Bancos brasileiros estão revisando as contas e ativos do ministro Alexandre de Moraes

Os principais bancos brasileiros estão revisando as contas e ativos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da lei Magnitsky, em vigor desde o fim de julho. Instituições financeiras no Brasil têm buscado orientação com escritórios de advocacia americanos para entender quais transações devem ser bloqueadas e como aplicar as restrições sem violar normas locais. O entendimento entre especialistas é que o ministro não pode realizar operações em dólar ou investir em ativos ligados ao mercado norte-americano, mas há incertezas quanto a outros tipos de movimentação. A pressão aumentou após declarações de Eduardo Bolsonaro, que sugeriu que os bancos não estariam cumprindo a determinação do governo Donald Trump.

A lei Magnitsky foi criada para punir violadores de direitos humanos em casos graves, como genocídio, tortura, trabalho forçado e violência em massa. No entanto, juristas em direito internacional avaliam que Alexandre de Moraes não se enquadra nesse perfil e veem a aplicação da norma como uma forma de perseguição política. Segundo o governo americano, Moraes estaria restringindo a liberdade de expressão no Brasil, o que justificaria a sanção. Especialistas, porém, apontam que a legislação estaria sendo manipulada para atingir opositores específicos, em um cenário inédito que coloca os bancos brasileiros diante de um dilema jurídico e diplomático.