Mensagens adquiridas com exclusividade pelo portalimaranhao.com dão conta que os profissionais da Saúde de Atenção Básica irão parar de fazer atendimento prioritário e que no caso era estendido horários em Unidades de Saúde para pacientes da Covid-19 em Barreirinhas.
As unidades onde aconteciam esses atendimentos especialmente à pacientes do Coronavírus e os horários eram estendidos noite adentro. As unidades quem ofereciam, esse atendimento eram localizadas nos bairros Murici, Riacho e Santarém.
Porém, após alguns profissionais foram surpreendidos com as suspensão dos serviços das unidades devido à falta de pagamento do adicional por insalubridade do Covid-19 pela atual gestão. Na alegação a gestão diz que suspensão dos serviços e pagamentos foi por causa da falta de recursos e repasses pelo governo de combate ao Covid-19.
Porém, as portarias do Governo Federal vem contra o que argumenta a atual gestão, exatamente no dia 30 de Dezembro, prestes a tomar posse o novo gestor foi destinado aos municípios o valor de R$ 143 milhões para Centros de Enfrentamento da Covid-19.
Teor da portaria.
O Ministério da Saúde está liberando R$ 143,9 milhões para os Centros de Atendimento e Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19. O recurso será destinado para a manutenção dos estabelecimentos, voltados para atender pessoas com sintomas leves de coronavírus ou casos de síndrome gripal. O incentivo financeiro foi instituído pela Portaria n° 3.874, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/12).
No total, serão beneficiados 2.223 Centros de Atendimento e 58 Centros Comunitários de Referência em atuação em 1.983 municípios do País. O repasse do Ministério da Saúde leva em conta que a Atenção Primária, por ser a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), tem um papel essencial na identificação precoce de casos graves da Covid-19. Além disso, o atendimento nos postos de saúde pode interromper a transmissão do coronavírus ao conter a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais.
“Repassamos, ao todo, mais de R$ 1,2 bilhão para a estratégia dos centros a pedido dos gestores municipais. O governo federal vai continuar dando suporte às gestões municipal e estadual em todas as frentes do enfrentamento da pandemia”, afirma o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente.
Portaria do MS prorroga prazo para cadastro de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde
Na portaria Portaria SAPS/MS nº O Ministério da Saúde (MS) prorrogou para até 5 de março o prazo para municípios e o Distrito Federal cadastrarem suas equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
O novo prazo inclui adesões aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo órgão.
A medida, publicada na Portaria SAPS/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021, visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no País.
De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a ideia é ampliar e qualificar o acesso dos usuários às ações prestadas nesse nível de assistência, tendo em vista o cenário emergencial decorrente da epidemia da Covid-19.
Orçamento
O órgão ainda destaca que tanto o credenciamento de equipes e serviços como a homologação da adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde (APS) geram uma expectativa por despesa orçamentária. Isso se deve ao fato de que é necessário garantir os recursos financeiros devidos, para o momento em que a gestão municipal for implantar as equipes e serviços.
A pasta lembra que em uma conjuntura normal, após o credenciamento e a homologação de adesões, a gestão municipal já tinha um prazo de cadastramento a cumprir, mas o cenário da pandemia motivou a prorrogação.
“Por se tratar de um ano comprometido pela crise sanitária, esses prazos foram prorrogados. A portaria chega justamente para flexibilizar o prazo para que a gestão municipal se organize para cadastrar suas equipes e serviços no SCNES, bem como implantá-los para que possam receber os recursos financeiros devidos”, reitera o secretário de Atenção Primária do MS, Raphael Câmara Medeiros Parente.
O MS também elucida que, conforme o cronograma do SCNES para o ano de 2021, disponível na página http://cnes.datasus.gov.br/, a competência do SCNES fevereiro do ano de 2021, mencionada na Portaria SAPS/MS nº 3/2021, corresponde ao prazo de adequação do cadastro das equipes, serviços e programas, que vai até 5 de março de 2021.
Saiba aqui como credenciar equipe APS
Municípios atendidos
A portaria beneficiou 4.459 municípios. Entre esses, foram 3.959 municípios beneficiados pela prorrogação da adesão ao Programa Informatiza APS; 511 municípios atendidos pela prorrogação da adesão ao Programa Saúde na Hora e mais 1.722 municípios contemplados pela prorrogação do credenciamento de equipes e serviços, tais como: equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Consultório na Rua, agente comunitário de saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.
Previne Brasil garantirá a manutenção de recursos aos municípios do País em 2021
Para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses ou prejuízos no planejamento e no processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), um novo período de compensação financeira foi proposto pelo Ministério da Saúde. As mudanças acontecem no âmbito do Previne Brasil, o programa de financiamento da APS, e foram divulgadas na última sexta-feira (29), em publicação do Diário Oficial da União (DOU).
“A nossa proposta busca assegurar que os municípios não tenham perda de recursos, com adoção de medidas de aporte financeiro federal para fortalecer a atenção primária brasileira diante da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da epidemia do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária do Ministério, Raphael Câmara Parente.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é mais do que a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ela também é o centro de comunicação com toda a rede de atenção do sistema. É lá que as Equipes de Saúde da Família ofertam um conjunto de ações e estratégias, individuais e coletivas, que abrangem a promoção da saúde das pessoas e a prevenção de agravos. Não por coincidência, a APS tem lugar de extrema importância no enfrentamento da pandemia da covid-19, desde os primeiros sintomas.
Significado
A suspenção do serviço que dizer que todos os pacientes suspeitos ou confirmados de Covd-19 serão atendidos juntamente com os demais, crianças, pessoas deficientes e com doenças crônicas e pacientes normais.
O atual prefeito em sua campanha disse colocar atenção básica até a noite para atendimento e agora irá mudar a unidade de referência as síndromes gripal . Pacientes vão ser atendido em qualquer unidade de saúde junto a bebês recém-nascido para fazer teste do pezinho e consulta. Puerpures e idosos. Além disso os funcionários ainda não receberam as máscaras n95 nem jaleco descartável tendo que tirar do bolso para adquirir os materiais de proteção.
Entramos em contato com a Secretaria de Saúde, porém sem respostas até o momento.
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[…] Alguns postos de saúde do município, tiveram seus atendimentos a grupos prioritários da Covid-19 suspensos por falta de pagamento de insalubridade para os profissionais (veja aqui). […]
[…] As primeiras ações da nova gestão que começou governar a cidade dos Lençóis Maranhenses, foi não pagar o adicional por insalubridade dos profissionais da saúde que atuavam na linha de frente do combate ao covid-19 na cidade(veja aqui). […]
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