Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária e eleva imposto das SAFs para 8,5%

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (16) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O relatório, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários.

Um dos principais pontos do texto aprovado é o aumento da alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para 8,5%, contrariando a taxa de 5% que havia sido definida anteriormente pelo Senado. A proposta original do Executivo já previa a alíquota maior, que havia sido reduzida na Casa Alta por iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas acabou restabelecida com a nova votação na Câmara.

O PLP nº 108, de 2024, começou a tramitar na Câmara, seguiu para o Senado e retornou para nova análise dos deputados. Na reapreciação, diversos trechos modificados pelos senadores foram rejeitados, incluindo a redução do imposto para as SAFs.

Após a aprovação do texto-base, os deputados ainda analisam os destaques apresentados ao projeto. Entre eles está a proposta do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que tenta novamente reduzir a alíquota das SAFs para 5%.

Em declaração, Sóstenes afirmou ser contrário ao aumento da carga tributária. Segundo ele, a elevação da taxa representa mais um peso sobre quem produz no país. “O Partido Liberal é contra sobrecarga tributária. Aumentar para 8,5% é uma tentativa de meter mais a mão no bolso de quem produz no Brasil”, declarou o parlamentar.