A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”. A proposta, que altera o Código Penal, prevê pena de 18 a 30 anos de reclusão para quem “ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou usem armamento pesado para cometer crimes contra o patrimônio ou a segurança da população”.
O texto também estabelece que a pena poderá ser dobrada em casos de uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou emprego de drones, aeronaves ou veículos de transporte público.
O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que defendeu a iniciativa afirmando ser “inadmissível” a ação de grupos criminosos que fecham cidades para realizar assaltos a bancos e carros-fortes. A relatoria ficou com o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou a gravidade dessas ações e a importância de endurecer as punições.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou o relator em seu parecer.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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