Banco Master: Toffoli autoriza novas investigações no caso e dá 30 dias para PF ouvir investigados

Na decisão obtida pelo blog, Toffoli afirma haver “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o sucesso das apurações e para a “proteção ao Sistema Financeiro Nacional”. A PF investiga fraude de R$ 12 bilhões envolvendo o banco e o dono, Daniel Vorcaro.

O ministro autorizou quatro frentes de atuação imediata para o delegado responsável, designado pelo diretor-geral da PF:

• Depoimento dos investigados: devem ser ouvidos para esclarecer as denúncias, com apresentação de documentos;
• Oitiva do Banco Central: dirigentes do BC deverão depor sobre questões envolvendo as atividades do Banco Master e “possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.
• Quebra de sigilos: o delegado responsável pelo caso está autorizado a apresentar pedidos imediatos de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência contra os investigados ou terceiros.
• Requisição de dados: a PF poderá requisitar informações de órgãos públicos e empresas.

As oitivas poderão ser realizadas por videoconferência ou presencialmente no STF, devendo ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.

No início de dezembro, o ministro decidiu puxar para o STF qualquer decisão envolvendo o caso do Banco Master e determinou que todas as decisões e diligências relacionadas ao caso passassem a ser tomadas exclusivamente pelo Supremo.

Na prática, os procedimentos investigatórios foram paralisados nas instâncias inferiores. A decisão ocorreu poucos dias após o TRF-1 ter revogado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação “Compliance Zero”.