Trata-se de um comunicado que aparece na tela do celular da instituição informando que a conta sofreu restrição, porque o número estaria “violando a política comercial do WhatsApp”. Leia mais
Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de Leia mais
Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União. O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual Leia mais
Lula lança programa de R$ 730 milhões para combater desmatamento na Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (9) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa vai receber R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+, totalizando R$ 730 milhões. Até o momento, 53 dos 70 municípios prioritários já aderiram ao programa. Juntas, essas cidades são responsáveis por 59% das queimadas na região. Os 17 municípios restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de Leia mais
