Categoria: Governo

        O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) intensifique a realização de auditorias sobre a execução das emendas parlamentares, em especial as emendas PIX sem planos de trabalho cadastrados. Dino deu 10 dias para que o órgão indique metas e prazos objetivos para cumprir a decisão e determine vistorias presenciais em estados e municípios onde há emendas sem planos de trabalho cadastrados e/ou persistem outras irregularidades. Demandou que seja orientada “atenção Leia mais

      De volta ao Senado, a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros foi ratificada em Plenário nesta quarta-feira (7). A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto segue para sanção presidencial. O substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado parcialmente. O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou Leia mais

      O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (8), a partir da 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais e projeto de resolução (PRC) que cria um grupo parlamentar. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Confira os itens da pauta: PDL 382/24, sobre a adesão do Brasil à terceira etapa do Fundo Multilateral de Investimento Leia mais

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru, condenada pela Justiça do seu país por corrupção no caso Odebrecht. O pedido de convocação foi aprovado na comissão no dia 23 de abril. O debate atende a pedido do deputado Leia mais

          O pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, deve tensionar ainda mais a já tumultuada relação entre PT e PDT, partidos que disputaram o protagonismo na esquerda, foram adversários em eleições presidenciais e têm um histórico de idas e vindas. Lupi pediu demissão do cargo no governo Lula (PT) nesta sexta-feira (2) em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro não era investigado, mas enfrentou desgastes por, na avaliação do governo, não ter adotado providências Leia mais

      Integrante do governo Trump à frente da área de sanções internacionais, David Gamble virá ao Brasil discutir punições ao ministro Alexandre de Moraes (STF). O desembarque do norte-americano, coordenador de sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos, está previsto para a próxima segunda-feira (5/5). A visita de membros do governo Trump a solo brasileiro foi costurada por Eduardo Bolsonaro (PL), que se licenciou de suas funções na Câmara para permanecer nos EUA. Em Brasília, David Gamble se reunirá com o Leia mais

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum Leia mais

      Em audiência pública nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, negou irregularidade na sua contratação para participar de shows financiados por prefeituras durante o Carnaval deste ano. Ela foi contratada para eventos em Fortaleza (CE) e Salvador (BA). As apresentações, realizadas durante as férias da ministra, custaram R$ 640 mil, entre cachê da artista e gastos como a produção dos eventos. A ministra afirmou que a sua participação nos shows foi avalizada pelo Leia mais

          O “sonho” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conseguir um acordo sobre o texto do PL da Anistia que agrade oposição e governistas está cada vez mais distante de se concretizar. Isso porque, enquanto petistas dizem aceitar discutir uma anistia para os crimes contra o patrimônio, deixando de fora as condenações por golpe de Estado, bolsonaristas não abrem mão da anistia aos crimes contra o Estado de Direito. Justamente o contrário: a bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que absolver Leia mais

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, na manhã desta terça-feira (22/4), o presidente do Chile, Gabriel Boric, para uma visita de Estado com o objetivo de fortalecer a parceria entre os países. O líder chileno chegou a Brasília na noite dessa segunda-feira (21/4). A visita marca o Dia da Amizade entre as nações, celebrado em 22 de abril, data em que foram estabelecidas as relações diplomáticas entre Brasil e Chile. Lula e Boric vão discutir, entre outras Leia mais

        Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional. Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou Leia mais

      A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a reforçar nesta terça-feira (15) a importância do enfrentamento ao aquecimento do planeta com planejamento para substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis e menos poluentes. Durante a participação no simpósio Conectando Clima e Natureza: Recomendações para Negociações Multilaterais, em Brasília, a ministra lembrou a seriedade do compromisso com o meio ambiente assumido há 32 anos na Cúpula da Terra, a ECO 92, no Rio de Leia mais

      O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma operação para pressionar parlamentares de partidos da base que assinaram o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Para se contrapor ao Palácio do Planalto, a oposição protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido com a adesão de 262 deputados federais.Pelo menos 146 deputados podem ser alvo de retaliações do governo. Eles estão na lista dos Leia mais

      O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (15) que os efeitos benéficos do Bolsa Família vão muito além da retirada de dezenas de milhões de pessoas da pobreza, ajudando, ao mesmo tempo, a economia local nos mais diversos municípios, resultando no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para Wellington Dias, os erros de projeção de crescimento do PIB cometidos pelo mercado, sempre mais pessimista com relação à Leia mais