Categoria: Governo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade para solicitar a medida. Segundo o procurador-geral, o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que o pedido de prisão preventiva só pode ser feito pela polícia judiciária ou Leia mais

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chega a Washington nesta terça-feira para um encontro, ainda sem data e horário definidos, com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O chanceler optou por seguir diretamente de Roma para os Estados Unidos para tentar destravar as negociações sobre o tarifaço imposto aos produtos brasileiros. Ele é um dos principais integrantes da comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Itália.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou do evento Outubro Rosa em Barreirinhas, promovido pela Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Vinícius Vale, em parceria com o Governo do Estado. Durante sua participação, a deputada destacou o trabalho do governador Carlos Brandão no estado e agradeceu a ele e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo empenho e pelas ações desenvolvidas em benefício da população maranhense. Em seu discurso, Iracema Vale comentou sobre a MA-225, estrada Leia mais

BRASÍLIA – O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, afirmou que o ministro do Esporte, André Fufuca, continuará no governo do presidente Lula (PT), apesar de recomendação contrária da sigla. De acordo com Nogueira, Fufuca perderá o comando da direção do partido no Maranhão e também será destituído do cargo de vice-presidente nacional do PP. Por meio de nota Ciro afirmou que, “diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Leia mais

O presidente Nayib Bukele anunciou, nesta quinta-feira, a proibição do uso da chamada linguagem inclusiva em todas as escolas públicas de El Salvador. A medida foi compartilhada por ele na rede social X e confirmada pela ministra da Educação, Karla Trigueros. Segundo Trigueros, a decisão tem o objetivo de “garantir o bom uso do idioma em materiais e conteúdos” e “proteger a infância e a adolescência de ingerências ideológicas”. O Ministério da Educação divulgou um memorando orientando as instituições a evitar termos Leia mais

O programa CNH Social do Maranhão, que oferece carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda, superou todas as expectativas logo no primeiro dia de inscrições. Em apenas 24 horas, mais de 160 mil pessoas se cadastraram, número 16 vezes superior às 10 mil vagas oferecidas nesta primeira fase. Diante da expressiva demanda, o governador Carlos Brandão anunciou que o governo estadual lançará um novo edital após a conclusão do processo seletivo atual. A medida visa ampliar o alcance do programa Leia mais

O presidente Lula aprovou um projeto que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de uma consulta pública, que começa quinta-feira (02), os candidatos poderão escolher como se preparar: em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou por ensino digital, mantendo apenas as provas teórica e prática. A medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, tirar a habilitação custa em média Leia mais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, em portaria publicada nesta terça-feira (30), que os sites de apostas bloqueiem as contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida atende à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de novembro do ano passado para que o Executivo criasse ferramentas para impedir beneficiários de usarem recursos dos programas sociais. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu sem sucesso alegando que o governo não Leia mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (30) uma soberania tecnológica para que o Brasil evite um “neocolonialismo digital”. Mendes define esse processo como a “dependência estrutural de infraestruturas privadas estrangeiras na concentração de dados estratégicos em jurisdições externas e na crescente influência de big techs sobre políticas públicas nacionais”. “Se antes a soberania se limitava ao controle territorial e político, hoje ela envolve igualmente a autonomia informacional, a capacidade regulatória do ciberespaço e a preservação da Leia mais

A senadora Damares Alves (Republicanos) divulgou nesta quarta-feira uma resposta pública à postagem da deputada Erika Hilton (PSol), que havia celebrado nas redes sociais a derrubada, por unanimidade, da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na mensagem compartilhada por Erika Hilton no X [antigo Twitter], a deputada escreveu: “PEC da Bandidagem é derrubada! A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de derrubar, por unanimidade, a PEC da Bandidagem. Pela votação ser unânime, a PEC está 100% enterrada Leia mais

Após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais foi rejeitada nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como a rejeição foi unânime, o regimento do Senado estabelece que a proposta já está enterrada e não precisa ser votada no plenário da Casa. Horas depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da matéria. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina Leia mais

Embora bem recebido pela diplomacia brasileira, o Itamaraty adotou um discurso de extrema cautela antes de dar qualquer próximo passo em relação à possibilidade de um distensionamento entre o presidente Lula e Donald Trump. Sob reserva, diplomatas brasileiros relataram à CNN que um encontro bilateral entre ambos pode ocorrer — sempre foi considerado uma possibilidade —, mas que é preciso cautela para que o brasileiro não caia na mesma armadilha em que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, caiu em fevereiro deste ano. Na Leia mais

Flávio Dino foi eleito presidente da Primeira Turma do STF e assume o posto em 1º de outubro, no momento mais sensível da Corte: a fase final dos julgamentos da trama golpista. A escolha reacende críticas da oposição, que vêem em Dino um ministro com trajetória política marcada pela esquerda e questionam sua imparcialidade diante de processos que envolvem Jair Bolsonaro. Dino deixou o Ministério da Justiça do governo Lula há menos de um ano para ocupar vaga no Supremo, o que Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) deve ser votada no Plenário na próxima semana. Segundo ele, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (23) para buscar apoio das bancadas. Durante evento do BTG Pactual em São Paulo, na segunda-feira (22), Motta destacou que a medida promove justiça tributária. “É hora de levar o texto Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano, como líder da minoria na Casa. Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo como líder da minoria na Câmara na semana passada. A ideia era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumisse o lugar da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A possibilidade de indicação havia sido adiantada Leia mais