A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (27/10), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados à menstruação.
A aprovação foi feita em regime de urgência, o que simplifica a tramitação do PL na Casa e permite que ele avance sem passar por algumas etapas, como a apreciação em comissões. Apesar disso, o texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição, Justiça e de Cidadania.
O projeto prevê a inclusão da licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de alteração no artigo 473, e é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Na justificativa do PL, a deputada destaca que a cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos variados no período menstrual, incluindo cólicas, indisposição e dores de cabeça. Segundo o texto, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas graves, com dores intensas na região abdominal que podem prejudicar significativamente a rotina.
Com a aprovação da urgência, o projeto deve seguir agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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