Câmara aprova lei que prevê distribuição ‘gratuita’ de absorvente em escolas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição “gratuita” de absorvente higiênico aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.

Agora, a matéria será enviada ao Senado. Se for aprovada e posteriormente sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei entrará em vigor em 120 dias. De acordo com o projeto, que custará R$ 84,5 milhões anualmente aos cofres públicos, cerca de 5,6 milhões de mulheres poderão ser beneficiadas.

Os recursos para a compra de absorventes serão obtidos no âmbito do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das beneficiárias presas, a verba virá do Fundo Penitenciário Nacional.