Bolsonaro pode aderir a programa de remição de pena por leitura, solicita defesa

Da Redação
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura, previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal e regulamentado pela Resolução nº 391/2021 do CNJ. Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão por participação em trama golpista e manifestou interesse em aderir formalmente às atividades educativas e culturais do programa.

Os advogados pedem que Bolsonaro tenha acesso às obras autorizadas pela unidade prisional e que possa elaborar resenhas ou relatórios de próprio punho, conforme exigido pela norma. Os documentos seriam avaliados pela comissão competente e submetidos à homologação judicial, permitindo a remição de quatro dias de pena para cada obra lida e aprovada.

 

 

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O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master. A coluna Andreza Matais pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais. Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido. O ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Segundo revelado pela imprensa, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam. O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões. À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele. Na resposta ao pedido de LAI da coluna, o Banco Central alegou que todas as informações sobre o caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais, protegidos por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto. “Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, diz a resposta da instituição.

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9 de janeiro de 2026

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