Câmara aprova título de ludovicense a Lula, mas regimento não permite

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, a concessão do título de Cidadão Ludovicense ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A homenagem, proposta pelo Coletivo Nós (PT), foi aprovada por unanimidade, com o voto favorável dos 19 vereadores presentes no plenário. O reconhecimento, segundo a justificativa, visa destacar a relevância política e social de Lula para o país e o apreço da capital maranhense por sua trajetória.

REGIMENTO INTERNO

No entanto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de São Luís, a homenagem é ilegal. O artigo 156 do Regimento determina que o título de cidadão só pode ser concedido a pessoas que tenham residido ou estejam residindo na capital maranhense — o que não é o caso do presidente Lula.

A regra foi alterada em 2017, durante a presidência do então vereador Astro de Ogum, mas a modificação apenas reforçou a exigência de vínculo residencial com São Luís, sem abrir exceções.

Dessa forma, a aprovação da homenagem fere o Regimento Interno. Para que o título possa ser concedido de forma legal, os vereadores precisarão alterar novamente o Regimento ou anular a proposta, evitando possíveis questionamentos jurídicos e eventuais constrangimentos ao homenageado e à própria Casa Legislativa.

Biografia

Luiz Inácio Lula da Silva (nascido Luiz Inácio da Silva; Garanhuns, 27 de outubro de 1945), conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). É o 39º presidente do Brasil desde 2023, tendo sido também o 35º, entre 2003 e 2011.

De origem humilde, Lula migrou ainda criança de Pernambuco para São Paulo com a família. Trabalhou como metalúrgico e sindicalista, quando ganhou o apelido “Lula”. Durante a ditadura militar, liderou greves históricas no ABC Paulista e foi um dos fundadores do PT, em 1980, no contexto da abertura política.

Foi uma das principais lideranças das Diretas Já e iniciou ali sua carreira política, sendo eleito deputado federal em 1986 com votação recorde. Disputou a Presidência da República quatro vezes, vencendo em 2002 e sendo reeleito em 2006.

Seu governo ficou marcado por programas sociais emblemáticos, como o Bolsa Família e o Fome Zero, que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome segundo a ONU. Houve também crescimento econômico, aumento do salário mínimo e ampliação do acesso à educação e à saúde.

Na política externa, Lula projetou o Brasil como ator global, com destaque nos BRICS e no Mercosul. Reconhecido mundialmente, foi considerado um dos líderes mais populares da história do país e uma das figuras políticas mais influentes do mundo.