Camara de Vereadores em Barreirinhas promove audiência pública para discutir lei que altera limites urbanos

Aconteceu na tarde desta última segunda-feira (12), a audiência pública que tratou do aumento do limite urbanos em Barreirinhas

A Mesa foi composta pela presidente da Câmara de Vereadores, Irlanda Batista, prefeito Amílcar Rocha, promotor, Dr Francisco, Secretário de Regularização Mizael, e demais autoridades.

Segundo as secretarias de Planejamento e Latifúndio, a nova delimitação é um pedido de moradores dessas regiões .

Vale ressaltar que a parte que mais teve o maior pedido de regularização, foi o Mangaba por ter grandes mansões.

A parte de regularização seguirá os mesmos trâmites como já são feitos. O marco regulatório, de interesse social começará do bairro Cidade Nova, a regularização social para pessoas de baixa renda. Vale ressaltar que o cidadão que se encaixar na regularização social terá custos pagos pelo erário público .

 Na regularização de interesse social a lei garante inserção de custos, até dois salários mínimos.

Lucas assessor técnico destacou que a região das praias será dividida por Atins, Santo Inácio 1 e 2.

Destacou ainda que por estar em uma área de expansão , a invasão de locais protegidos é cada vez maior. Pois o povo vende os locais que mais procura e vão para outras não habitadas .

A prefeitura fez um vasto planejamento, as áreas protegidas foram retiradas dessa nova delimitação .

Essa nova delimitação busca levar dignidade à população, com ações de infraestrutura, saúde e segurança pública. Disse o prefeito.

Além disso, a regularização fundiária tem como fundamental papel regularizar o imóvel conforme com a lei, trazer segurança jurídica e assim a cidade receber mais investimentos.

Importante dizer que os processos já iniciados ou que já foram feitos não serão afetados e as ações de atualização não gerarão custos.

O secretário de Regularização Fundiária falou que sua preocupação era dar uma certeza de garantias do bem à população que mais precisa.. E que a nova lei é uma forma de trazer confiabilidade aos moradores e os que aqui tem imóveis .

Aberta, as palavras, representante do turismo, Alexandre falou que é necessário noção de preservação, fato que os nativos tem sim a conservação em sua consciência , mas destacou que não há atualizações sobre coibir a construção ilegal em leitos de rios e riachos. E falou que o desenvolvimento tem que estar coeso com o conceito de preservação .

Outro destaque, o professor Adonias disse que a lei tem que ser abrangente em até cinco salários mínimos, como dispõe a lei federal e disse que o artigo 76 destaca que as terras não usadas pode ser uma senha para a prefeitura pegar para si, em contraponto, foi dito que as terras não usadas que servem de locais para criminalidade e outros serão notificadas e de acordo com a legislação será feitos os procedimentos.

Na questão da retirada do povoado Santo Antônio e Cantinho , foi devido às questões conflitantes, pois há áreas quilombolas e só o governo federal pode pode agir.

A lei segue para as comissões de legislação e justiça para os pareceres favoráveis ou não.

https://www.youtube.com/watch?v=Ib_RDHEWCdc