A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados um dia antes por decisão da Mesa Diretora da Casa. A medida também alcança os documentos emitidos em nome das esposas e dos filhos dos dois ex-parlamentares.
O cancelamento foi comunicado por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. Segundo a Casa, a decisão tem como base um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos, restringindo o benefício a deputados e senadores com mandato em vigor.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões plenárias. Já Alexandre Ramagem foi cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo antes do cumprimento da pena, o ex-deputado ultrapassaria o limite de ausências permitido, seja permanecendo no exterior, seja retornando ao Brasil para cumprir a condenação em regime fechado.
Ambos deixaram o país e vivem nos Estados Unidos há meses. Ramagem saiu do Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e, segundo a Polícia Federal, utilizou o passaporte diplomático para entrar em território americano. Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro e indicou em entrevistas recentes que também fez uso do documento oficial.
Nos ofícios, a Segunda Secretaria informa ainda que o cancelamento já foi comunicado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos passaportes, e solicita a devolução imediata dos documentos.
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