A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o PL Antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas que atuam com métodos de natureza terrorista. Apenas PT e PSOL votaram contra.
O projeto cria a categoria de “organização criminosa ultraviolenta”, destinada a facções que exercem domínio territorial, controlam comunidades e praticam atos de violência estruturada.
A proposta aumenta as penas para participação, financiamento e apoio logístico aos grupos, com agravantes para lideranças e responsáveis por articulação financeira, comando operacional e controle territorial.
O texto também reforça o combate ao crime dentro das prisões, com penas maiores para quem lidera, recruta ou coordena ações a partir das unidades prisionais, além de prever regras mais rígidas de isolamento de chefes de facção.
O financiamento dos grupos passa a ser mais duramente punido, incluindo quem contribui por meio de empresas, operações simuladas ou intermediários.
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