Categoria: Governo
Luís Roberto Barroso diz que X precisa ter representantes legais no Brasil e cumprir ordens judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em evento em São Paulo que o X (antigo Twitter) retirar seus representantes legais do Brasil não seria aceito em outros lugares. “A atitude de retirar para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo”, ponderou o ministro. Barroso falou depois de participar de um evento na Faculdade de Direito da USP. “Eu Leia mais
Lula Promete Que Gás De Cozinha Será De Graça Até 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que, até o final de seu mandato em 2026, o gás de cozinha será incluído gratuitamente na cesta básica. O anúncio foi feito pelo petista nesta sexta-feira (30) durante uma entrevista a uma rádio paraibana. O petista argumentou que o botijão deve ser considerado essencial para as famílias, ressaltando que atualmente muitas pessoas ainda utilizam lenha ou querosene e enfrentam riscos de acidentes. Lula enfatizou a necessidade de tratar o gás como um item básico, Leia mais
Lula decreta luto oficial de três dias pela morte de Silvio Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou neste sábado (17) luto oficial de três dias em todo o país em razão da morte do empresário e apresentador Silvio Santos. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. O luto oficial é um ato simbólico, de homenagem, que determina que bandeiras do Brasil sejam hasteadas a meio mastro em órgãos públicos. “É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Leia mais
Lula sugeriu convocar nova eleição na Venezuela para contornar crise
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou, durante uma reunião ministerial, a hipótese de convocar novas eleições na Venezuela como uma solução para a crise instalada no país vizinho. A menção de Lula a um possível novo pleito foi inicialmente noticiada pelo jornal Valor Econômico. O ditador Nicolás Maduro foi proclamado reeleito pouco depois da eleição de 28 de julho, mas o resultado é amplamente questionado pela oposição e por líderes regionais. Um grupo de países, inclusive o Brasil, tem pressionado o regime para que divulgue as atas que comprovariam a Leia mais
Governo do MA é condenado por arquivar investigação sem elucidar assassinato de casal em São Luís
A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais aos familiares de Sandra Maria de Souza Dourado e o namorado, o holandês Joel Bastiaens, por ter abandonado a investigação do duplo homicídio, ocorrido em 28 de fevereiro de 2010. Segundo a sentença, proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 1º de agosto, o valor da indenização é de R$ 160 mil. O que disse o Leia mais
Governo Lula Pede Que Google E Apple Incluam Biometria No Acesso Ao E-Mail
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) enviou ofícios para as empresas Google e Apple na terça-feira (06) solicitando que elas aumentem a segurança dos usuários que acessam aplicativos de e-mail pelo celular. Entre as recomendações está a inclusão de senhas adicionais e biometria, como impressão digital e Face ID, com o objetivo de reforçar a cooperação com as big techs. O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, explicou que uma das prioridades do Ministério é a proteção do Leia mais
Presidente Lula assina decreto que cria a Zona de Exportação de Bacabeira
O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (7), o decreto que Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. A decisão presidencial pode se tornar a redenção de uma região que já sofreu muito com projetos que não foram concluídos. Segundo informações oficiais do Governo Federal, a criação da ZPE de Bacabeira, pode representar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 Leia mais
Lula se antecipa ao Congresso e isenta atletas olímpicos de pagar imposto de renda
Uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá isentar atletas olímpicos e paralímpicos da cobrança do Imposto de Renda (IR) nos valores da premiação das medalhas nas Olimpíadas. A decisão, que antecipa uma pretensão do Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (8), e divulgadas pelo colunista Lauro Jardim de O Globo. A isenção vale apenas para atletas que receberam prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a partir de 24 de julho Leia mais
Após Pressão Nas Redes Sociais, Lula Edita MP Que Isenta De IR Premiações Para Medalhistas Olímpicos E Paralímpicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou na manhã desta quinta-feira (08) uma medida provisória (MP) que isenta os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação por conquistas de medalhas em Olimpíadas da cobrança de imposto de renda. O texto estabelece que a isenção é válida a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo, portanto, os atletas premiados nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, na França. A MP 1.251 foi publicada hoje no Diário Oficial da União, Leia mais
Lula sanciona com vetos regras do Novo Ensino Médio
A lei com as regras sobre o Novo Ensino Médio foi sancionada com veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). O governo decidiu vetar trecho que determinava que os processos seletivos para ingresso no ensino superior, como vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente. Para o governo, Leia mais
Projeto premiará ações de enfrentamento à violência contra a mulher
O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) o Projeto Banco Vermelho, que pretende estimular a instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas e que trarão frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização e alerta para a violência contra as mulheres. A ação ocorre justamente no primeiro dia do mês, conhecido como Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em todo o país. A instituição do Projeto Banco Vermelho está Leia mais
Brandão retoma o Governo do Maranhão após missão na Índia
O governador Carlos Brandão desembarca nesta quarta-feira (31) em São Luís e retoma o comando do Palácio dos Leões. Ele estava na Índia desde o dia 26, onde participou da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizada em Nova Deli. Na ocasião do evento o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade. Os encontros foram mediados pela Embaixada Brasileira no país, com foco em parcerias nos setores turístico, do agronegócio e indústria farmacêutica. Leia mais
PT deve R$ 22 milhões de INSS e FGTS de trabalhadores e pode ser o maior beneficiado com ‘Refis’
O partido dos trabalhadores ( PT ) será o principal beneficiado caso o Senado aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março deste ano, diretórios do partido tinham pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), braço jurídico do Ministério da Fazenda. A maior parte (R$ 18,2) é com a Previdência – pela PEC, este tipo de débito não será perdoado, mas Leia mais
Brandão anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares Leia mais
“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à uma rede de televisão, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos. “Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O Leia mais
