O governador Carlos Brandão (PSB) editou decreto que suspende o pagamento de diárias e aquisição de passagens aéreas para os servidores públicos civis e militares do Maranhão até o dia 31 de dezembro deste ano. Somente servidores que precisam viajar em comitiva de representação do governador para comparecimento de inauguração de obras.
O decreto nº 37.579 é do dia 18 de abril e já entrou em vigor. No artigo 1º ficam suspensas as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas até o fim de dezembro de 2022. Na prática, os servidores públicos não terão ajuda de custo para que, em necessidade de deixar o local onde trabalha para outra cidade, se mantenha.
É o caso de policiais militares e também os civis que saem em missão para o interior do Maranhão, principalmente, para trabalhos de combate a assalto a banco.
Exceção
No decreto de Carlos Brandão, no entanto, há uma exceção. Os servidores que precisam se deslocar em comitivas de representação do governador para inaugurações de obras, terão direito a diárias e passagens a serem autorizadas pelo próprio governador ou pelo secretário-chefe da Casa Civil.
Para o servidor ter direito a passagens ou diárias, o dirigente máximo do órgão ou entidade estadual precisará solicitar para que o chefe da Casa Civil analise e autorize de forma excepcional.
Carla Lima/ipolítica
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