Brandão revoga cessões de servidores no Maranhão e medida alcança assessores do STF

O governador Carlos Brandão, assinou um decreto que determina a revogação, a partir de 30 de setembro de 2025, de todas as cessões, requisições e disposições de servidores públicos da administração estadual, direta e indireta. A medida alcança servidores atualmente cedidos a órgãos estaduais, federais, prefeituras, tribunais e outras instituições. Todos deverão retornar imediatamente aos seus cargos de origem.

Entre os atingidos estão pelo menos dois assessores do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF): os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte. O decreto estabelece que, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores estaduais nessas condições devem reassumir suas funções nos órgãos de origem, incluindo aqueles lotados no Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até órgãos da União ou de outros estados.

O governo justifica a medida como uma estratégia para fortalecer o serviço público estadual, reforçando a força de trabalho nos órgãos de origem. O decreto esclarece que cessões e requisições têm caráter temporário e podem ser revogadas a qualquer momento, sem garantir aos servidores o direito de permanecerem nos órgãos cessionários.

A decisão ocorre em meio à decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastamento do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, e no contexto de conflito político entre o governador Carlos Brandão e oposicionistas próximos ao o ministro Flávio Dino.