Câmara aprova projeto que amplia coleta de DNA de condenados no regime fechado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a coleta de material genético de todos os condenados que iniciarem o cumprimento de pena em regime fechado.

Atualmente, a legislação prevê a coleta de DNA somente em quatro situações:

• condenações por crime doloso com violência grave;

• crime contra a vida;

• crime contra a liberdade sexual;

• crime sexual contra pessoa vulnerável.

Com a nova proposta, o alcance da medida será ampliado. O texto já passou pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.