A Câmara Municipal de Barreirinhas foi o primeiro ente público a concluir o envio das informações relativas à prestação de contas, exercício financeiro de 2022, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A informação foi fornecida pela Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), em conjunto com a Secretaria de Fiscalização (Sefis) da Corte de Contas maranhense.
Dados adicionais obtidos junto à Setin apontam que no momento, quinhentos e sessenta e sete fiscalizados dão prosseguimento ao processo de envio das informações que integram as prestações de contas.
A recepção das prestações de contas pelo órgão de controle externo dá-se exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (e-PCA), desenvolvido pelo TCE maranhense em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O e-PCA tem por finalidade receber as informações e documentos eletrônicos que compõem os processos de prestação de contas anual de governo (Governador do Estado e Prefeitos Municipais) e de gestores (administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades públicas, estaduais e municipais).
A utilização do sistema permite que os técnicos da Setin monitorem em tempo real a evolução do processo de envio das prestações de contas.
De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a análise dos dados registrados até o momento, indica a tendência de que os gestores públicos estão propensos a cumprir o prazo estabelecido para o encaminhamento das prestações de contas, que finalizará no dia 3 de abril. “O cenário atual é positivo. Temos um número significativo de entes enviando suas prestações de contas ao sistema e-PCA. Estamos acompanhando em tempo real esse processo e adotando as providências necessárias à futura análise dessas informações com a tempestividade e a segurança indispensáveis aos atos de controle externo”, destacou Fábio Alex.
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