A Câmara de Vereadores de Paulino Neves, promoveu um curso de capacitação dos parlamentares com o tema “Processo Legislativo Municipal” que teve como palestrante a renomada advogada e professora em Direito, da cidade de Parnaíba – Drª Bruna Oliveira Fernandes.
O curso teve duração de dois dias, em seu conteúdo foi ministrado as principais diretrizes de legislação das casas legisladoras , como, município e autonomia na federação brasileira, competência municipal, processo legislativo e controle de constitucionalidade da atual legislativa, atos normativos municipais, leis, emendas a lom, LOA municipal, resoluções, dotação orçamentária municipal e muito mais.
A Câmara de Vereadores de Paulino Neves tem como intuto qualificar os parlamentares para que possam representar a sociedade local, com conhecimento das leis e legislação vigente do município.
Um dos temas que mais debatidos foi o comportamento do legislativo em relação à aprovação da LOA que é a Lei Orçamentária Anual e o Regimento Interno da Casa e seus artigos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.
Para o presidente da casa, Izaque Carvalho, o curso veio para suprir a necessidade de conhecimento, mesmo na momento em que se vive, é crucial, está atualizado sobre os assuntos da legislação para que assim, a população se sinta bem representada.
“É muito importante esse curso, pois, abre um leque de conhecimento enorme, da mais representatividade a todos os parlamentares e assim podermos ficar atentos aos anseios da nossa população”. Disse Izaque Carvalho – presidente.
Para o vereador, Coronel Bernardo, a qualificação é de suma importância e elogiou a presidência da casa pelo ato.
“Esse curso é de suma importância para os edis e parabenizo o presidente pela iniciativa que se preocupou na qualificação de nós vereadores”, afirmou o parlamentar.
Junior Lobato, que é vereador do município, também elogiou a atitude do presidente e disse que é oportuna, para que, os parlamentares adquiram conhecimento.
“Quero em primeiro lugar parabenizar o presidente, Izaque Carvalho e o aprendizado que está sendo passado aqui é algo ímpar, pela primeira vez, um momento como esse, para que os parlamentares saibam de fato o que é um cargo de legislador”. Frisou Junior.
A palestrante do curso, Drª Bruna Oliveira, disse que é fundamental a necessidade de capacitação , uma vez que na maioria dos casos, alguns edis desconhecem as diretrizes assim como a consonância da legislação municipal em relação à federal.
O vereador de primeiro mandato, Ìcaro Barros, elogiou a iniciativa e disse que cursos como esse deixam os parlamentares ainda mais representativos e com o domínio, daquilo, para a qual foram eleitos.
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